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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Sublimidade vazia


O debate sobre o aborto e sua legalização será sempre dificultado pelas diversas ordens de valores que convergem para o tema. De igual modo, vários são os tipos de argumentos usados tanto a favor quanto contra a permissão jurídica para a interrupção da gravidez. Em virtude da extrema dificuldade de equacionar esta questão no âmbito do embate político, principalmente quando próximo a eleições presidenciais, faz-se necessária uma discussão perene, de modo a amadurecer ao máximo nosso posicionamento. De forma análoga a como candidatos pró-legalização se sentem constrangidos e mesmo acuados nas campanhas eleitorais, creio que muitos intelectuais se abstenham de fazer pronunciamentos mais explícitos nesse sentido, em virtude de certo receio de comprometer sua imagem perante o público. Porém, tal como disse Vladimir Safatle, é preciso dizer com todas as letras quando se é favorável à legalização do aborto.

Meu ponto de vista é o de que se deve conceder à mulher o direito de interromper a gravidez se assim o desejar, independente de quaisquer outras motivações objetivas. Considerando a enorme gama de possibilidades de abordagem do tema, e também o reduzido espaço de cada texto neste blog, quero enfocar apenas um de seus aspectos. Segundo os partidários da legalização do aborto, as leis brasileiras atuais retiram da mulher a liberdade em relação a seu próprio corpo. Diante do fato de que o embrião depende totalmente dela para continuar seu processo de desenvolvimento, a ele não se poderiam atribuir direitos evidentes para um ser humano já nascido. Uma das formas de contra-argumentar é dizer que existe muita diferença entre um embrião e uma parte qualquer do corpo (já li comentários cuja retórica consistia em dizer que o feto não é como uma simples lasca de unha), pois aquele possui uma linha de desenvolvimento tal que, se não perturbada por fatores alheios à sua própria dinâmica, é capaz de gerar um ser com vida própria. Meu objetivo aqui é mostrar que este contra-argumento não é válido.

Quando se diz que a mulher não tem o direito de interromper a gravidez pelo fato de que o embrião, que depende de seu corpo, deve ser protegido da decisão daquela em não mais continuar a gestação, isso significa dizer que o país, ou a humanidade, tem o direito de exigir que a mulher faça um uso de seu próprio corpo para continuar a linha de desenvolvimento vital de um ser que ainda não tem as características de um ser humano em sentido estrito. O que se percebe é uma espécie de curto-circuito entre a concepção humanitária de respeito incondicional à vida humana e a materialidade da linha de progressão vital para o feto, fazendo com que o corpo e o livre arbítrio da mulher sejam sumariamente desconsiderados. O princípio universal de respeito à vida humana é tomado como contendo uma sublimidade tal que rebaixa a zero a dignidade do desejo da mulher de não mais colocar seu corpo a serviço da continuidade da geração de uma vida. Tal como já se argumentou, trata-se de uma invasão indevida na esfera da intimidade do corpo da mulher, com a consequente anulação de seu direito de dele dispor em sua autonomia.

O núcleo do problema com aquele contra-argumento é o de que não se está dizendo, ao se reivindicar o direito da mulher a seu próprio corpo, que o feto seja uma parte dele, mas sim que ela não deve ser constrangida a transformar seu útero em um veículo, instrumento, meio forçado de progressão de um ser que ainda não possui a integridade vital de um ser humano. De meu ponto de vista, fica muito clara a diferença entre a abstração do princípio geral de dignidade da vida humana, quando aplicado a um embrião, por um lado, e a concretude enfática do direito da mulher de não mais colocar seu corpo a serviço da geração possível de outra vida. Que este princípio de uma vida em potencial seja abstrato a ponto de gerar concepções equivocadas recebeu uma boa ilustração quando o Supremo Tribunal Federal no Brasil convocou diversos especialistas para discutir quando seria o “início da vida”: se na concepção ou em etapa posterior. Tal como diversos artigos e colunas de jornais apontaram, a própria questão foi mal formulada, uma vez que não está em jogo o princípio geral, genérico, de vida, mas sim a qualificação como humana propriamente, e nesse aspecto é no mínimo muito controverso que um embrião com poucas semanas de surgimento possa ser chamado de humano em sentido estrito.

