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sábado, 28 de janeiro de 2012

A ideologia do combate às drogas

A insistência com que várias instâncias governamentais praticam a repressão policial em relação aos dependentes de drogas ilícitas exige uma reflexão para além de considerar tal estratégia como um equívoco. Embora diversas autoridades sempre anunciem programas de tratamento psicológico e de assistência social, ações de intervenção violenta em determinados redutos, como a que ocorreu em 03/01/2012 na área de São Paulo conhecida como cracolândia, segundo me parece, são indícios claros de uma concepção macro de política, fundada em determinados princípios mais profundos, relativos a como a dinâmica social é vista ideologicamente por forças políticas conservadoras e à direita no espectro político.


É preciso reconhecer, em primeiro lugar, que a dependência de drogas pesadas como cocaína, crack e heroína é bastante difícil de equacionar, já no âmbito individual, e mais ainda como problema de saúde pública. A influência recíproca entre os usuários, na medida em que se socializam ao redor da droga, dificulta sobremaneira a abordagem pelas vias pacíficas (assistência psicológica, hospitalar e social). Mesmo que um tratamento tenha eficácia em relação a um ou alguns indivíduos, sempre haverá espaço para que os demais usuários forcem a permanência de todos neste círculo, que se nutre da partilha das substâncias e de todo o estado de espírito dela decorrente. — Essas e outras dificuldades, entretanto, não justificam em hipótese alguma, segundo penso, o uso da violência e da repressão policial. Elas apenas indicam a necessidade de investir mais recursos humanos e de infra-estrutura hospitalar e de assistência psicológica. Se isto não é feito, não creio que seja apenas mais uma questão de estabelecer prioridades na repartição do orçamento público, mas, como disse, por uma motivação ideológica mais específica. 

Ao analisar as relações entre capital e trabalho, Marx cunhou uma expressão que ficou famosa: “Exército industrial de reserva”, que se refere a uma determinada quantidade de trabalhadores que devem, devido à própria dinâmica capitalista, permanecer desempregados, de modo a exercer uma pressão para baixo sobre os salários, mantendo-os em níveis mais aceitáveis para o empregadores. Variando de acordo com as necessidades de equilíbrio em cada circunstância, a taxa de desemprego não seria apenas uma disfunção inerente ao sistema, mas sim algo essencial a ele, cumprindo a função de “escudo” perante a consciência reivindicativa por parte da massa de trabalhadores.

Penso que as estratégias de violência policial em relação aos usuários de drogas se nutrem de um princípio análogo a este. Trata-se de uma forma de marcar uma heterogeneidade de um grupo, de uma facção, de uma comunidade, perante a maioria “civilizada” da sociedade. Parece-me evidente demais que a repressão policial não apenas não ajuda a resolver o problema, como acirra mais ainda a tensão perante todos os usuários. Só que também me parece claro que isto é evidente para as próprias autoridades, de modo que elas, na verdade, se servem de tal estratégia para manter focos de diferença substantiva perante um núcleo privilegiado da sociedade. A absorção mediada e refletida dos usuários de drogas, construída laboriosamente através de estratégias de assistência social e psicológica, contém um princípio ameaçador às forças conservadoras e de direita política, a saber, a consideração da necessidade de absorver diferenças no âmbito nuclear da sociedade. Tal como a política externa do governo de George W. Bush mostrou com clareza recentemente, o cultivo de inimigos é (ainda) essencial para a manutenção da legitimidade interna de condutas políticas segregacionistas e que tendem à acumulação de riqueza. Tais inimigos, entretanto, não precisam ser vistos apenas fora do país ou da sociedade, mas também como enclaves e nódoas internas.

Não se trata de dizer, portanto, que falte vontade política para reforçar as estratégias de integração dos usuários de drogas, mas sim que persiste uma determinação ideológica de demarcar focos de contradição ao núcleo identitária da sociedade. Trata-se de uma política essencialmente conservadora, devido ao fato de negar, por uma questão de princípio, as mutações organicamente geridas pela sociedade em seu processo de assimilação reflexiva daquele que vive de forma diferente, e gosta de viver assim. A mobilização ostensiva do aparato de repressão violenta mantém a problemática daquele que é diferente na superfície de um espetáculo para uma classe média que se acostuma a saborear os benefícios de toda forma de estabilidade política e econômica. Marcar de forma violenta o quanto pode ser violenta a presença de quem é diferente é uma estratégia para retardar ao máximo o processo de aprofundamento reflexivo acerca das heterogeneidades que constituem uma identidade múltipla da sociedade, que compreende a si mesma contrariando diversas formas de unificação, seja ela de gênero, de poder econômico, político, religioso etc.

