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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Por um estado laico


Em novembro de 2012, Jefferson Aparecido Dias, procurador no estado de São Paulo, entrou com uma ação civil pública solicitando ao Banco Central do Brasil a retirada da expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas de real a serem impressas. O fundamento da iniciativa é que o Estado brasileiro é laico, não-religioso, e que aquela inscrição atenta contra o direito das minorias que não compartilham a crença em um deus específico. (Leia a íntegra do texto da ação neste link) Segundo o procurador, o contra-argumento de que se trata de algo tradicional é inválido por 2 motivos: tais dizeres foram inseridos arbitrariamente por ordem do então presidente da república José Sarney em 1986, e mesmo que sempre tivessem existido nas cédulas brasileiras, não justificaria sua permanência, uma vez que nenhuma tradição, por si, é legitimadora de qualquer atitude, pois é sempre necessário refletir criticamente sobre sua pertinência, de modo a não perpetuar injustiças praticadas em nome de “raízes históricas” ou qualquer outro princípio baseado na ancestralidade de alguma instituição social.

As reações de setores ligados às igrejas católicas e evangélicas, bem como de colunistas de jornal e de autores de blogs na Internet poderiam ser agrupadas em 3 pontos principais: 1. Existe uma infinidade de outros problemas muito mais graves sob a alçada do ministério público: corrupção, assassinatos, desmatamentos, violência contra a mulher etc., de modo que tal ação seria por demais ociosa, não se justificando o tempo perdido com seu debate; 2. Sob o mesmo princípio da necessidade de preservar a dimensão laica do Estado, seria necessário, a fim de se manter a coerência, suprimir vários feriados religiosos ao longo do ano, bem como exigir a retirada da cruz na bandeira do estado de Pernambuco, a estátua do Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro e em diversas outras cidades no Brasil, além de alterar nomes de estados, como Espírito Santo, São Paulo etc.; 3. Um estado laico não significa um estado ateu, de forma que, do mesmo modo que se invoca o princípio da tolerância para com as pessoas que não compartilham da ideia de um deus, seria razoável tolerar a presença de tal inscrição na nota como reconhecimento da religiosidade da maioria das pessoas, considerando, também, a ideia de que a palavra “Deus”, não designa apenas o ser supremo cristão, mas também qualquer entidade divina, como das religiões africanas e do islamismo. — Meu objetivo aqui é criticar cada um desses três argumentos.

1. O primeiro argumento me parece francamente cínico. É muito evidente que é necessário prestar atenção a um leque virtualmente infinito de coisas na condução da vida, seja no plano individual, familiar, até do Estado e de questões planetários. A “importância” de qualquer aspecto da realidade não é medida por sua urgência, pela quantidade de pessoas afetadas de forma vital, em sua integridade física, moral etc. Há diversas questões bastante urgentes em termos de preservação da vida que devem ser enfrentadas também por vias indiretas, pelo cultivo de determinada mentalidade, e não apenas por interferência imediata, como já se faz pela criação de instrumentos de repressão policial, aumento do número de presídios etc. Muitas formas degradantes de desrespeito ao meio ambiente, por exemplo, possuem sua força pelo modo com que concebemos o valor do progresso, da acumulação de capital etc., e não apenas pela negligência atual do Estado em sua função de controle policial do desmatamento. A invocação do argumento da maior importância, da urgência e do impacto vital de qualquer coisa é sempre suspeita de ser ideológica, uma vez que obscurece nossa visão para as causas mais profundas, sutis e, por isso mesmo, mais eficazes do estado de injustiça atual. Será sempre muito fácil invocar alguma coisa como “mais importante” ou “mais urgente” para desmerecer as reflexões sobre o que não é materialmente impactante, mas que se coaduna com os poderes estabelecidos de forma orgânica. Nesse sentido, a dimensão simbólica presente na frase em questão me parece, sim, relevante, por mais que muitas pessoas nem sequer tenham notado sua presença, ou não deem importância a ela, mesmo não compartilhando de nenhuma crença religiosa. — Além disso, ela foi inserida de forma arbitrária, e, passados poucos anos, os defensores de sua manutenção já invocam o próprio tempo decorrido como argumento para sua continuidade, como se a demora do ministério público em se manifestar fosse argumento a favor da legitimidade da presença daquela inscrição. É muito evidente o cinismo de tal argumento, uma vez que a continuidade de uma ação ilegítima não pode ser usada como argumento para justificá-la — a não ser nos casos especificamente qualificados no ordenamento jurídico, como na figura do usucapião, que possui sua dinâmica social própria, ligada à distribuição e uso do solo.