Esta problemática é extremamente relevante, pois se situa no centro do debate acerca das diversas formas de se pensar os direitos humanos. Tal como se sabe, o direito universal à propriedade privada pode ser invocado, em sua generalidade abstrata, como meio de perpetuar injustiças sociais ligadas à dinâmica perversa de concentração de renda, dentre cujas consequências está a acumulação desmesurada de terras nas mãos de poucos proprietários. Desse modo, a fim de favorecer a consecução legítima e real deste princípio de propriedade, ele deve ser retirado de seu nível de abstração vazia, e especificado tendo em vista as vicissitudes das injustiças sociais decorrentes de um liberalismo desenfreado presente na dinâmica capitalista. Assim também é o caso do princípio quase ontológico da liberdade humana, em cuja abstração vêm se proteger e camuflar relações perversas de domínio e subjugação.

Muito mais importante do que a corporificação de um princípio abstrato de dignidade da vida humana em um embrião é o respeito ao desejo da mulher de dispor de seu próprio corpo, este sim bastante concreto e tangível, muito mais representativo de nossa consciência da dignidade da pessoa, com seu livre arbítrio e autonomia. Trata-se de uma questão político-filosófica, que reflete os problemas da conexão entre o núcleo da individualidade e ideais coletivos, e não é de somenos importância aferir o quanto é justo passar por cima da concretude do livre arbítrio para favorecer princípios universais, santificados em sua abstração inexpugnável.

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6 comentários:

Rodrigo Cássio disse...

Oi Verlaine,

Concordo com você nesse trecho:

"Não está em jogo o princípio geral, genérico, de vida, mas sim a qualificação como humana propriamente, e nesse aspecto é no mínimo muito controverso que um embrião com poucas semanas de surgimento possa ser chamado de humano em sentido estrito."

Porém, penso que este mesmo trecho abre outra questão importante. Um embrião com poucas semanas é muito diferente de um feto desenvolvido após alguns meses. Nesse sentido, há um limite para o argumento que aprova o aborto pela impossibilidade de encontrar no embrião a "integridade da vida humana". Não precisamos mesmo aprofundar a discussão do conceito abstrato de vida. Parece-me um grande contrassenso afirmar que um feto aos 7 ou 8 meses de gestação ainda não mereça a mesma dignidade que uma mulher adulta deve exigir em relação a seu próprio corpo. Ele atinge um grau suficiente de integridade que, penso, nos permite considerá-lo um ser autônomo (inclusive com o sistema nervoso, a sensação de dor). O aborto, nessa fase, me parece um procedimento de natureza diferente daquele realizado nas primeiras semanas de gestação, de modo que somos obrigados a levar em conta se a ideia do "direito ao corpo" significa que a mulher detém total autonomia, em qualquer momento da gestação. Discordo disso, e a minha posição atual sobre o aborto é favorável ao modelo de legalização que se deu em vários países do hemisfério norte: ele é um procedimento válido apenas nas primeiras semanas. Particularmente, penso que a tese do direito ao corpo, tão propagada pelas feministas, reflete uma perspectiva pragmática sobre os problemas sociais que infelizmente abdica de questões ligadas à emancipação humana que não podem ser ligadas apenas a uma ideia de liberdade individual. Nossos corpos não são auto-suficientes e dependem de várias relações com o externo, e não é apenas na situação da gravidez que este direito sobre si mesmo precisa ser relativizado. Um homem-bomba, por exemplo, pode amarrar dinamites em seu próprio corpo e pretender explodi-los no centro da cidade. Este me parece o caso de alguém que deve passar legitimamente por uma invasão da sua intimidade, de modo a impedi-lo de decidir o que fazer com o próprio corpo - já que nem tudo que fazemos com o nosso próprio corpo diz respeito somente a ele. Eis um limite que a argumentação trilhada a partir do direito ao corpo geralmente encontra pelo caminho.

