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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Dicas de redação - 2


Em uma postagem anterior, listei doze dicas que considero muito úteis na confecção de um texto, principalmente teórico, e agora acrescento outras doze.

1. Deve-se evitar a pressa em concluir, que se evidencia por uma grande quantidade de conjunções como “portanto”, “assim”, “desse modo”. Muitas vezes, uma ideia mal foi colocada em uma primeira frase e a seguinte já se inicia com uma partícula conclusiva, o que se agrava com a inserção de outras nas orações seguintes, chegando ao paroxismo de se iniciar um parágrafo com um sonoro “portanto”! Toda vez que se cogite usar tais conjunções, deve-se questionar se a frase em questão é de fato uma consequência da anterior, pois frequentemente ela apenas acrescenta uma nova formulação do problema.

2. Em um texto teórico, deve-se evitar o excesso de anúncios de que se passará a um determinado tema ou assunto, como expresso pelas expressões típicas: “outro tópico de interesse é...”, “agora abordaremos o tema da...”, “passemos à temática do...”. Quando em quantidade excessiva, tais falas tendem a caracterizar o texto como um fichamento ou resumo, pois se perdem a fluência e a continuidade argumentativa.

3. Evite o excesso de substantivação de verbos: “a realização”, “a consumação”. Eles conferem ao texto um tom mais intelectual, mas quando em excesso tornam-no um tanto pedante e rebuscado. Em vez de “A televisão proporciona a deturpação das mensagens”, use “A televisão deturpa as mensagens”; em vez de “Essa medida provoca a redução de prejuízos”, use “Essa medida reduz prejuízos”. Como se vê nesses exemplos, a substantivação do verbo tende a escamotear a ausência de conteúdo, substituindo-o por uma formulação pretensamente mais sofisticada. Em alguns textos, quando se trocam todos os substantivos pelos verbos dos quais derivam, revela-se um discurso trivial, sem qualquer substância argumentativa.

4. Não cite palavras estrangeiras sem ter conhecimento do idioma, a não ser que tenha plena certeza de seu significado e de sua grafia. Uma vez que a indicação do termo original tem como sentido auxiliar a precisão da leitura, é contraproducente citar uma palavra que apresente incorreções de grafia e não corresponda à proposta de tradução. — Um caso muito comum em que se desmascara imediatamente a ausência de conhecimento do idioma original é a citação de substantivos alemães sem inicial maiúscula, pois, ao contrário de todas as outras línguas ocidentais, em alemão não só os nomes próprios têm inicial maiúscula, mas qualquer substantivo;

5. Não se devem começar frases (e muito menos parágrafos) com as expressões “ou seja” e “isto é”, pois elas somente fazem sentido para conectar uma explicação a uma ideia imediatamente anterior, em um fluxo de argumentação incompatível com a separação de frases; além disso, deve-se evitar seu excesso, pois muitas vezes a frase iniciada com essas locuções não explica a anterior, mas sim acrescenta outra ideia.

6. Evite o que podemos chamar de “explicativismo”, o excesso de elementos elucidativos. No afã de tornar claro um conceito teórico considerado um tanto difícil, colocam-se muitos apostos e especificações desnecessários. No limite, esse didatismo soa até mesmo ofensivo, dando a ideia de que a/o leitor não é capaz de apreender a ideia com apenas um elemento explicativo.

7. Em uma grande quantidade de vezes as palavras “pessoas”, “indivíduo” ou “sujeito” são totalmente dispensáveis, constituindo redundâncias. Quando se diz, por exemplo: “a recepção da indústria cultural pelas pessoas é muito influenciada por valores de classe”, a expressão “pelas pessoas” é dispensável, pois é genérica e somente indica o que já se sabe: não há recepção de indústria cultural a não ser por “pessoas”!

8. Sobrecarrega o texto empregar muitas vezes seguidas a preposição “de” entre palavras; isso ocorre quando se quer adensar uma formulação teórica, mas a escrita tende a ficar confusa. Exemplo: em vez de “A exigência da consideração da incerteza das condições históricas do objeto leva-nos...”, deve-se usar: “O fato de sermos exigidos a considerar a incerteza das condições históricas do objeto leva-nos...”.

9. Somente se devem indicar termos de língua estrangeira do texto estudado quando a tradução apresentar alguma dificuldade, momento em que o conhecimento do termo original tem valor; fora desses casos, configura uma inadequação, podendo ser visto como esnobismo.

10. Deve-se ter cautela com o uso de palavras que denotem intensidade ou ênfase diante de adjetivos, particularmente os que já exprimem uma intensificação; exemplos: “muito claro”, “bastante evidente”, “extremamente enfático”; cada um desses adjetivos já acentua a noção contida na palavra seguinte, não carecendo de qualquer reforçador na maioria das vezes.

