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sábado, 3 de dezembro de 2011

Limites de afeto, limites de ação

Uma questão que me parece especialmente relevante quando se fala da educação familiar é a da interação afetiva entre pais e filhos. Naturalmente, não é necessária nenhuma instrução teórica específica para que as mães e os pais compreendam que o carinho, o amor, o companheirismo, a presença de espírito, o apoio emocional etc., são componentes fundamentais para que as crianças assimilem os valores que se consideram adequados. Entretanto, alguns aspectos nessa interação podem passar desapercebidos, de modo que é importante fazer uma reflexão específica sobre eles. Tenho em mente aqui a situação em que a mãe ou o pai consideram necessário o castigo corporal, a surra, seja com as mãos, com o cinto ou algum outro instrumento.
Essa temática entrou em foco depois que países como a Suécia, e agora também o Brasil, tomaram iniciativas de proibir legalmente o uso de castigos corporais e de tratamento humilhante às crianças e adolescentes. Em nosso país, trata-se de um projeto de lei complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente que deve ser votado ainda em 2011 no senado; ficou conhecido como a “Lei da palmada”.
Gostaria de analisar tanto a questão da punição corporal como meio educativo, quanto também o problema de ela ser alvo de uma iniciativa jurídica, de regulamentação no plano legal.
Duas questões me parecem surgir de forma clara diante dessa iniciativa governamental: seria ela uma forma de ingerência do Estado no âmbito da vida familiar? — Não resta dúvida de que os filhos não são uma propriedade dos pais, de modo que lesões físicas, principalmente quando deixam seqüelas, devem ser realmente punidas com rigor da lei, mas — e essa é a segunda questão — não haveria uma enorme diferença entre uma surra dada com o propósito de mostrar claramente que algo não deveria ter sido feito e uma violência corporal que causa danos físicos? A letra da lei deixa claro que ela se refere não apenas aos danos corporais, mas a qualquer castigo que cause dor — bem como outros tipos de punição que envolvam algum situação humilhante, vexatória, para a criança e o adolescente.
No que concerne à primeira questão, creio que está em jogo o efeito indutor da lei no sentido de promover um movimento de exteriorização da reflexividade relativa ao conjunto de valores da esfera íntima, interna, familiar. Muitos pais, como também mães, sentem-se verdadeiros senhores feudais em relação a seus filhos, promovendo uma separação absurda entre o âmbito dos valores da sociedade em termos macro e essa esfera da vida que muitos filósofos leram — e leem — a partir da natureza, baseando-se mais na relação de reprodução, nascimento e manutenção da vida, do que nos valores que norteiam as atitudes recíprocas entre cada um dos membros dessa pequena comunidade. Vigora, nesses casos, uma hierarquia de tal magnitude que retira de circulação a necessidade de lida democrática com as demandas por parte dos filhos e das filhas, o que me parece dever estar presente mesmo nos casos em que alguma punição deva ser imposta. O mérito da lei, nesse sentido, é o de problematizar a segurança que os pais e as mães demonstram em vários momentos devido precisamente à discrepância de maturidade perante as crianças. Trata-se de inocular, neste âmbito de relações pautadas por diferenças hierárquicas óbvias, princípios reflexivos fundados no esforço de legitimação perante o outro. Em poucas palavras, é como se a dimensão familiar devesse se tornar mais política, menos sujeita aos curtos-circuitos próprios de situações em que imperam planos de autoridade nitidamente distintos, como é o caso das organizações militares e religiosas.