Um abraço!

Verlaine Freitas disse...

Obrigado pelo comentário, Cássio. De fato, creio q haja diferenças substantivas entre um embrião com poucas semanas e um feto com 7 ou 8 meses, e no meu texto vc pode ter observado q sempre me refiro ao primeiro, como é sensato e é empregado em todos os lugares q permitiram a interrupção voluntária da gravidez. Se é evidente q a mulher tem todas as condições de perceber a gravidez nas primeiras semanas, nada justifica q ela "espere" vários meses para tomar uma decisão a respeito, de modo q a limitação da lei quanto a interromper a gravidez ao início da gestação é mais do q pertinente.
Um abraço.

Bruno Soares Jardim disse...

Verlaine, não ficou claro para mim qual o critério que distingue um feto de um bebê. Um bebê, por exemplo, tal qual um feto, depende totalmente de um terceiro para seu processo de desenvolvimento e ele você atribui direitos a um ser humano e para um feto não. Já que parte da responsabilidade pelo desenvolvimento do bebê é dos pais, pq estes não teriam o direito de matar o enfante caso julgassem que a responsabilidade de cria-lo fira suas liberdades individuais? Eu penso em um feto como um ser humano ainda não-nascido, não como um não-humano. Eu até poderia consenter que ele não fosse uma pessoa, mas não consigo pensar ele como não sendo humano. Podemos dizer que ele é um adulto em potência, não em ato, mas que ele é humano sim. Penso que a questão é menos o início da vida e mais o que define um ser como humano ou não. Para que eu conseta com seu argumeto o senhor deveria demonstrar poruqe devemos considerer um bebê recém nascido como humano com direito à garantidos e um feto não. Geneticamente os dois são a mesma coisa e seus estados mentais pouco diferem.

Verlaine Freitas disse...

Caro Bruno, obrigado por seu comentário. Tal como disse na resposta ao comentário do Rodrigo, estamos falando de um embrião, com poucas semanas de desenvolvimento, e não um feto com vários meses. Posto isto, existe uma enorme diferença entre o direito da mãe de não continuar a colocar seu corpo a serviço da geração de um outro ser vivo e este suposto direito que ela igualmente teria de matar um bebê já nascido, em virtude do fato de que somente ela, na intimidade de seu próprio corpo, é capaz de vir a gerar totalmente o bebê, ao passo que se a criança, já nascida, não é mais desejada por ela, a mesma pode perfeitamente renunciar ao direito de mãe e entregar o bebê para adoção. Embora seja verdade que o bebê recém-nascido sempre dependerá de outra pessoa, esta não precisa ser exclusivamente sua mãe biológica, o que diferencia totalmente a responsabilidade e o papel que a mulher tem em relação a um embrião e ao bebê já nascido.
Quanto à questão de se devemos considerar um embrião em etapa inicial de divisão celular como o humano ou não -- em que dúvida incide precisamente na idéia de que aquele pode vir a nascer com todas as características de um ser humano integral --, depende em larga medida dessa diferença entre a potência e o ato. De meu ponto de vista, tal diferença é suficiente para dizer que devamos conceder à mulher o direito de interromper a passagem entre um e outro, devido ao fato de que ela, como disse acima, é a única capaz de propiciar isto, de modo que um ser apenas em potência não deve ter mais direitos à possível existência futura do que a mulher possui, em ato, concretizado, sobre seu próprio corpo.

Unknown disse...

Olá Verlaine! Há um tempo atrás, escrevi esse texto que saiu no boletim da ufmg. Veja o que acha. abraços, Claudia Mayorga https://www.ufmg.br/boletimufmg/arquivos/016910.html

Verlaine Freitas disse...

Olá, Cláudia, gostei de seu texto. É interessante por apontar o curto-circuito entre determinações naturalizantes da mulher e uma concepção patriarcal e opressiva, de tal forma que as primeiras servem como legitimação ideológica da segunda.