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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Impasse ideológico


Diante do sucesso incontestável das políticas de distribuição de renda no Brasil atualmente, que na verdade foram implantadas no governo Fernando Henrique Cardoso, mas desenvolvidas e consolidadas a partir do primeiro mandato de Lula na presidência da república, e levando em conta a relativa estabilidade econômica e política dos três mandatos sucessivos dos governantes petistas, com o acesso de dezenas de milhões de pessoas a patamares sócio-econômicos superiores, tem sido especialmente difícil para os partidos de oposição encetarem um discurso bem articulado no plano nacional para se mostrarem uma alternativa viável do ponto de vista eleitoral. Apesar das vitórias oposicionistas expressivas nas eleições municipais e estaduais, o mesmo parece muito distante de ocorrer no plano federal.

Durante algum tempo, os porta-vozes da política de oposição gostaram de usar como mote a ideia de que o sucesso do governo Lula se devia muito mais a um ciclo de estabilidade na economia internacional do que a um mérito próprio. (Gostava-se de dizer — e se lia frequentemente em colunas jornalísticas — que Lula “surfava” na onda de crescimento das economias dos países industrializados.) Nesse sentido, foi especialmente fácil — e útil — indicar as concordâncias e similitudes do governo FHC e de Lula, tentando mostrar que este último não teria acrescentado nada substantivo, nem em relação ao governo anterior, nem perante o cenário internacional.

Com a crise financeira que se abateu sobre os Estados Unidos em 2008 e depois se estendeu e ganhou feições próprias na Europa, o primeiro argumento não mais pôde se manter, tendo em vista que, em contraste com diversos períodos anteriores, a condição econômica nacional não se abalou significativamente com as turbulências externas. Isso foi muito relevante na mentalidade das classes médias, tendo em vista a memória recente do quanto o país se afetava instantaneamente com qualquer desequilíbrio no âmbito financeiro internacional, como foi o caso quando das crises ao redor das bolsas de valores asiáticas em 1998.

O argumento do parentesco com o governo FHC começou a perder força na medida em que o gerenciamento petista dos programas de distribuição de renda se mostraram especialmente importantes na avaliação geral do governo Lula (e depois Dilma). A crítica de que se tratava de política populista de cunho  assistencialista necessariamente foi refeita, mas ainda hoje, em 2013, é uma questão distante de ser resolvida, pelo fato de que levanta duas alternativas aparentemente inviáveis: como um conjunto de partidos que tende para um ideário neoliberal pode assumir — como plataforma política no âmbito macro — a validade de um programa nitidamente ligado a um Estado forte e intervencionista? — Por outro lado, como criticar este programa sem que isto implique abdicar dos votos de dezenas de milhões de pessoas que vivenciam mensalmente o quanto tal política de distribuição de renda tem um valor real? (Abstenho-me aqui de analisar o quanto essa percepção é ou não equivocada em termos de legitimidade do compromisso de política pública com a extensão tanto de abrangência social quanto de tempo, pois me interessa mais a questão da viabilidade eleitoral do projeto das oposições neoliberais.)

Trata-se de um impasse, que se revela com especial agudeza se levarmos em conta que a direita no Brasil é marcada essencialmente pela presença intervencionista do Estado, ou seja, pelo golpe militar de 64. Além disso, a consolidação da política neoliberal pós-ditadura no país se deu sob a égide bastante clara de uma intervenção estatal meticulosamente planejada, gerida nos laboratórios políticos ligados ao consenso de Washington, ou seja, o Plano Real — e essa articulação concedeu passagem e crédito político precisamente ao grupo que hoje ainda tenta se contrapor ao governo federal petista. A estabilização econômica que se seguiu a 1994, entretanto, continuou a reafirmar e confirmar, na mentalidade coletiva predominante, a necessidade de um pacto de sustentação da vida econômica através de uma ação consistente por parte do governo federal. Ocorre que o modus operandi dos partidos então hegemônicos contrariou essa expectativa pelo menos em três frentes principais:
1) programa de privatização generalizada das empresas públicas;
2) renúncia ao controle do valor da moeda nacional perante o dólar estadunidense;
3) e ausência de uma política social significativa.

Esse estado de coisas demonstra que o atual cenário político-partidário, que tende a se prolongar pelo menos nos próximos dez anos, rejeita uma perspectiva neoliberal que inclua a negação do Estado como instância interveniente nas vias de passagem mais importantes para o progresso econômico, social e político. Essa negação será sempre precária caso recorra à tentativa de qualificar as atuais políticas sociais de paternalismo ou populismo, considerando que elas não são percebidas como elementos isolados do complexo de atuação mais ampla da política nacional. Como exemplo, basta olhar para a política agressiva de diminuição dos juros, em que os dois principais bancos estatais foram claramente postos a serviço deste programa, que trouxe como consequência impressionante o fato de que, alguns meses depois, bancos privados passaram a propagandear abertamente em campanhas milionárias de televisão um novo produto (!): a queda dos juros cobrados ao consumidor.

Diante de todos esses aspectos, a direita no Brasil precisa, de fato, se reinventar, caso realmente queira se legitimar como uma alternativa política de forma positiva, e não apenas através da explicitação de fracassos da política econômica (aumento da inflação, crescimento fraco do PIB etc.), ou através da crítica de princípios que lhe restou: a acusação de inconsistência ética do Partido dos Trabalhadores. Não se constrói uma percepção de legitimidade de projeto político apenas (ou majoritariamente) com a negação sistemática de um outro partido, tomando o caso do assim chamado mensalão como um emblema. Além do fato de este modelo de cooptação parlamentar ter sido introduzido por políticos do PSDB, a percepção do brasileiro em relação aos políticos em geral não deixa muita margem para um ganho positivo a partir de uma repetição maciça dessas críticas ao PT.

Sou bastante cético em relação à possibilidade desta re-construção programática. A percepção do embate econômico e político no Brasil que me parece francamente dominante é a de uma disparidade assustadora de forças, em que os pequenos (em qualquer aspecto que seja considerado) estão sistematicamente expostos à ameaça de serem engolidos e trucidados pelos grandes (ou violentos, ou opressores). Essa disparidade é vivida a todo momento, desde a insegurança de pisar fora de casa à noite nas grandes metrópoles, até a impunidade de grandes empresários e políticos sempre e de novo pegos em acusações escabrosas e mais uma vez libertados através de estratégias protelatórias e outros mecanismos jurídicos menos nobres. Diante desse cenário, a figura de um Estado interveniente nas relações díspares e excruciantes de poder deverá fazer parte dos projetos políticos no âmbito nacional, sejam eles de direita ou de esquerda. Em um universo social, econômico e político marcado por uma das mais fortes desigualdades de distribuição de renda no mundo e por suas consequências sócio-culturais, a perspectiva programática neoliberal do Estado mínimo é extremamente problemática em termos de sua viabilidade eleitoral e também, segundo penso, de sua validade como veículo de fomento do progresso econômico, político e sócio-cultural no Brasil de hoje. Isto, porém, não é especialmente relevante ou decisivo no âmbito das políticas municipais e estaduais, marcadas por compromissos bem menos carregados ideologicamente, podendo se produzir e reproduzir indefinidamente através de programas técnico-gerenciais, como obras públicas, melhora do sistema prisional, construção de hospitais, ampliação de vagas no sistema de ensino etc.

A pergunta, caso toda argumentação precedente seja válida, é a seguinte: como seria possível um programa neoliberal que acolha, de alguma forma, o princípio programático de um estado interveniente? — Atente-se para o fato de que não é todo dia que se encontra um Plano Real como tíquete de entrada do palácio do planalto.

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