11. Procure manter coerência entre os sentidos de prejuízo e de favorecimento entre verbos e seus objetos. Exemplos: “alcançar” tem implícito o sentido de conseguir algo bom, de modo que se insere certa dissonância cognitiva ao se dizer “Esse projeto alcançou grande fracasso nas avaliações da firma”, ao passo que “isento de” tende a se referir a algum ruim, de modo que “Essa perspectiva está isenta de vários aspectos positivos” deve ser alterada para “Essa perspectiva está desprovida de vários aspectos positivos”.

12. Embora seja um item de menor importância, em alguns casos contribui para a fluência da leitura: tendo falado de duas pessoas, e em seguida se quer referir a ambas com as palavras “a primeira” e “a última”, é recomendável que a designada como “primeira” tenha vivido anteriormente, quando for o caso. Exemplo: “Descartes tem uma filosofia tipicamente racionalista, enquanto Nietzsche se coloca no extremo oposto; enquanto o primeiro tem uma preocupação cognitiva, o último se esforça por refletir sobre os valores”.


sexta-feira, 4 de novembro de 2016

A política e os afetos


O que o contexto de crise institucional vivido desde 2013 nos ensina sobre a consciência política em nosso país?

·      Desde os protestos de 2013, nós assistimos a um crescimento expressivo da insatisfação popular com a representatividade política, com os modos com que nossa vontade é representada no plano geral da sociedade. Mesmo que haja um reconhecimento da validade de determinadas propostas políticas, a percepção é de certa insuficiência no progresso, de lentidão nos avanços sócio-econômicos, particularmente sob a ótica das classes médias, que foram aquelas que efetivamente saíram às ruas naquele ano. A mediação das instituições políticas foi colocada em xeque e continua, sistematicamente, a ser posta contra a parede a cada nova denúncia de corrupção. Há que se ressaltar que, embora grande parte dos movimentos de 2013 tenha sido realmente espontânea, toda essa percepção de precariedade da representação política é não apenas induzida, quanto mantida e aumentada pela lente dos meios de comunicação em massa. Como aqueles protestos não tiveram um direcionamento e uma pauta específica, ficou-se à espera de um relato, de uma narrativa que fornecesse, a posteriori, retrospectivamente, esses fundamentos, e então os meios de comunicação em massa puderam construir uma narrativa que fosse favorável aos interesses representados por eles. Disso tudo ficou muito claro que movimentos de massa sem uma consciência específica de seu significado podem ser facilmente arregimentados, absorvidos e direcionados para satisfazer interesses alheios e mesmo contrários a todos aqueles que se manifestam.

Muitos analistas políticos dizem que a classe média costuma ser o “fiel da balança” nas eleições, sendo um polo decisivo. Que características essenciais desse estrato social poderiam ser ressaltadas nesse seu papel?

·      Diferente das classes baixas e altas, os estratos médios da população caracterizam-se por uma mobilidade simbólica em sua autoconsciência, na percepção do que lhe é possível alcançar, do que significa seu progresso já atingido, do que é legítimo cobrar dos governantes etc. Ao contrário das classes baixas e altas, as médias vivem essencialmente de aparências, de signos de status e de colocação social. Elas cultivam incessantemente uma narrativa sobre si fundamentalmente deslocada em relação ao que cada pessoa vive concretamente: viver bem e sentir-se bem com a própria vida não só podem entrar em conflito, quanto sempre estão em desajuste. Em virtude disso, existe uma dificuldade sui generis em agradar este estrato social, pois ele, paradoxalmente, pode até mesmo ser prejudicado financeiramente, mas se sentir satisfeito caso haja certa inflação de um prazer meramente simbólico, de imagens, em sua perspectiva de mundo. Uma vez que existe uma espécie de universalização da mentalidade de classe média, pelo menos como tendência, esse estado de coisas tende a se tornar cada vez mais importante.

A sociedade contemporânea é dita, tanto por filósofos quanto sociólogos, como uma sociedade individualista. Que repercussão isso tem no plano da participação política?

·      Como a política é essencialmente marcada pelo engajamento em causas que afetam milhões de pessoas, uma concepção individualista de si mesmo é sempre problemática. Isso se dá não apenas pelo fato de dificultar determinados projetos políticos, mas por favorecer alguns que são essencialmente reacionários, concentradores de renda, prejudiciais àquelas camadas da população que mais precisam de uma esfera política robusta e consistente. Ausência da vida política, influenciada por esse individualismo, gera um efeito de bola de neve, precisamente pelo fato de que quanto menos engajamento da população nas questões políticas, mais motivos ela terá para se ausentar desse mesmo espaço, pois delega, neste mesmo passo, as decisões àquela parte da sociedade que já possui poder em todos os âmbitos decisórios.