2. Aquela dimensão simbólica é significativa, também, em virtude do fato de que há vários modos de colonizar simbolicamente o espaço público, e aqui entramos na crítica ao segundo argumento. Todos os feriados religiosos são, sim, um atentado à dimensão laica do Estado, e deveriam, segundo penso, ser eliminados do calendário. A enorme diferença em relação à existência da frase sobre Deus nas cédulas é que os feriados beneficiam não apenas aos que cultuam a Jesus, no Natal, ou a Maria, nas diversas festas e feriados de Nossa Senhora durante o ano, mas também aos ateus e praticantes de outras denominações religiosas, uma vez que são dias de descanso em meio a uma jornada de trabalho quase sempre vivida de forma muito extenuante pela grande maioria dos trabalhadores. Fazendo abstração deste benefício social, que está longe de ser pequeno e imerecido, os feriados religiosos são uma forma de marcar claramente o espaço de uma determinada religião em toda a esfera social, reforçando a inércia típica de tais construções simbólicas. Sempre me pareceu muito estranho que sejamos “ obrigados “ a interromper os afazeres cotidianos para celebrar o nascimento de uma pessoa que viveu há mais de 2000 anos. Por mais que a mensagem doutrinária de Jesus contenha diversos aspectos louváveis de um ponto de vista moral, todos os elementos ritualísticos relativos à sua pessoa deveriam se restringir a quem compactua com a ideia de sua santidade. Prestar toda esta deferência, louvor e adoração não implica a necessidade de estender a todas as pessoas a prática do feriado. De certa forma e em certo sentido, todos os que são favoráveis àquela iniciativa do ministério público federal também deveriam ser contra a continuidade dos feriados religiosos, como mais uma forma de ação simbólica de descolonização religiosa do estado. Aquela iniciativa, entretanto, não é invalidada por esta “contradição performativa”, como também não pelo argumento de não faria sentido retirar diversos outros símbolos religiosos, como as centenas de estátuas de Cristo pelo Brasil, e, muito menos, trocar os nomes de estados e cidades, como São Paulo, Espírito Santo, São Gonçalo etc. No primeiro caso, a universalidade do benefício dos feriados funciona como um contrapeso dificilmente negligenciável em relação ao prejuízo simbólico da demarcação do espaço religioso no âmbito societário em sua globalidade. No segundo caso, eu digo que seria signo de intolerância religiosa exigir a retirada daquelas estátuas — pois me parece razoável permitir a construção de outros monumentos religiosos de outras denominações —, mas, por outro lado, creio que não é adequado o financiamento público para sua construção e manutenção. No último caso, não me parece absolutamente impensável que se propusesse a alteração dos nomes religiosos de cidades e estados, mas uma iniciativa como essa seria de fato por demais extrema, e sua implementação causaria um ônus muito grande, devido à necessidade de alteração de uma quantidade infinita de documentos, bem como a difícil relação com todo um passado de centenas de anos em que um determinado nome foi usado por milhões de pessoas. Entretanto, é evidente que o fato de não ser viável aplicar este princípio do estado laico nesta última circunstância não justifica a sua ilegitimidade no âmbito daquela inscrição nas cédulas do real, devido ao fato de que nesse caso não existe ônus absolutamente nenhum. — Como regra geral: um princípio não é inválido pelo fato de não poder ser aplicado aos infinitos casos em que “deveria” ser; é preciso sempre considerar que sua legitimidade é dada de acordo com o quanto é razoável sua aplicação em cada caso.