É preciso considerar os dois lados da moeda em termos de representatividade de linhas de força presentes no âmbito social que se refletem nas decisões tomadas no topo das políticas. Essa estratégia de repressão violenta corresponde aos anseios e imagens idealizadas presentes em grande parte das classes médias e altas, de modo que essa prática apenas vem confirmar aquilo que certa inércia social já demanda ao ordenamento político institucionalizado. Deste modo, essas práticas se coadunam com certa mentalidade, ao mesmo tempo em que a reforçam a partir de sua encenação espetacularizada.

Especificamente em relação às drogas, manter o problema social do consumo como um “caso de polícia” é uma tática para dificultar o debate sobre sua descriminalização. É evidente que quanto mais usuários puderem contar com formas socialmente boas de estabilidade emocional e, assim, de convívio, mais “perigosa” é a perspectiva de que não se justifica manter a proibição do comércio de drogas hoje ilícitas.

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2 comentários:

Flavinha disse...

Aqui na cidade onde moro atualmente (paracatu, aprox. 80 mil habit.) se encontra de tudo um pouco, mas para quem veio de uma metrópole, isso, em alguns momentos, não e o bastante.

Minha filha de 4 anos toma leite ao acordar e ao dormir e desde os 3 esse leite veio incrementado com achocolatado. Quando mudei, durante aproximadamente 2 meses consegui comprar o acholatado pronto, de uma marca, a preço de litro de leite. Fantástico, pronto, sem precisar misturar leite e acholatado em pó. Viciante, de tão prático!

Daí passou e pararam de vender no comércio local. Sumiu. O que fiz foi voltar ao tradicional, preparar o leite com acholatado.

Essa situação que vivo, da sazonalidade do acholatado pronto e a custo de leite, penso no usuário, já que se eu sumir com a cocaína, eles vão inventar, procurar, trazer, enfim, vão conseguir para o consumo qualquer outro que traga a mesma "viagem", com nomes e químicas diferentes e mais elaboradas, e com seus respectivos preços.

A política anti-drogas que observo caminha para a descriminalização. A antiga lei punia o usuário no mesmo patamar do traficante. Atualmente, o usuário tem um tratamento diferenciado, voltado para seu tratamento, ressocialização, ou sei lá o que esses viajantes necessitam.

Ainda sou pessoa receosa em relação à descriminalização, mas acreditaria se as políticas de tratamento fossem realmente eficazes e individualizadas, até mesmo porque contamos ainda com o fator individual do "querer" do invivíduo em não comprar e usar. Ontem vi uma conversa de um promotor numa audiência sobre o fulano que foi colado em um programa e ele citou exatamente essa questão da individualidade, que conseguiram o programa e era ótimo, mas qu dependia do fulano. E isso nesse país ainda não funciona bem. Tenho a mesma impressão em relação à Lei Maria da Penha, mas essa ainda seria uma outra análise.

Grande beijo, novamente, muito bom de ler você.

Anônimo disse...

Prezado Prof. Verlaine,

A articulação do seu texto é de uma lucidez impressionante.

Eu sou pai de um usuário do crack e, apesar de sofrer com o problema, acredito que a descriminalização é tarefa que se impõe, inclusive, para uma melhor elaboração de políticas públicas.

O processo de marginalização do usuário e de alienação da sociedade frente ao problema, alimentado pelo aparato repressivo do estado, não conduzem a outro caminho senão o acirramento das diferenças.

Creio que Foucault, quando nos alerta para o uso da bio-política e bio-poder, aponta a necessidade da intervenção pública para reduzir referidas diferenças.

Não creio devamos pensar em anomia, mas em serviços assistenciais com foco específico no problema e sustentado por instituições que protejam o cidadão, ainda que ele seja um dependente químico.

Ainda que as questões individuais não possam ser objeto de enfrentamento pela sociedade, creio na possibilidade de uma mobilização social de inclusão destes indivíduos, como forma de, trazendo-os para a esfera pública ou retirando-os do anonimato, permitir-lhes um posicionamento que os induza a viver a "normalidade".

Truculência não elimina drogas ou reduz a criminalidade, não elimina as diferenças provocadas pela miserabilidade, apenas as coloca em situação periférica em relação à sociedade nuclear.

De igual modo, a inércia não resolverá o problema.

Não tenho respostas e sequer consigo promover as indagações corretas, mas valho-me de um exemplo histórico de mobilização social, cuja bandeira era o Combate à Fome, para crer na possibilidade de reversão do quadro, a meu ver, epidêmico de adoecimento social, em virtude da dependência química.

Temos uma página no facebook intitulada "Epidemia do amor contra o crack", cujo propósito é esclarecer quem se disponha a saber sobre o assunto, como forma de tentar levantar o véu da indiferença e alienação.

Caso seja do seu interesse teremos o máximo prazer de contar com sua colaboração na divulgação de idéias, propósitos e caminhos para conter o que chamamos de epidemia.

Obrigado.