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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Até onde vale um princípio?


Quando se está em um debate, é possível considerar que o oponente esteja certo por motivos equivocados, e errado por motivos corretos. Tal como a lógica e a teoria da argumentação demonstram com clareza, pode-se tirar uma conclusão falsa a partir de premissas verdadeiras, bem como uma conclusão verdadeira de premissas falsas, em virtude do fato de que a passagem das primeiras para a última envolve uma atividade de raciocínio ela mesma não integralmente ditada, preestabelecida, por aquilo que é dito nas bases do raciocínio. O exemplo mais claro é uma falácia bem conhecida: toda vez que chove, o solo que está descoberto fica molhado; supondo que o solo agora esteja realmente molhado, dessas duas premissas, ambas verdadeiras, não se segue necessariamente a conclusão de que tenha chovido recentemente, pois é óbvio que o chão pode estar molhado por outros motivos além da chuva. Quando estamos diante de uma argumentação abstrata, que não é pautada em um raciocínio desse tipo, de conexão lógica, a passagem entre os argumentos-base e a conclusão pode ser bastante obscura, difícil de ser assimilada, e, consequentemente, ser combatida.

Diante da frequente comoção pública quando de um ato bárbaro cometido por um adolescente menor de dezoito anos, alguns atores políticos costumam colocar em jogo, ou pelo menos estimular, a discussão sobre a redução da maioridade penal, que se concentra normalmente na proposta do patamar de dezesseis anos. Eu sou francamente contra esta redução, mas não gostaria aqui de expor meus motivos para tal, mas sim focalizar um aspecto por assim dizer curioso do debate, para o qual me parece especialmente útil prestar atenção, devido à frequência com que reaparece nas inúmeras discussões em ambientes corporativos, políticos, de organizações como universidades, assembleias de diversas ordens etc.

O que tenho em mente é a argumentação usada a favor da manutenção da maioridade penal em dezoito anos que se pauta pela ideia de que, seguindo o princípio de que um jovem de dezesseis anos já seria imputável criminalmente, nada impediria que se propusesse, mais à frente, baixar ainda mais essa faixa etária para quinze, catorze, treze ou menos, na medida em que houvesse algum delito grave cometido por adolescentes dessas idades. O raciocínio baseia-se na ideia de que, uma vez que se concede que a fronteira dos dezoito anos é relativamente arbitrária, corre-se o risco de tal princípio ser mais uma vez aplicado para forçar a diminuição para as outras faixas etárias sucessivamente. Fica claro que existe um temor, um receio, de que uma vez que se concede a validade da aplicação deste princípio, seremos forçados a admitir novas aplicações dele “na mesma direção”. Assim, conclui-se que é necessário rejeitá-lo agora, para nos prevenirmos contra suas aplicações (mais claramente) espúrias e falsas no futuro. O que digo, diante deste conjunto de afirmativas, é que se trata de um posicionamento correto baseado em uma argumentação equivocada. Senão, vejamos.

No filme Lincoln, de Steven Spielberg, há uma cena divertida em que os membros do parlamento discutem sobre a legitimação da emenda treze à constituição federal (que viria a abolir a escravidão nos EUA), e um dos parlamentares discorre contra a emenda com um raciocínio semelhante ao que descrevi acima, dizendo que se se conceder cidadania plena aos negros, daqui a pouco vamos acabar fazendo o mesmo concedendo o voto às mulheres, permitindo a eleição de negros para os cargos públicos etc., e era óbvio para pelo menos a maioria, que tais eram consequências inadmissíveis para este mesmo princípio. Assim, por mais que, supostamente, abolir a escravidão fosse correto, significaria concordar com, e portanto fortalecer, um princípio cujas aplicações posteriores resultariam em situações absurdas (a ironia, claro, reside em que cada uma dessas consequências veio, de fato, a se concretizar e são perfeitamente legítimas). Essa é uma cena realmente divertida, pelo fato de que, por assim dizer, dá um giro irônico em relação ao que estou argumentando, pois, realmente, em várias circunstâncias, é necessário conquistar progressivamente a consciência de legitimidade de um determinado princípio geral advogando sua concretização na realidade política, econômica, social, cultural etc. Ocorre que nem sempre este é o caso.

