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sábado, 23 de março de 2013

Combate entre princípios


Quando as lutas pelo reconhecimento dos direitos de parcelas tradicionalmente marginalizadas ou excluídas do contexto de benefícios sociais ocorrem em um campo jurídico ainda indefinido ou que se propõe a ser alterado, o debate acerca de definições-chave ou princípios gerais desperta um especial interesse. Um desses conceitos mais amplos que retorna em momentos críticos é o da liberdade de expressão. Em vista da inexpugnável defesa da liberdade em suas diversas formas, o direito de exprimir sua própria concepção de mundo torna-se objeto a ser defendido de uma forma que me parece inadequada, por mais que os argumentos empregados sejam nutridos das melhores intenções filosóficas, éticas e políticas.

O primeiro aspecto a se considerar é que um movimento de defesa dos direitos dos homossexuais, por exemplo, passa essencialmente pela recusa e negação de um estado de violência contra suas formas de vida. A reivindicação da legitimidade de certos interesses, como do casamento entre pessoas do mesmo sexo, precisa ser mediada pelo combate de ideias já arraigadas e cujos princípios necessitam ser desconstruídos e expostos como ideológicos, opressores, retrógrados etc. Isso significa que a agenda de luta de todos esses setores, pelo menos durante um período que atualmente parece ainda ser bastante longo, deverá consistir em negar a legitimidade dos discursos e das práticas vigentes, para, ao mesmo tempo, instituir um discurso positivo acerca de uma nova racionalidade ética, política e jurídica.

Nesse cenário, o que dizer de um discurso que afirme que os homossexuais são promíscuos e, assim, disseminam de forma significativa a Aids e outras doenças venéreas; que as mulheres, devido à sua condição de mãe, não devem trabalhar; que imigrantes introduzem um fator problemático na identidade nacional e devem, por isso, ter seus direitos de imigração restringidos? — Esses e outros posicionamentos devem ser permitidos como formas de opinião a serem debatidas no espaço público? Ou serão eles apenas discursos ofensivos e deliberadamente articulados de modo a manter determinadas relações de poder, não sendo, portanto, “opiniões”?

Diversas falas, desde palavras de ordem em cartazes exibidos em manifestações de rua até publicações acadêmicas, caminham no sentido de responder “sim” à última pergunta, recusando o estatuto de opinião aos discursos paternalistas, marginalizantes dos direitos de parcelas desprivilegiadas, violentos etc. Uma das palavras de ordem em manifestações populares diz: “discurso de ódio não é liberdade de expressão”, que é uma forma elíptica de dizer que discursos ofensivos e preconceituosos em relação a quaisquer grupos sociais não devem ter liberdade para se expressar porque, a rigor, não manifestam propriamente uma concepção de mundo; representam, em sentido mais estrito, uma espécie de arma verbal contra o outro. Eles não possuiriam, assim, o direito de livre passagem inerente a toda opinião. — Estamos considerando aqui aqueles discursos que não sejam simplesmente xingamentos, ofensas abertas e acintosas, calúnias etc., pois está fora de questão que eles arroguem qualquer valor opinativo, uma vez que não levantam nenhuma pretensão de verdade minimamente sóbria.

Uma formulação daquela perspectiva no âmbito acadêmico, proposta por Vladimir Safatle, é bastante instrutiva quanto a seus princípios. Em um texto de sua coluna semanal no jornal Folha de São Paulo, do dia 22 de novembro de 2012 (acessível nesse link), o autor nos diz que discursos ofensivos e preconceituosos não configuram propriamente uma opinião, pois para que assim o fossem, precisariam abrir um espaço de indiferença em relação ao outro, no sentido de fomentar a tolerância. Desse modo, podemos concluir que mesmo que alguém acredite, tenha-se suficiente convicção de que os homossexuais são promíscuos e contribuem para a disseminação perigosa de doenças venéreas, não terá formulado uma opinião, pois sua perspectiva não participa desse princípio geral de fomento da coexistência respeitosa das diferenças. Conclui-se, também, que não deve ter direito de exprimir esse posicionamento, uma vez que a liberdade de expressão concerne apenas a “opiniões”.

