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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

O sexual como desvio


Alguns discursos despertam mais interesse em função dos argumentos, bases e pressupostos conceituais em que se apoiam — bem como também dos interesses e aspectos ideológicos que carregam —, do que propriamente em virtude do conteúdo de suas afirmações, ou seja, do que pretendem defender explicitamente. Este me parece o caso do que disse o pastor Silas Malafaia em uma entrevista concedida a Marília Gabriela no dia 3 de fevereiro de 2013 (acessível nesse link), que recebeu diversos comentários e posicionamentos críticos, dentre os quais o de um doutorando em genética, Eli Vieira (cujo vídeo pode ser visto nesse link). Meu objetivo é propor outra resposta a Malafaia, levando em conta alguns dos argumentos apresentados por Vieira, mas seguindo uma perspectiva psicanalítica.

A parte da entrevista que nos interessa é o segundo bloco, em que o assunto é o posicionamento de Malafaia sobre a homossexualidade. Trata-se de um discurso claramente marcado pela intolerância, pelo desejo de exclusão do que é diferente em relação a formas de vida hegemônicas, pela recusa deliberada de amparar a quem é historicamente submetido a violências simbólicas e físicas. Nesse sentido, coaduna-se com diversos outros provenientes de setores reacionários da cultura. Cada um deles, entretanto, recorre a diferentes apoios para se sustentar, que variam ao longo do tempo, renovando-se em virtude da mentalidade das diversas épocas, de forma que é interessante atentarmos para as mutações de tais estratégias de estruturação do discurso. Elas ajudam a entender o modo com que estes posicionamentos buscam apoio na sociedade.

A primeira questão a se tratar é: por que um líder religioso evangélico recorre tão enfaticamente a uma suposta confirmação genética de que “ninguém nasce gay”? Por que é tão importante para ele que a homossexualidade seja tomada apenas como fruto de uma escolha? — Ao propor-se que não existe nenhuma ordem biológica prévia que induza à opção homossexual, segue-se a conclusão de que cada um será responsabilizado integralmente por ela. Além disso, tem-se todo o espaço desejado por ele para as possíveis práticas de conversão, sejam elas religiosas ou de psicoterapia, sem que com isto se incorra no perigo de ser criticado por contrariar algo “de natureza”. Por outro lado, este mesmo passo argumentativo tem interesse, em virtude de que a opção heterossexual não é dita como sendo de natureza, mas sim a condição biológica de ser homem e de ser mulher. Assim, teríamos, em princípio, um espaço para dizer que todas as opções sexuais seriam fruto da relação dos seres humanos, tomados em seu substrato biológico, com todo o conjunto dos elementos culturais de nossa formação como indivíduos. Essa consequência, todavia, não cabe no discurso de Malafaia, pois ele deduz o comportamento homossexual como um desvio em relação àquilo que a condição biológica de ser o homem ou ser mulher já nos leva a conceber: como ligada aos desígnios divinos de constituição da família e da geração de filhos. Da ordenação genética que resulta na condição física de ser mulher ou ser homem é deduzida uma suposta naturalidade da opção heterossexual, que espelharia uma finalidade sagrada.

Uma vez que o apoio argumentativo do pastor envolveu a ciência da genética, o doutorando Eli Vieira responde, fundamentalmente, com dois princípios: 1) resultados de pesquisas científicas demonstram que haveria, sim, bases genéticas para a opção homossexual; 2) isso, por outro lado, não autoriza o inatismo que Malafaia parece advogar, em virtude de que hoje já teríamos um consenso de que a opção hétero ou homossexual “e suas variações” seriam decorrentes de uma base genética e a interação com o meio social.

Em relação ao primeiro princípio, a argumentação baseia-se no fato aparentemente decisivo de que, em média, estudos mostram que gêmeos monozigóticos (que possuem alta semelhança em sua estrutura genética) têm a mesma predileção homossexual em 47% dos casos, enquanto nos gêmeos dizigóticos (menos semelhantes geneticamente) a taxa é de apenas 13%. Diante disso, conclui-se que existem bases genéticas para a preferência sexual. (Não vou levar em consideração outros argumentos, como a da semelhança de determinadas regiões cerebrais entre homens homossexuais e mulheres heterossexuais, e muito menos a sensibilidade maior de homossexuais em relação a certo odor masculino, pois eles me parecem por demais questionáveis.) Ao contrário do que diz o autor, eu não creio que a conclusão seja “simples assim”. Que certa quantidade de estudos aponte uma diferença de 34%, em média, da semelhança de preferência sexual entre os dois tipos de gêmeos já é, em si, um resultado parcial, historicamente delimitado, circunscrito aos países em que elas foram realizadas. Em outros contextos históricos, como a idade média ou sociedades com regimes de tolerância sexual muito distintos, em que a poligamia, por exemplo, fosse algo totalmente disseminado e vários outros fatores, podemos supor que esses resultados poderiam ser bastante diferentes. Considerando, entretanto, apenas estes dados disponíveis, concluir que essa diferença de 34% comprove que existe base genética para a preferência sexual é uma interpretação perfeitamente possível, mas não a única.