Um contra-argumento em relação a isso é o de que esse efeito indutor de uma reflexividade mais democrática no âmbito familiar está sendo proposto de forma por demais forçada, através de um dispositivo jurídico, que pode soar facilmente como uma estratégia de tutelagem da família pelo Estado. Parece claro a muitas pessoas que o objetivo da lei é evitar formas graves de violência corporal ao proibir até mesmo suas práticas mais corriqueiras e “suaves”. É como se se proibissem todas as formas de castigo corporal para evitar aquelas que seriam visivelmente prejudiciais para o desenvolvimento das crianças. Nesse sentido, o Estado iria anular um dispositivo de manifestação da autoridade paterna e materna em virtude da incapacidade de alguns pais e mães de medirem com propriedade o uso de castigos corporais.
O espírito da lei me parece ser propriamente o de inibir o apoio da autoridade paterna e materna no constrangimento corporal em relação aos filhos e filhas. Fica claro que se quer induzir a busca de mecanismos outros que não este enfrentamento físico ou que envolvam violência psicológica, como humilhação e constrangimentos morais vexatórios. Creio que, de fato, a punição corporal deve ser realmente desfavorecida, e o mecanismo da lei, com toda sua imprecisão e generalidade, ainda se mostra útil como um modo de incitar o debate no âmbito social, político, societário. A intimidade familiar não deve ser de forma alguma um espaço em que a racionalidade social perca tanta força que a superioridade física dos adultos seja usada como manifestação de sua autoridade, por mais que ela esteja fundada na diferença de amadurecimento das concepções de mundo.
Falei acima de curtos-circuitos, ou seja, de falta de mediação no exercício da autoridade. É disso que se trata neste processo pedagógico de conceber o quanto a cidadania em termos macro exige como que uma prestação de contas do modo como determinado poder é exercido. Mas isso não deve ser tomado apenas no registro político, societário, mas em termos de complexo emocional/afetivo que vigora no relacionamento entre adultos e crianças na família, e isso nos leva ao âmbito das considerações de como psicanalítico.
É evidente que este assunto é extremamente complexo, abordado por diversas correntes psicológicas e psicanalíticas por vários aspectos e pontos de vista. Quero aqui apenas falar de dois tipos de demandas nem sempre percebidas com a devida clareza, uma por parte dos pais e outra por parte das crianças.
Costuma-se dizer que não é bom se relacionar com alguém que demonstra muita carência afetiva. Apesar da enorme dificuldade de definir o que seja “muito”, bem como a própria idéia de “carência afetiva”, isso me parece válido, na medida em que essa disposição tende a fazer com que o outro se torne apenas um meio para uma satisfação por assim dizer egocêntrica, retirando de cena a maleabilidade, a liberdade, a fluidez, no trânsito entre as identidades e diferenças entre duas pessoas. No que concerne à relação afetiva no âmbito familiar, é evidente que a demanda afetiva dos pais e das mães em relação aos filhos é algo legítimo, mas sempre me chamam a atenção manifestações de carinho, afago e afeto de alguns pais e mães que mostram com especial clareza que se tem algo transbordante em relação ao universo afetivo das crianças. Vejo muitas vezes crianças serem abraçadas com uma vivacidade que não corresponde propriamente à demanda delas. Nesse momento, vejo uma forma de curto-circuito, na medida em que a diferença de maturidade faz com que o pai e a mãe como que tomem o filho como um objeto de desejo sem levar em conta uma mediação que, no âmbito adulto, normalmente existiria (ou estaria em jogo, de alguma forma): “Ele/ela também me quer?”.
O outro lado da moeda é o universo infantil em sua ligação com as estratégias punitivas como elemento do processo educativo. Através da perspectiva psicanalítica, costuma-se dizer que as crianças estão bem próximas de empenhos afetivos altamente ambíguos em relação à realidade, seja ela o do próprio universo corporal interior, bem como o complexo familiar. Creio que a dimensão polissêmica, ambivalente, propriamente contraditória dos investimentos afetivos infantis não é bem considerada pelos pais quando as ações dos filhos são avaliadas no âmbito do complexo moral que constitui propriamente o que está em jogo quando se tem em mente as relações entre certo e errado. É muito claro para os pais que frequentemente as crianças demandam um tipo de punição em virtude de sua necessidade de “chamar a atenção”, de atrair para si o olhar de todos, de modo a se situar como centro dos investimentos afetivos em determinado momento. Outra forma de avaliar esse tipo de comportamento consiste em tomá-lo como provocação, no sentido de que a criança quereria testar os limites da autoridade dos pais e das mães, como que se colocando em posição de enfrentamento.
