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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Democracia de quem? Qual legitimidade?

O título da postagem de hoje faz uma paródia do nome de um livro de Alasdair MacIntyre, “Justiça de quem? Qual racionalidade?”, em que a justiça é analisada essencialmente devido ao vínculo de cada conceito teórico de um autor ou de uma época à tradição em que se insere, bem como pelo modo com que tal teoria abre uma nova tradição. Assim, toda a validade, bem como limite, das formas de compreender a justiça só é passível de elucidação suficiente se seu fundamento é localizado na sucessividade das concepções de seu teor racional. Mesmo o conceito de justiça que se pretenda formal e abstrato, apoiando-se em um suposto universalismo dos deveres, é compreendido como também instituindo uma tradição localizável historicamente. — Na postagem de hoje quero aproveitar algo dessa ideia para analisar o movimento político ao redor da eleição do pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano para a presidência da comissão de defesa dos direitos humanos e das minorias.


O processo político institucional que resultou nessa eleição é inegavelmente legítimo, pois seguiu todas as respectivas regras, tanto jurídicas (do regimento interno da Câmara dos deputados), como também de distribuição de cargos para os membros da base aliada do governo. Nesse último caso, ficou evidente que o PT, partido que comandou essa comissão na maioria das vezes desde que foi fundada, preferiu outros cargos mais significativos para seus interesses, independente de quais sejam eles (que não nos importa analisar aqui). Apesar dessa dupla legitimidade, seguiu-se um grande número de manifestações, tanto de rua, quanto em textos publicados em jornais, revistas e na Internet, questionando acidamente a permanência do pastor nesse cargo. A justificativa para os protestos são as várias manifestações do deputado, que apresentariam um alto teor homofóbico, racista e até de desvalorização da mulher em sua pretensão de cidadania plena. Diante do fato de que a função precípua desta comissão é de não apenas defender as pessoas que são alvo desse tipo de discurso, mas como fazer avançar o processo de maturidade de nossa concepção moral, ética, política e jurídica, tornando possível que tais grupos desprivilegiadas alcancem novos patamares de reconhecimento, de participação política e de expansão de seus direitos, a legitimidade da eleição de Feliciano foi sistematicamente colocada em xeque. — Não é difícil perceber que temos duas ordens de legitimidade em conflito: de política institucional e partidária, por um lado, e da consciência popular, por outro. A pergunta que podemos fazer, a partir disso, é a seguinte: existe suficiente justificativa e razão de ser para os protestos? — Dessa questão derivam outras, igualmente interessantes, a saber: considerando a lisura do processo eleitoral, não podemos tomar a saída do pastor como inviável? Ainda: diante dessa inviabilidade, faria sentido insistir em uma “causa perdida”, que tem como efeito colateral a exposição constante desse político nos meios de comunicação social e, consequentemente, um possível ganho de grande quantidade de votos para ele e para o partido na próxima eleição? Tais protestos não seriam, portanto, contra-producentes, gerando o efeito contrário do que pretendem? Se assim é, não seria preferível ter feito um mínimo de manifestações contrárias, evitando assim que o pastor alcançasse mais visibilidade pública? Pretendo responder a cada uma dessas questões.

Comecemos pela questão mais ampla, que é a inicial. Um apoio para os defensores da legitimidade da eleição do pastor é que tudo o que ele falou ou escreveu não pode ser usado para retirá-lo do cargo, em virtude do fato de que seria necessário esperar por suas ações concretas à frente da comissão, para, com base em fatos tangíveis, questionar a legitimidade de sua permanência. Sem este apoio, que ainda precisaria ser obtido, haveria um pré-julgamento, condenando-se a ocupação de um cargo por uma pessoa sem que ela tenha feito ou deixado de fazer nada concretamente percebido como uma ação incompatível com sua função.