Uma vez que a predileção sexual a ser tomada como dado da pesquisa já será fruto da interação com o meio social (nem que seja apenas no âmbito da família), isso já significa que ela já não demonstra apenas o fator genético como sua configuração, com o que o próprio Eli Vieira concorda e até o enfatiza, considerando — de forma bastante pertinente — a relevante diferença entre a identidade de gênero e preferência sexual. Um desses fatores de complexidade da interação social é o fato de que os processos cognitivos e de constituição da identidade subjetiva iniciais são fortemente marcados pelo impulso mimético, de imitação e identificação com e pelo outro. Tal como até mesmo Aristóteles já reconhecia, os seres humanos aprendem inicialmente a através da imitação, e Jean Piaget demonstrou o quanto a capacidade mimética é de fundamental importância para a formação cognitiva, lúdica e simbólica (veja-se A formação do símbolo na criança). Estudos psicanalíticas recentes, como o trabalho de Paulo Carvalho Ribeiro (veja-se O problema da identificação em Freud), indicam o quanto a identidade sexual é marcada essencialmente pelos processos de identificação masculina e feminina no núcleo familiar. Nesse sentido, uma pergunta a se fazer em relação àquele resultado das pesquisas seria: o quanto a semelhança de configuração genética afetaria de forma decisiva a influência deste fator mimético na relação de identificação entre os gêmeos? Em outras palavras: como se pode saber se a proximidade genética influencia diretamente a opção sexual ou se ela o faz fundamentalmente através da mediação desse fator de relação imitativa, mimética, com o irmão gêmeo? Essa questão poderia ser respondida de modo algo satisfatório se os estudos levassem em conta, de forma significativa, gêmeos monozigóticos educados por famílias diferentes (separados após o nascimento), de tal forma que esses fatores de identificação mimética recíproca não entrassem em jogo. Se, mesmo sem tal interferência, aquele percentual se mostrasse elevado, então teríamos mais um motivo para dar-lhe crédito, embora ainda assim poderíamos questionar sua validade final, definitiva, não apenas segundo um princípio de filosofia da ciência de que nenhuma teoria científica está comprovada de uma vez por todas (veja-se, por exemplo, Thomas Kuhn, A estrutura das revoluções científicas), mas principalmente devido à complexidade radical nos fatores que convergem para o comportamento humano, complexidade com a qual o próprio geneticista concorda.

O grande problema com tais pesquisas, entretanto, está menos na sua dimensão conclusiva do que no modo como a opção sexual é “contabilizada”. De um ponto de vista psicanalítico, o comportamento sexual é apenas uma das faces da sexualidade, a mais “visível”, e que, exatamente por isso, está mais sujeita a constrangimentos sociais objetivos. Quando Freud concebe a estruturação subjetiva a partir da sexualidade, vemos que a atração ou repulsa por um sexo ou por outro ou pelos dois é resultado, consequência, de uma série de fatores ligados às fantasias in- e conscientes, aos complexos imaginários de identificação com a mãe e com o pai, todos eles decorrentes de formas altamente individualizadas de assimilação dos efeitos psíquicos das estimulações corporais na primeira infância. O comportamento sexual, e mesmo o próprio prazer ou desprazer com o contato com outra pessoa, é apenas a ponta do iceberg, que se sustenta sobre uma grande massa de elementos altamente instáveis, móveis, contraditórios, flutuantes, efêmeros, que se alternam ao longo do tempo etc.

Se assim é, então podemos falar de diversas vertentes, versões, da sexualidade (mesmo no registro de uma única opção de “comportamento sexual”), em virtude do fato de que, tal como os estudos clínicos da psicanálise demonstram, existem inumeráveis formas de configuração de fantasias sexuais que giram ao redor da prática concreta. Uma mulher heterossexual pode nutrir várias fantasias homossexuais e/ou bissexuais, assumindo (na imaginação) tanto o papel masculino quanto feminino, ou os dois alternadamente, como também pode vir a praticar sexo seguindo cada uma dessas fantasias, ou simplesmente não gostar de praticar, mas apenas de vivenciar na imaginação etc. Parece-me bastante difícil um estudo de influência genética incidir, por exemplo, nas diferenças fantasísticas que estão na base da predileção de um homossexual masculino em assumir apenas a posição passiva, em contraste com um outro que se coloca apenas na posição ativa, como também contrastando com quem é bissexual, tomando apenas uma posição passiva na relação com homens, mas se relacionando ativamente com as mulheres. Cabe ainda falar de diversas formas de auto-erotismo, de estimulação masturbatória com o próprio corpo, que não envolvem necessariamente uma imagem consciente de outra pessoa. — Poderíamos gastar um longo espaço aqui mostrando a enorme variabilidade destes complexos fantasísticos, que se tornam mais difíceis de manusear quando vemos que para cada fantasia conscientemente vivida, descortina-se a influência de várias outras, inconscientes, marcadas essencialmente por seu teor contraditório, múltiplo e de desvio em relação ao que cada um consegue admitir para si.

