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sábado, 27 de outubro de 2012

Um projeto sempre renovado


Todas as formas de organização social, apesar de suas infinitas diferenças, possuem sempre um grau expressivo de inércia, ou seja, possuem uma tendência de manter indefinidamente diversas formas de sua estruturação, que se reproduzem ao longo do tempo, apesar das transformações de maior ou menor intensidade. Tal como Michel Foucault e outros teóricos de esquerda mostraram abundantemente, as relações de poder adquirem formas de manifestação que se ramificam por todo o corpo social, abrangendo as relações de gênero, familiares, religiosas, além das que são usualmente expressas nesses termos, como na política e na economia. Por mais que haja vontade política para combater de forma estrutural as consequências de tais relações, como o desemprego, o analfabetismo, a miséria etc., diversos aspectos da realidade social demandam uma intervenção pontual, específica, orientada por um princípio racionalmente concebido de correção de injustiças sociais. Deu-se o nome de ação afirmativa a esse tipo de intervenção.

A justificativa empregada para este mecanismo de correção, no âmbito jurídico, das distorções da vida social, econômica e cultural baseia-se na diferença entre a democracia meramente formal e a material. Que a lei garanta uma igualdade de todos perante o ordenamento jurídico não significa que todos tenham, concretamente, as mesmas oportunidades de aproveitamento do espaço da cidadania. As condições econômicas e sociais em que cada pessoa nasce e atravessa sua infância e juventude podem minar completamente as possibilidades de desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, seus talentos e suas aptidões. Além disso, o peso da rejeição social através de preconceitos e discriminações de toda a ordem induzem um desfavorecimento causador de profundo desnível nessa suposta igualdade perante a lei. Desse modo, se queremos que, de fato, concretamente, as pessoas tenham igualdade perante a lei, é necessário tratar de forma desigual aqueles que, concretamente, já o são, no âmbito da orquestração social, econômica, religiosa, profissional etc.

Esta argumentação me parece realmente válida. Seu valor consiste em que a formalidade da lei, a ideia abstrata de democracia como de uma igualdade de todos para enfrentar o mercado de trabalho, as oportunidades de acesso à riqueza etc., pode servir muito bem de camuflagem para o desejo de manutenção dos privilégios que se acumulam ao longo do tempo, e que fazem com que a igualdade de oportunidades se torne cada vez menos real. Uma igualdade abstrata e não é democrática, mas sim totalitária, impositiva. Isso configura claramente um exemplo de ideologia, na medida em que um determinado interesse, um desejo de manutenção de relações de poder é camuflado, dissimulado, por detrás de uma evidência cristalina de um princípio universal, qual seja, de igualdade formal de todos perante as leis e normas que regulam a sociedade.

Estratégias como esta, de se protegerem interesses por detrás de princípios abstratos, fazem-se presentes em diversas circunstâncias, principalmente quando alguma dinâmica social é avaliada numericamente, como a produção científica, de pesquisa, de ações sociais etc. Muitos valores são criados, bem como distorções são cometidas, sistematicamente, mas se tornam invisíveis aos olhos daqueles que só leem o real a partir da planície dos conceitos, dos princípios gerais e dos números. Estes planos abstratos, normalmente, estão pacificados, pois estão acima ou abaixo das vicissitudes com que a experiência humana se traduz como sofrimento, dor, desejo, ansiedade e uma série de outros motivos e consequências de nossa presença no mundo, não traduzíveis pela universalidade comunicativa que a lógica, o número e as leis se arrogam ter.

A ação afirmativa é uma explicitação do quanto a dinâmica multifacetada da realidade social necessita ser compreendida e sofrer intervenção pontual, específica, particular, ao longo do tempo. Ela é resultado da assunção de que a realidade humana sempre carece de uma intervenção para que ela atualize um princípio mais geral do que as das leis e princípios, a saber, a ideia de que o ser humano é sempre fruto de um processo contínuo diz recolocação em jogo do que é necessário para se construir um espaço de justiça comum. Trata-se de reconhecer a necessidade de corrigir, sempre e de novo, os rumos que o projeto comum de vida alcança devido ao modo com que as diferenças sociais se fazem valer a cada instante. Isso não significa que se deva abdicar de princípios universais, mas sim a constatação de que sua verdade deve ser sempre medida pelo modo com que eles produzem uma realidade que não é transparente em sua formulação abstrata. Por fim, há que se reconhecer, também, que não é simplesmente devido à intenção de corrigir distorções que se garante a validade de qualquer ação afirmativa. Tal como comentei em outra postagem, o princípio de correção política da linguagem, quando aplicado em âmbitos inadequados, como do dicionário e das obras de arte, produz distorções relativas ao modo com que, em determinados aspectos, se está aquém e/ou além da necessidade de intervir nas vicissitudes da vida.



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