No contexto de uma sociedade concorrencial como a nossa, muito das atitudes políticas é determinado pelo medo, seja de perder o emprego, seja de ser excluído de determinado círculo social, seja de perder direitos já assegurados. Em que medida o medo é um afeto importante no envolvimento político das pessoas?

·      O medo é, de fato, um dos afetos mais mobilizados quando se pretende fazer as pessoas darem adesão a uma idéia que possa ser prejudicial a elas mesmas. Trata-se de um sentimento que nos constrange a eliminar toda a preocupação com as mediações de nossas atitudes, posto que somos instados a decidir com base na idéia de necessidade, e em filosofia desenvolve-se muito a idéia de que liberdade é inversamente proporcional à necessidade. Em vários momentos decisivos da história o medo de um inimigo externo propiciou a imposição hegemônica de um determinado programa político, patrocinado pela ótica da necessidade de sobrevivência: "é preciso deixar de lado nossas diferenças para combater o inimigo", sendo que "deixar de lado nossas diferenças" no mais das vezes significa abdicar de vantagens e direitos por parte dos mais fracos. O conceito de crise também pode ser ligado a esse afeto, pois normalmente vincula-se a uma propaganda da iminência da perda de estabilidade econômica, aumento do desemprego, inflação em etc.

Algumas produções cinematográficas de Hollywood usam o patriotismo como elemento de sua narrativa. No Brasil de hoje esse sentimento ainda é relevante no imaginário popular?

·      As sociedades podem ser faladas como organismos hiper complexos, que se desenvolvem agregando diversas correntes de valores, enquanto abandonam a outras, gerando uma totalidade contraditória em diversos aspectos. Embora vivamos em uma sociedade individualista, como já comentamos, o patriotismo, que caminha na direção oposta, ainda encontra ressonância nas camadas médias da população. Podemos dizer que o individualismo exagerado produz um caldo de consciência culpada que precisa ser elaborado, resolvido, satisfeito simbolicamente. Perceber o espaço público como uma enorme casa, como um lar coletivo que precisa ser defendido da invasão e da violência proveniente do exterior, sempre será um dos componentes da mentalidade complexa e contraditória da classe média. Independente das propostas concretas relativas ao chamamento para ser patriota, a mera idéia de grandiosidade da defesa desse lar coletivo pode ser insuficiente para angariar a adesão.

Sabemos que o olhar da população para seu país é ambígua: ao mesmo tempo em que o considera uma nação acolhedora e pacífica, lamenta-se de seu atraso, vê-se como inferiorizada perante outras nações, ou seja, pratica o famoso “vira-latismo”. Qual o significado dessa ambiguidade?

·      O Brasil sempre se percebeu, pelo menos desde a consolidação da república no início do século XX, como um país contraditório, ambíguo, ambivalente: ao mesmo tempo em que possui dimensões continentais e grande riqueza de recursos naturais, percebe-se como atrasado em seus valores, dramaticamente perpassado por corrupções de toda ordem. Em virtude disso, é bastante compreensível que sejamos chamados a realizar tudo o que nosso potencial nos diz, ao mesmo tempo em que nos resignamos com a impunidade, por exemplo, invocando a idéia de que, afinal de contas, somos um país de terceiro mundo, e que "brasileiro é isso", "brasileiro é aquilo". Oscilamos facilmente entre uma visão romântica de algo a se realizar e a resignação de nada podermos fazer.

No contexto da ampla repercussão do trabalho jurídico da operação Lava Jato, a corrupção tornou-se um tema recorrente e preponderante nos debates. O que dizer da mobilização dessa consciência de indignação? O quanto ela é legítima ou não? Possui algum aspecto negativo?

·      O grande problema relativo à corrupção é o fato de haver muito pouca consciência crítica sobre o que significa a evidência dos crimes expostos nos meios de comunicação em massa. A mentalidade que nós chamamos em filosofia de realismo ingênuo, ou seja, que aquilo que eu vejo é o real, é extremamente danosa para a avaliação do que significa os desvios de dinheiro público. O que é visto nos meios de comunicação em massa já é tomado como sendo o verdadeiro, e, paradoxalmente, causa mais indignação perceber atos corruptos sendo investigados e punidos, do que a impunidade. Uma enorme parte da classe média acaba dando um valor, objetivamente incompreensível, àqueles que têm a habilidade de se evadir do aparato judicial, mesmo que sobre eles pese uma tonelada de acusações e processos por corrupção.


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Oposição irresponsável


Em sua coluna na Folha de SP (20/10/16), Patrícia Mello diz: “Ao admitir a derrota para Barack Obama na eleição de 2008, o senador republicano John McCain começou seu discurso com as seguintes palavras: ‘O povo americano falou de forma clara. Há poucos instantes, eu tive a honra de ligar para o senador Obama para parabenizá-lo. Parabenizá-lo por ter sido eleito o próximo presidente do país que nós dois amamos.’