Já participei de diversas reuniões e assembleias em âmbitos distintos da universidade, bem como em outras circunstâncias de debate tanto particular quanto em grupo, em que a aplicação circunstanciada de um princípio era válida (pelo menos em minha perspectiva), mas era recusada através desta projeção de aplicações futuras inadequadas. Diante, por exemplo, da proposta de fazer uma consulta geral a todas as centenas de membros de uma determinada organização (que se defende com a ideia de que naquele momento era necessário ouvir diretamente todas as pessoas concernidas com o problema), pode-se ouvir perfeitamente o contra-argumento de que, seguindo este mesmo princípio “daqui a pouco” (essa expressão sempre aparece) questões não tão importantes assim nos levarão a mobilizar toda a comunidade. Outro exemplo: alguém argumenta a favor de contratar uma consultoria profissional para opinar sobre as opções de investimento de uma organização. Considerando as dimensões relativamente modestas da empresa, alguém pode replicar: seguindo o mesmo princípio, “daqui a pouco” seremos forçados a contratar consultorias, pareceres especializados e uma série de outros veículos de verificação externa, retirando totalmente nossa autonomia.

Diante de argumentos como esse, que presenciei com frequência, a resposta pode ser uma só: aceitar a aplicação atual, na presente circunstância, deste princípio (que fundamente uma determinada proposta) não significa afiançar, conceder validade antecipada para futuras aplicações (equivocadas) deste mesmo princípio. Não é pelo fato de advogar uma consulta geral a todos os membros de uma comunidade em certa circunstância crítica, que se está propenso a exigir esta mesma solução em quaisquer outros momentos. Não é por se demandar agora um olhar crítico externo à organização, que se aceitará, com base nessa mesma perspectiva, que tal proposta valha para todas as outras circunstâncias.

Eu emprego essa mesma crítica à filosofia moral de Kant. Apesar de sua complexidade, podemos resumir aquilo que nos interessa dizendo que o fundamento das ações morais, para o filósofo, é a obediência a um princípio de ação que possa ser seguido por todos os seres racionais. Se o que fundamenta meu comportamento, minha ação, não é universalizável, se não pode ser, naquelas circunstâncias, seguido por todas as pessoas, então tal princípio tem uma validade meramente particular, individual, não sendo moralmente aceito. Assim, o princípio “posso mentir para me livrar de uma situação de dificuldade” não tem validade moral, em virtude do fato de que se todas as pessoas o seguissem, ele se auto-anularia, pois ninguém mais acreditaria nos testemunhos alheios, quando expressos em circunstâncias difíceis. Trata-se de algo com validade apenas particular, circunstanciada. Para Kant, somente a ação baseada em uma consciência de dever, universalmente válida, confere esse sentido moral das ações. O problema conceitual que nos interessa mais diretamente é quando o autor nos diz que até mesmo o prazer de se perceber como honesto, por exemplo, não é um princípio moral válido. O argumento é que ser mobilizado pelo prazer, mesmo que da honestidade, não é universalizável, pois o prazer é essencialmente marcado pela singularidade de quem o experimenta, está adstrito à personalidade individual, em suma, não “garante” a universalidade requerida como princípio geral das ações morais. Este mesmo princípio que avaliza uma ação com base no prazer de ser honesto pode levar a uma ação egoísta.

Mais uma vez, o problema reside em se querer demonstrar que um princípio (no caso, do prazer com a honestidade) supostamente não é válido porque não é capaz de garantir sua veracidade em infinitas outras possibilidades de sua concretização. Ocorre que embora pudéssemos conceder que o imperativo de uma ação baseada no princípio universal seja moral (o que não está de forma alguma comprovado), é preciso ver que nada garante que ele será desejado por nós em infinitas outras circunstâncias. De forma análoga a como o prazer de ser honesto não garante, em sua própria formulação, a validade de suas outras aplicações, o fato de que o princípio universal do querer depende sempre de nossa disposição momentânea em aplicá-lo demonstra que ele tampouco “garante” sua validade, como motivo suficiente de nosso querer, no futuro.

A conclusão a que se chega é que nunca podemos estar absolutamente certos de qual a extensão válida, qual o horizonte legítimo de aplicação para qualquer princípio abstrato que paute nossas ações. Tal como o exemplo ficcional do filme de Spielberg, muitas vezes é realmente necessário lutar pelo reconhecimento político de um princípio através da luta reiterada pelo reconhecimento da legitimidade de sua concretização em momentos específicos, que cada vez mais ampliem o espaço de sua vigência. Outras vezes, é necessário dizer claramente o quanto determinado princípio tem sua validade restrita a um âmbito, a um grau e a uma forma de aplicação, sem que, ao concedermos isso, assinemos um cheque em branco a ser debitado da conta bancária de nossa visão de mundo a cada nova cobrança em transações semelhantes no futuro.

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