Esse argumento me parece inválido por dois motivos. Primeiro, embora seja mais ou menos fácil verificar como impróprias as ações, projetos e propostas efetivamente praticadas e colocadas em jogo, o mesmo não sucede em relação às omissões, à falta de iniciativa para acolher e também propor projetos inovadores e progressistas. A influência da coordenação desse grupo de trabalho poderia ser de tal ordem exercida que muitos projetos e programas altamente significativos e relevantes para o avanço dos direitos humanos e minorias seriam barrados, tolhidos ou desfigurados, sem que se pudesse então obter alguma visibilidade mais “positiva” das motivações que sustentem a tese da não-legitimidade do pastor como presidente da comissão. A exigência de espera por tais evidências empíricas é ideológica, pois faz abstração do quanto é pernicioso para um grupo de trabalho como esse não propor avanços na legislação pertinente à sua área. Todas as suas ações poderiam “eternamente” permanecer dentro da legalidade, propondo projetos e empreendimentos pontuais, pouco significativos em termos de demanda nacional de setores marginalizados da sociedade, e, ao mesmo tempo, realizar exatamente aquilo que se quer evitar com uma comissão desse tipo, a saber: a continuidade das relações de poder, marginalização, violência, subjugação etc.

O outro motivo se conecta intimamente a esse, mas diz respeito à natureza política dessa comissão. Suas funções a distanciam radicalmente de organizações como uma agência reguladora de atividade econômica, de prestação de serviço, de estruturação política institucional etc., pois a qualificam como um empreendimento societário calcado em uma concepção ético-moral das relações sociais. Ela é um instância política que surge como expressão das convicções de valores profundamente internos, íntimos, de respeito e consideração pelas diferenças do outro. Nesse sentido, não tem seu foco dirigido para ações, por assim dizer, “técnicas”, mas sim comprometidas com um projeto político-pedagógico fundado em uma concepção de ser humano que queremos construir. Em virtude disso, para ambos os motivos expostos, se o pastor se mantiver coerente com o que disse repetidas vezes — e coerência é algo que nós temos necessariamente o direito de pressupor para as pessoas —, então ele não é compatível com esse cargo que ocupa. Embora suas ideias sejam legítimas em termos de representatividade política de um grupo da sociedade — os evangélicos de perfil conservador —, é evidente que essa legitimidade representativa não é simplesmente “transferível” para a coordenação deste grupo de trabalho.

Em relação à outra questão, a suposta inviabilidade da saída do pastor de um cargo para o qual foi eleito legitimamente, tem-se uma demonstração clara da ideologia da concepção formalista de democracia. Nessa perspectiva, somente são admissíveis, somente podem entrar no “cálculo político”, as mudanças no interior dos cânones regulatórios, sejam normas ou leis, o que implica no reforço da inércia nefasta que caracteriza as instituições políticas em geral. Além de se coadunar com uma mentalidade derrotista, fomenta ainda a equiparação do senso de cidadania com o respeito formal à lei. Em contraste com essa linha de raciocínio, vemos o quanto as ações afirmativas se pautam pelo princípio de que a democracia formal não implica necessariamente uma democratização material das relações sociais. A igualdade perante a lei não resulta, ao longo da história de uma sociedade, na construção de condições igualitárias para uma justiça ampla e com conteúdo social em sentido próprio. Desse modo, a eleição de uma pessoa com um discurso visivelmente homofóbico e racista contraria uma concepção de democracia material dos valores que temos o direito de usar como apoio para a legitimidade dos protestos populares. Em larga medida, a proposta desta comissão é tentar cada vez mais fazer com que a dimensão formal da democracia (suas leis e instituições) reflita uma democracia de conteúdo, ou seja, ressoe uma democracia de modos de vida e de concepções de real efetivamente existentes ou tomadas como racionalmente legítimas.

Por fim, se, em tese, fosse totalmente inviável a saída de Feliciano de seu cargo, eu ainda diria que os esforços dos protestos não seriam em vão, mesmo considerando o problema de ele poder alcançar um ganho eleitoral com sua visibilidade reiterada nos meios de comunicação. Toda ação política tem seus ônus e seus bônus, e me parece que silenciar em relação a esta afronta ao nosso senso de democracia material é um grave equívoco. É necessário demonstrar o mais claramente possível o quanto o respeito à legalidade formal das instituições não é em hipótese alguma a última palavra para o nosso senso de justiça. Por mais que se corra o risco de uma perda eleitoral futura, parece-me maior o ganho em termos de mobilização da mentalidade questionadora do quanto a formalidade democrática obscurece as injustiças concretamente vivenciadas.
 
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