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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

White blocs


Em sua Genealogia da moral, Nietzsche havia dito que a punição não produz consciência culpada no criminoso. Em vez de a atuação judiciária gerar a interiorização da consciência coletiva de erro, de falta e de crime, ou seja: arrependimento, o que se produz, na verdade, é a percepção de se defrontar com um poder igualmente malévolo, violento, tão injusto e criminoso quanto o próprio ato original. Essa perspectiva, naturalmente, deve ser situada no contexto do final do século XIX, em que as instituições policiais, judiciárias e de encarceramento eram por demais precárias, se comparadas às da Alemanha e da Europa em geral nos dias de hoje. Em países de terceiro mundo como o Brasil, essa ideia tem — ou pode ter — toda validade, principalmente levando-se em conta as condições calamitosas dos presídios. Processos judiciais relativos às manifestações que eclodiram no país em junho de 2013, entretanto, fizeram com que essa descrição nietzschiana fosse trazida ao primeiro plano. Tanto a polícia, quanto o ministério público, quanto a magistratura, na medida do possível em termos políticos e de produção mediática de imagem, querem se medir com os supostos criminosos no mesmo plano de sua ação: querem ser algo como white blocs.

Esse contexto policial-judiciário nos coloca face a face com a dimensão política do direito. De forma análoga a como o conhecimento científico se expande, consolida-se e recebe impulso em função de interesses de diversas ordens, submetendo-se a uma política do saber heterogênea, que deixa na sombra de nossa consciência coisas que seriam importantíssimas socialmente, enquanto investiga com afinco outras de interesse capitalista — assim também ocorre com a “vontade jurídica”. Esta pode ser voraz, aguerrida, determinada a fazer valer o rigor ínsito em seu princípio, ou ser condescendente, protelatória, contemporizadora. No atual momento, o que a marca especialmente é a evidência de que está disposta não apenas a operar no limite da razoabilidade, mas a ultrapassá-lo: é um processo de intimidação em cláusulas próximas de um coquetel molov, só que em vez de arremessá-lo, é inventado sob a máscara cínica de um frasco de achocolatado. O princípio de atuação parece ser este mesmo: dissuadir a violência do protesto ao mostrar as armas com que esta será combatida: não (apenas) a razoabilidade da lei e de seu processo, mas (também) a violência jurídica e policial.

Claro está que as investigações não são simplesmente arbitrárias; isto as anularia de forma grave. O que ocorre utiliza um cenário mais do que conhecido por quem faz crítica cultural: a construção ideológica do fato, que mescla verdade e falsidade intrinsecamente, tendo sempre à mão cinco gramas de um verdadeiro para justificar duzentos gramas de um arbitrário. Diferente da ideologia clássica, entretanto, agora não se está interessado na diluição do falso no verdadeiro, que torna sempre difícil e penoso o processo de crítica. Estamos diante da evidenciação do arbitrário como tal em que o pretexto do que é justo/verdadeiro serve apenas para nos escancarar a mobilização cínica de argumentos, ou seja, sem a vergonha de ter seu próprio interesse desnudado como mola propulsora de uma ação injusta/falsa. (Sobre a estratégia cínica na contemporaneidade, em contraste com a ideologia tradicional, recomendo a leitura do ótimo livro Cinismo e falência da crítica, de Vladimir Safatle.)

O que se constrói em termos de percepção do vínculo entre justiça e política a partir deste entrelaçamento ideológico e cínico? Considerando a perspectiva do consumidor de notícia típico, de classe média entrincheirado em seu apartamento, temos mais uma vez a absorção espetacular do perigo, do risco e da insensatez de se sair do círculo traçado pelo conforto do cotidiano. Trata-se de cultivar aquele juízo mais do que desejado por quem detém o poder e quer se dirigir a todos os que estão insatisfeitos com sua distribuição: “não vale a pena lutar”.      

2 comentários:

Adriana Figueiredo disse...

Excelente reflexão, Verlaine! Sem dúvida, há que se pensar nessa construção ideológica e cínica de fatos que desencadeia uma série de consequências. Mas antes mesmo de se chegar aos processos judiciais e à atuação do judiciário em si, percebo que é preciso refletir sobre a inobservância de valores constitucionais e direitos fundamentais que se encontram a priori na Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, por exemplo, além de outros que se aplicam aos fatos construídos ideologicamente. Nesse sentido, fica, então, a consternação diante de leis que proíbem máscaras em protestos e a atuação violenta do poder de polícia que atua sob a égide do cumprimento da lei e manutenção da ordem. Numa reação desesperada contra a pressão popular por melhorias em transporte, saúde e educação, e que não apenas opera no limite da razoabilidade, mas, certamente, o ultrapassa tendenciosamente, políticos e governantes reagem de forma violenta e inconstitucional, a meu ver, com o argumento de que devem atender aos anseios do povo e zelar pelo patrimônio público e privado. Então, penso que antes mesmo de refletirmos sobre a “vontade jurídica”, é preciso que façamos uma reflexão sobre a “vontade legiferante”, lembrando que esta emana da “vontade do povo” que elege democraticamente seus representantes.

Verlaine Freitas disse...

Obrigado pelo comentário, Adriana. De fato, há distorções e impropriedades de diversas ordens nessa tentativa de manter uma suposta ordem e uma suposta paz, definidas pelo sistema como ausência de conflitos evidenciados como tais. A todo momento é preciso enfrentar cada estratégia ideológica do desejo de repressão.