Outra perspectiva, muito difícil de ser defendida de forma minimamente suficiente fora dos quadros da reflexão psicanalítica, é o quanto a circunstância de sofrer o castigo físico é algo excitante, estimulante, de forma que poderíamos dizer que a criança demanda a punição como uma forma de obtenção de prazer, em outras palavras, como uma atitude masoquista. Não se trata de dizer que toda atitude em que um erro é reiteradamente praticado consista em posicionamento masoquista de demanda por punição, mas, por outro lado, isso deveria ser tomado como um ingrediente sempre possível de desempenhar um papel cuja importância dificilmente é vislumbrável pelos pais e mães nas circunstâncias cotidianas de lida com as atitudes dos filhos. Estas parecem não ter uma racionalidade minimamente decifrável, a não ser, obviamente, através da idéia de que a criança, devido à sua imaturidade, precisa propriamente de demonstrações mais incisivas, fortes, de limites estipulados que forma coerente, sensata, racional.
A contraparte dessa demanda afetiva infantil em relação aos processos de punição é algo bastante classicamente percebido, não só neste complexo familiar, mas em todos momentos em que haja disparidade de forças, que é o fato de muito da pressão social a que os pais e mães estão submetidos ser duplicada, escoada, na forma de agressividade em relação aos filhos. Apesar de essa circunstância ser explicitada em larga medida em diversos contextos, como filmes, romances e literatura jornalística, quer me parecer que na lida diária com os processos de enfrentamento das crianças em relação aos limites da lei familiar ela não é suficientemente visível.
Esse complexo de coisas que gravitam ao redor da relação de demandas tanto por parte dos pais e mães, quanto por parte das crianças, demonstra que a trajetória formativa destas institui um modo de convivência altamente permeável a excessos, transbordamentos e de transposição de limites, de tal forma que a racionalidade própria da construção de mediações entre os indivíduos a partir da reflexividade que visa conectar indivíduos diferentes através do vínculo de suas identidades, semelhanças, diferenças e contradições, é sistematicamente colonizado, contaminado e corroído pelos processos afetivos, cuja carga, intensidade e forma tendem a pôr em xeque a legitimidade dos processos punitivos que envolvam violência corporal. O que digo é que quanto mais a punição se aproxima desse extremo na disparidade de forças em jogo na educação, mais isso significa que os processos de mediação construtiva entre pais e filhos cede lugar às vias de associação afetiva, emocional, cuja ambigüidade contraria o esforço pedagógico de fomentar o prazer da auto-reflexão em que o indivíduo se toma como fruto de um processo de instauração de um ideal formativo. Embora seja um tema altamente complexo, e que merece um texto à parte, eu digo que essa colonização da tarefa educativa pela ambigüidade emocional e psíquica tende a fazer com que o âmbito de valoração moral continue refém da indecidibilidade própria aos excessos dos investimentos afetivos infantis.
Embora a colocação jurídica, legal, de um impedimento de punições corporais se mostre um excesso do Estado em relação ao núcleo íntimo da família, parece-me que este excesso se justifica como meio de correção de um outro excesso, cuja peculiaridade é o de se perceber como perigosamente alheio, em alguma medida, aos processos de reflexividade construtiva na instalação de mediações entre os indivíduos. De meu ponto de vista, se essa lei for instaurada, parece-me que o tempo confirmará o quanto o efeito indutor da racionalidade do plano jurídico é minimamente forte para deslocar de forma progressista a auto-concepção do trânsito afetivo do âmbito familiar.

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