Por mais que sejam, de fato, evidentes as boas intenções por detrás dessa perspectiva, seu procedimento incorre, segundo penso, em um curto-circuito que, embora não seja especialmente grave, deve ser revisto. Não é necessário excluir do conceito “opinião” um discurso preconceituoso para que lhe seja negada a prerrogativa de expressão livre no embate das ideias. Parece-me por demais artificial e mesmo forçado excluir o discurso do âmbito da opinião devido a seu conteúdo. No afã de preservar a universalidade do direito de expressão, poda-se o conceito de opinião para que não seja necessária uma restrição àquele direito que soe, por assim dizer, artificial, voluntarista e, portanto, pouco sólida no embate político. Fazendo este recorte, “migramos” a certeza quanto à “essência” da opinião para um âmbito afeito ao nosso arbítrio político, ou seja, de nossa disposição de conceder ou não direito a determinados grupos. Uma vez não considerando discurso preconceituoso como opinião, logo já nem precisamos discutir se ele deverá ter liberdade de passagem no âmbito das ideias, pois já se preestabeleceu de forma suficientemente clara e coerente que somente discursos desse “tipo” têm legitimidade neste espaço de diálogo.

Fazendo uma analogia com um típico procedimento das ciências naturais, essa tentativa de salvar previamente o conceito de opinião assemelha-se ao dispositivo de proteger uma concepção geral expurgando os casos anômalos. Por exemplo: formula-se o princípio geral de que todos cisnes são brancos. Diante de um ser que somente difere do cisne pelo fato de ser negro, afirma-se que este não é um cisne, bem como não são outros que se mostrem de outras cores. Em vez de relativizar o princípio geral “todo cisne é branco”, restringindo sua validade a apenas uma parte do universo dos cisnes, procura-se combater, já na própria formulação, o que poderia contrariá-lo.

De meu ponto de vista, discursos racistas, misóginos e homofóbicos configuram, sim, opiniões. Eles não precisam ser retirados dessa categoria para que sejam tomados como ilegítimos no cenário político. Devem ser combatidos no âmbito de nossas disposições em relação à amplitude e à legitimidade do conceito de liberdade de expressão. Por mais que este seja, de fato, objeto de uma defesa enfática, ele deve ser contraposto a um outro princípio, a saber, o desiderato de progresso do reconhecimento do direito dos diversos grupos humanos de se afirmarem em sua legitimidade perante a opressão. Assim, tais discursos devem ter restringida sua liberdade de passagem no âmbito político devido ao modo com que exercem uma violência com relação ao outro, seja ela praticada por naturalização de formas de vida sedimentadas historicamente; por emprego de concepções pseudo-científicas; por dedução de valores a partir de fatos eles mesmos duvidosos; por promover o reforço de preconceitos negativos e discriminatórias etc. Tais estratégias de apoio devem ser sempre questionadas nos contextos específicos em que aparecem, em virtude do fato de que cada conteúdo demanda uma articulação própria.

Nessa perspectiva que advogo, procura-se evitar obter legitimação para um princípio em virtude de sua evidência total, passando-se a enfocar a necessidade de contraposição entre princípios no mesmo espaço de confrontação política. Essa estratégia, entretanto, corre o risco real de mostrar esses princípios basilares das lutas políticas como não suficientemente fortes, evidentes. Isso, entretanto, explicita uma verdade do âmbito político, a saber, que ele depende essencialmente de nossas disposições, de nossa vontade de construir uma determinada forma de vida, de articular nosso pertencimento ao espaço público, sem a necessidade ou viabilidade de deduzir valores gerais a partir de uma suposta natureza purificada de determinados princípios, como o da opinião.

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