3. Um estado laico, de fato, não significa um estado ateu, mas a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de real não significa apoiar o ateísmo, mesmo que se considerasse que a palavra “Deus” signifique qualquer divindade, para além da cristã (o que, entretanto, não considero ser o caso, mas não gostaria de me estender sobre isso agora). Trata-se da necessidade de não favorecer nenhuma postura religiosa específica, incluindo o próprio ateísmo. O único apoio de tal argumento contrário à retirada da aquela frase consiste no fato de que a posição ateísta parece favorecida pela iniciativa do ministério público, mas isso apenas se dá pelo fato de a colocação daqueles dizeres já ter polarizado o debate entre duas posições antagônicas. A iniciativa de José Sarney consumou uma situação de fato em que os partidários da neutralidade passaram a ser vistos como afirmando uma posição específica, de negação de Deus. Se este debate tivesse sido feito antes da colocação daquela frase na cédulas, então ficaria mais claro que a inclusão de qualquer assunto religioso na cédula significaria a contraposição entre os partidários da neutralidade religiosa do estado e os favoráveis à inserção de alguma espécie de simbologia religiosa em um plano que deveria ser considerado neutro desse ponto de vista. Desse modo, o debate precisa retomar um modo de discussão anterior a este fato consumado da existência de um vínculo com alguma entidade religiosa, de modo a não taxar como uma posição particular, ou seja, de afirmação de uma postura ateísta, o que, na verdade, significa a recusa da mescla do âmbito religioso ao público/político.

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2 comentários:

AspenBH disse...

De fato Estado Laico não é sinônimo de Estado Ateu, mas de Estado NEUTRO em questões de fé. O Estado que catequiza equivale ao engenheiro que distribui receitas médicas sem ter preparo nem autoridade para tal. Enquanto a Igreja foi criada para salvar almas, o Estado foi criado para manter a paz social; mesclar os dois equivale a usar um martelo para serrar madeira. Não importa se a maioria apóia ou não, trata-se de um mau uso de uma instituição.

Quanto aos feriados religiosos, é bom observar que dos 8 feriados nacionais, apenas 2 são religiosos: o dia da padroeira e o natal (apesar do natal ser um feriado originalmente pagão que já era celebrado 10 mil anos antes de Jesus). A maioria dos feriados religiosos são municipais e geralmente são uma máscara mística colocada indevidamente sobre uma data originalmente laica: ao invés de celebrarem a data de fundação da cidade, por exemplo, celebram o santo padroeiro equivalente ao dia. Seria o caso simplesmente de resgatarmos o sentido original de cada uma dessas datas.

É bem verdade que países hoje de maioria atéia como o Reino Unido ou a Dinamarca mantém cruzes em suas bandeiras nacionais apenas em nome da tradição, mas é bom lembrarmos que tratam-se de sociedades PÓS-CRISTÃS, onde cidadãos não são mais perseguidos em nome da fé – como infelizmente ainda ocorre aqui. Se os juízes brasileiros tratassem os crucifixos que ornam os tribunais com a mesma indiferença com que tratam as estátuas de Minerva na entrada dos fóruns, não haveria problema algum em manter essas decorações. O problema é que ainda estamos muito longe disso.

AspenBH disse...

Quanto às cidades e acidentes geográficos com nomes religiosos, é obviamente um desvio de foco, assim como é um ardil alegar que a efígie da República nas notas também seja um atentado ao Estado Laico!? (Como se a frase "deus seja louvado" não fosse uma pichação recente sobre nosso dinheiro, e como se monarquistas e outros não-republicanos estivessem sendo perseguidos nessa república, como ocorre com os não-cristãos. Sim, somos bem mais tolerantes a invocações de ideologias políticas que a ideologias religiosas em nosso dinheiro, pois afinal o dinheiro é um instrumento de Estado e não de Igreja).

O ser humano sempre batizou regiões, marcos geográficos e cidades com nomes de criaturas mitológicas: Amazonas, por exemplo, são guerreiras mitológicas da Ásia, Graçaí é a deusa indígena da eloquência. Mesmo no calendário os deuses estão presentes: Janeiro tem esse nome em homenagem ao deus romano Janus das portas (que virou o São Pedro católico) e nem por isso os cristãos se recusam a aproveitar o feriado do Reveillon.

Porém, quando essas criaturas são invocadas para perseguir pessoas, quando essa tradição de dar nomes de santos a ruas é usada para justificar perseguição, é hora de mudar. Recentemente uma rua da cidade de BH teve seu nome mudado, porque o nome original era uma homenagem a um torturador da época do regime militar. Fosse daqui a 100 anos, talvez ninguém nem se importasse com isso. Mas como se trata de uma chaga aberta e recente, houve um clamor popular. Os cristãos precisam entender que, se eles continuarem escondendo-se atrás das barras das saias de seus santos para atacar inocentes, a tendência é a de termos cada vez menos nomes de cidades homenageando-os.