Todas essas vertentes e versões da sexualidade podem ser — e normalmente o são em algum grau — subversões à ordem estabelecida, ou seja, podem romper parâmetros de normalidade. Ocorre que elas não precisam se mostrar como rupturas drásticas para não serem apenas subversões, mas sim perversões, pois seguem caminhos muito próprios, densos, conflitivos, desviantes. Todas eles são guiados por um princípio de gozo, de um prazer incompreensível em seus fundamentos, de tal forma que a opção homossexual seria, sim, um desvio — e aqui, de forma um tanto surpreendente, concordamos com Malafaia: só que se trata apenas de uma forma de desvio, pois, considerando a multiplicidade fantasística indefinida das outras vivências sexuais, todas as outras também são. O desejo heterossexual, por mais estranho que pareça, também é um desvio, na medida em que é nutrida por fatores subjetivos íntimos não determinados pela reprodução. Junto com Freud, dizemos que nos seres humanos a reprodução é sexuada, mas a sexualidade não é reprodutiva, tendo seu princípio motor a busca de prazer através das mais variadas e conflitivas formas de elaboração fantasística do objeto de desejo. — Haveria que se considerar, ainda, a delicada questão do quanto esse caráter desviante da sexualidade significa sua mutabilidade infinita, de modo que fizesse sentido dizer de uma reorientação sexual em sentido pleno. Em vez de considerar a possível influência genética na opção sexual como seu núcleo, ao redor do qual o comportamento girará, prefiro considerar os extratos inconscientes mais profundos das fantasias, a que se sobrepõem outros, de modo que a superfície do complexo fantasístico sexual deverá fornecer a base para a necessária autocompreensão em relação a nossas motivações mais profundas, as quais apresentam uma fixidez e força análogas às de natureza, biológicas. A predileção sexual seria, assim, fruto de escolhas, "opções", mas não conscientes em seu fundamento.

A partir de tais considerações, dizemos que o inimigo mais próprio de discursos afins ao do pastor Silas Malafaia não é, tão especificamente quanto aparece em sua superfície, a homossexualidade, mas sim o caráter subversivo e pervertido do sexual, que constitui, segundo a teoria psicanalítica, a base (inconsciente) de todas as motivações conscientes em relação ao mundo. O homossexual representa aos olhos deste discurso e mentalidade conservadores o “perigo” da evidência consumada de uma força subjetiva que é definida por romper definições, podendo ser combatido “à luz do dia” em nome de um desejo de constranger ao máximo as vias de derivação e subversão das normas, padrões e valores socialmente estabelecidos.

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2 comentários:

Anônimo disse...

