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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Experiências vitais

Ações e projetos políticos têm várias camadas e ordens de significado, que diferem em extensão, sentido, princípio (tanto imediato quanto de longo prazo), nível de abstração etc. Isso faz com que sejam sempre passíveis de avaliações e críticas quanto a um aspecto que divergem às vezes radicalmente ao se considerar outro fundamento. A análise, assim, torna-se não apenas difícil, mas também suspeita de artificialidade. Em contraste, leituras que focam apenas um aspecto tendem a conseguir contornar sua parcialidade, sua tendenciosidade, ao se apresentarem como seguras ou “determinadas”. Esse último caso é perfeitamente factível pelo modo como tais análises não se veem obrigadas a “ir e vir” de um princípio a outro, marchando inexoráveis rumo a uma conclusão “acachapante”. — Hoje quero demonstrar a necessidade de leituras políticas multifacetadas tomando como objeto a disputa referente ao uso de animais em experimentos científicos.

No dia 18/10/2013, dezenas de pessoas invadiram o Instituto Royal, em São Roque, SP, onde se faziam experiências com animais, e libertaram 178 cães da raça beagle. A justificativa mais imediata é que os animais estavam sujeitos a maus-tratos. Naturalmente, essa acusação deveria ser levada às autoridades competentes, pois seria necessário averiguar as reais condições dos testes, em vez de se praticar uma condenação sumária através da invasão de uma propriedade particular. Todos que participaram do ato, no entanto, sabem perfeitamente que a ação pode ser condenada segundo essa perspectiva. Sua legitimidade reside no fato de que “era preciso fazer alguma coisa”, diante do que parecia ser um atentado contínuo à vida de dezenas de animais.

Mesmo que se defenda a prática de experiências científicas desse tipo, é inegável que sua fiscalização e controle são muito precários. Em universidades que possuem comitês de ética em experimentação animal, por exemplo, faltam órgãos fiscalizadores dos laboratórios para averiguar se os projetos estão ou não seguindo as diretrizes aprovadas pelos comitês: um pesquisador (docente ou discente) envia um projeto especificando substâncias e suas dosagens para analgesia e anestesia dos espécimes, recebe a anuência do comitê, mas somente seguirá todo o roteiro segundo sua própria consciência, uma vez que não prestará contas dos procedimentos efetivamente seguidos. Embora seja evidente que não se podem condenar de antemão pós-graduandos e pesquisadores universitários como antiéticos, é também óbvio que muitos podem sê-lo, e nesse sentido ações de ruptura como a da invasão do Instituto Royal se justificam por fomentar a consciência do quanto são necessárias ações mais incisivas, concretas, de proteção aos animais usados em laboratório.

Como sucede em ações desse tipo, no entanto, as motivações eram múltiplas, e grande parte das pessoas, não apenas que participaram da invasão, mas que se posicionaram sobre ela, argumentam contra toda e qualquer experiência com animais: desde a que tem como finalidade o desenvolvimento de cosméticos (as quais eu condeno), até a que se dedica à cura de doenças gravíssimas, como o câncer e a AIDS.

A comunidade científica e universitária já teve que fazer frente a algumas iniciativas de parlamentares que propuseram o fim de tais métodos de pesquisa. Nesse momento, não está em jogo apenas a falta de fiscalização suficiente dos procedimentos de teste, mas uma concepção de princípio bastante geral acerca da legitimidade de nos posicionarmos, como espécie, acima de todas as outras. De forma análoga a como não permitimos experiências de alto risco com seres humanos, também deveríamos proibi-las em animais. O argumento mais imediatamente empregado contra a suspensão de tais experimentos é que não é possível substituir totalmente as experiências com um organismo vivo por modelos computacionais ou por análises in vitro de culturas celulares ou de tecidos. Embora vários textos e livros se dediquem a este assunto, argumentando, por exemplo, que a discrepância entre os organismos coloca sob suspeita as projeções em seres humanos de resultados obtidos com espécies muito diferentes, parece-me inegável que uma quantidade significativa de pesquisas somente tem chance de progresso através do uso de animais vivos. Além disso, em vários casos a proximidade de um determinado sistema fisiológico justifica a extrapolação dos dados para nossa espécie. Veja nesse link uma notícia que reputo como espetacular, que fala do sucesso de uma pesquisa em que macacos conseguiram mover braços mecânicos projetados em computador. Se este trabalho seguir seu desenvolvimento tal como já demonstrado nos resultados expostos até o momento, significará um avanço simplesmente maravilhoso, ao propiciar o resgate de condições mínimas de uma vida boa a pessoas paraplégicas. Recuperar a capacidade de andar quando se perderam as duas pernas é algo a ser comemorado com uma alegria indizível. Igualmente claro, no entanto, é que tal avanço não seria possível ou pelo menos demoraria infinitamente mais se dezenas de animais não pudessem ser usadas nesses experimentos, uma vez que o sistema neurológico precisou ser testado em seu funcionamento real.

A discussão, porém, continua, mesmo alcançando um acordo quanto ao caráter imprescindível de tais experiências com animais para o progresso científico, pois a crítica ao especismo, ou seja, a consideração de que a vida humana vale mais do que a de qualquer outro animal, diz que não temos o direito de usar tais espécimes como meio para o bem-estar humano. Tal perspectiva se baseia em um conceito de vida que me parece por demais abstrato, análogo ao que serve de base à crítica da eutanásia, por exemplo, em que se diz que enquanto houver vida, ela deve ser preservada. De meu ponto de vista, a condição de um sofrimento exasperado e sem perspectiva de cura não qualifica uma vida que deva ser preservada. Sua continuidade afronta a perspectiva de que a vida vale na proporção em que ela é desejável pelo modo com que é experienciada, e não simplesmente devido a seu valor como vida simplesmente.

Aplicando essa perspectiva ao caso da experiência com os animais, eu diria que os testes que se esforcem por minimizar ao máximo o número de espécimes e por atenuar o mais possível seu sofrimento caminham no sentido de favorecer a vida, não sendo de forma alguma um atentado contra ela. O sacrifício de todos os espécimes empregados nessa pesquisa para devolver o movimento a pessoas com paralisia, por exemplo, está totalmente legitimado, tendo em vista a quantidade virtualmente infinita de seres humanos e não humanos que terão condições de vida restauradas a um patamar de dignidade minimamente tolerável. Trocar este progresso nas condições de vida de milhares e milhões de pessoas (e de animais, pois muitas pesquisas são feitas para sua saúde) pela preservação da vida de alguns animais submetidos a sofrimento controlado em laboratório é, na verdade, auto-contraditório, pois, em nome de um conceito abstrato de vida, perpetuam-se sofrimentos conscientemente vividos de forma descontrolada por uma quantidade virtualmente indefinida de seres humanos e não humanos.

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