Li com bastante interesse seu artigo, mas não penso que a heterossexualidade deva ou possa ser vista como um "desvio" equiparável a qualquer opção sexual dela diferente. O mero conceito de "desvio" pressupõe uma alteração em uma linha de desdobramento causal esperado. Enxergar a heterossexualidade com a mesma naturalidade com que se encara a homossexualidade, a zoofilia, a pedofilia, a necrofilia, parece-me contrariar uma evidência fática inegável: o contínuo aumento da população, desde o surgimento da humanidade. Não segue aqui nenhuma crítica aos homossexuais, que devem, merecem e ainda precisam ser protegidos de toda forma de discriminação e violência, mas apeguemo-nos ao óbvio... o homem se multiplica por causa da reprodução sexuada e a reprodução sexuada é a preferida, não por ser cultural ou politicamente adequada, mas porque é a que proporciona - e sempre proporcionou - mais satisfação para os parceiros nela envolvidos, isto em qualquer lugar do mundo, em qualquer época. Desde o surgimento do homem na terra, a população simplesmente não cresceria e a civilização não prosperaria, enquanto o "normal", o mais prazeroso, fosse se masturbar, transar com melancias, cenouras, cadáveres, cabritos ou pessoas do mesmo sexo. Uma comunidade na qual estes tipos de comportamento fossem os mais satisfatórios – e por isso mais comuns - estaria inquestionavelmente fadada à estagnação e extinção. A contrario sensu não é, portanto, errado dizer que a civilização chegou aonde está por causa da heterossexualidade. Ora, pode-se dizer sem medo de errar que a imensa maioria das pessoas prefere o sexo oposto não por “opção”, mas porque esta condição (heterossexual) é a que gera e sempre gerou a maior satisfação física, psíquica e social para os seres humanos. Isto é um fato e não um discurso reacionário. Ninguém é tolo ou hipócrita de pensar sinceramente que a razão principal de a maioria dos homens transarem com mulheres e vice-versa seja o cunho reprodutivo ou a pressão da sociedade; o ser humano é essencialmente egoísta e sua motivação primordial no sexo é a obtenção de prazer. A geração de descendentes na imensa maioria das vezes é uma consequência óbvia da predileção majoritária das pessoas pelo envolvimento sexual com o gênero oposto, independentemente da infinidade de “complexos fantasísticos” que os indivíduos possam nutrir em seus inconscientes. Isto, deixando de lado a discussão da funcionalidade orgânica, por meio da qual Deus - ou o acaso evolucionista – teria dotado o sexo masculino de uma ferramenta (com duplo sentido, por favor) adequada para ser acoplada em região correlata do corpo feminino perfeitamente apta a recebê-la, lançando células móveis perfeitamente desenhadas para penetrar em células femininas capazes de acolhê-las para gerar vida. Se é certo que o prazer sexual pode ser obtido também de inúmeras outras formas diversas da cópula vaginal – e em algumas circunstâncias, e para algumas pessoas, gerando até mais satisfação que a própria cópula vaginal -, é igualmente correto dizer que, para a imensa maioria da humanidade, orgânica, psicológica, cultural, antropológica e historicamente, a heterossexualidade é a forma de relacionamento sexual mais comum e prazerosa para os seres humanos. Assim, não há nenhuma impropriedade em chamá-la “normal” em contraposição a outras formas de satisfação da sexualidade. Afirmar que na Europa é “normal” que as pessoas nasçam com a pele branca não é racismo, assim como afirmar que a homossexualidade representa um comportamento desviante não pode ser visto como preconceito, intolerância ou “um desejo de constranger padrões estabelecidos”. Assim, se a Bíblia ou um líder evangélico entendem a homossexualidade como comportamento que subverte a ordem natural das coisas, trata-se, pura e simplesmente, do reconhecimento do óbvio e não há argumento teológico, filosófico ou científico que tenha como negar o óbvio.

Verlaine Freitas disse...

Obrigado por seu comentário.
Há vários aspectos que considero bastante inadequados no que você disse. O primeiro deles é colocar no mesmo plano de comparação a heterossexualidade e a homossexualidade, a zoofilia, a pedofilia, a necrofilia, uma vez que configuram formas de sexualidade interpretáveis de um ponto de vista ético e social muito diferentes. A pedofilia é um crime, e deve ser punida com os rigores da lei e a necrofilia é uma perversão que também demonstra um grau de problematicidade não comparável à relação recíproca de desejo livre entre dois seres humanos que possuem o mesmo sexo. Embora no meu texto eu diga que todas as formas de sexualidade envolvem desvio, e portanto estão sujeitas à dimensão de perversão própria do sexual, isso não significa que possamos ou estejamos autorizados a colocar no mesmo plano comparativo, seja ele ético, jurídico ou social todas as formas de manifestação da sexualidade.
O segundo ponto altamente questionável é a idéia de que a relação heterossexual proporciona mais satisfação do que a homossexual. Parece-me altamente inadequado esse posicionamento, uma vez que não se pode estabelecer estatisticamente uma verificação minimamente plausível e aceitável para as diferenças de obtenção de prazer e, conseqüentemente, de satisfação, entre as pessoas no mundo. Tanto homossexuais quanto heterossexuais podem obter satisfações bastante significativas com as formas de prazer que lhe são próprias, e até mesmo uma mesma pessoa pode ter relações homo- e hétero sexuais que lhes dê satisfações igualmente intensas, tanto em diferentes épocas da vida, quanto também na mesma época. Nós não temos um plano comparativo a partir do qual pudéssemos estabelecer com tanta certeza que relações heterossexuais sejam mais satisfatórias, proporcionem mais prazer ou qualquer outra forma de juízo acerca do significado subjetivo da relação sexual.
Essa adequação fisiológica que você percebe entre o pênis e a vagina como instrumentos "óbvios" de uma forma de sexualidade que seria exatamente por isso também "óbvia", indica o tipo e o modo de raciocínio que a psicanálise quer combater frontalmente. Nem a fisiologia, nem a finalidade da reprodução, nem a identidade de gênero de homem e mulher etc., são parâmetros para definir o sentido íntimo e subjetivo da sexualidade, pois, como você mesmo assume, o ser humano é movido na prática sexual pelo prazer. Só que você não admite que se extraia uma conseqüência fundamental disso, que é o fato de que nenhuma circunstância objetiva, social, externa, nos autoriza a estabelecer um juízo acerca do significado de quaisquer formas de relacionamento sexual para os seres humanos.