Diante de vaias de seus apoiadores, Mc Cain pediu respeito: ‘Por favor’. E continuou: ‘O senador Obama e eu tivemos nossas divergências e ele prevaleceu. Muitas dessas divergências permanecem. São tempos difíceis para o nosso país. E eu prometo a Obama fazer tudo o que eu puder para ajudá-lo a nos liderar e enfrentar os desafios que temos pela frente. Eu exorto todos os americanos que me apoiaram não apenas a parabenizar Obama, mas a oferecer ao nosso próximo presidente nossa boa vontade e esforços sinceros para achar maneiras de superar nossas diferenças’.

O senador republicano encerrou: ‘Essa campanha foi e sempre será a grande honra da minha vida, e estou muito grato ao povo americano por ter me ouvido de forma justa antes de decidir que o senador Obama e meu velho amigo senador Joe Biden deveriam ter a honra de nos liderar nos próximos quatro anos’."

Agora imaginem se Aécio Neves tivesse dito algo parecido. A situação do país seria outra complemente distinta, como distinta foi sua fala, no sentido de assumir a postura de sabotador contumaz da candidatura vencedora. Não se tratou apenas, claro está, de divergência ideológico-partidária, relativa a programa de governo ou algo que apontasse para o conteúdo político em jogo. O mote foi a ânsia pelo poder, que perdurou na suspeição dos resultados das urnas, na ação no TSE contra a chapa Dilma-Temer, na proposta indecorosa de renúncia e finalmente na contratação da redação da peça de impeachment pela Janaína Paschoal, relatada no Senado por Antonio Anastasia, do PSDB.

Vemos dois modelos substancialmente distintos de conduta, de McCain e de Aécio, que nos indicam o quanto a divergência idológico-partidária não precisa ser afogada no redemoinho e na voracidade da luta pelo poder. No caso do senador tucano, tratou-se de produzir a derrota alheia não apenas em termos formais com o impeachment, mas de conteúdo, ao participar dos movimentos absolutamente vergonhosos ao redor das “pautas-bomba” que paralisaram terrivelmente o país quando da “regência” de Eduardo Cunha, eleito com o voto maciço dos tucanos, apesar de toda a evidenciação de seus mandos e desmandos pregressos.

Depois de corroer e implodir a governabilidade, desde o resultado nas urnas até a votação de um relatório no Senado feito por quem praticou em muito maior quantidade os mesmos atos imputados a Dilma, o PSDB sistematicamente mobiliza suas vozes desprovidas de qualquer senso republicano para jogar toda e qualquer culpa pela situação do país em quem foi sabotado. Quando mobilizamos tais argumentos, ainda temos que ouvir a acusação de vitimismo, como se o mais fraco na luta político-social nunca pudesse argumentar servindo-se da disparidade de forças como ponto de apoio. Vigora, e de fato milenarmente, a percepção de que o supremo erro é não impor sua verdade pela força. Mesmo tendo franca minoria no Congresso Nacional, apelar para o senso republicano da oposição e cobrar dela a responsabilidade pela condução do país fez de Dilma aos olhos de todos uma vitimista, uma governante que teria, além de toda possibilidade real, que fazer valer sua força como chefe do executivo. Esquece-se, propositalmente, o quanto o executivo não governa sozinho, o quanto dezenas de medidas urgentes somente são aprovadas se a oposição se dispõe a colaborar.

Como, porém, o quarto poder, a imprensa, jogou todos os holofotes em quem ocupou a cadeira presidencial, deixando na sombra a corrosão quase criminosa da governabilidade pela oposição capitaneada por Cunha e Aécio, o impeachment tornou-se o prêmio para a ação radicalmente anti-republicana de ambos.


quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Estofo pseudo-moral


Prenderam o Corruptor-Geral da República, o homem-mal do golpe, a sujeira da política encarnada em uma figura só, ou seja, Eduardo Cunha. Sendo uma prisão procedida antes do julgamento definitivo, apesar das justificativas elencadas, tem uma legitimidade questionável, tal como de outras figuras públicas anteriores. A grande diferença, agora, está em que qualquer teor de arbitrariedade que possamos localizar nela é dissolvido por um conteúdo moral-moralista da opinião pública. É precisamente isto que a operação lava jato quer: angariar estofo moral mínimo para realizar outra prisão, cuja arbitrariedade, sendo infinitamente maior, deixaria de ter esse demérito. Não é difícil saber qual é essa outra prisão: de Luiz Inácio Lula da Silva.

Tal como outra instância do Tribunal Regional Federal reconheceu, diversas ações da Lava Jato são marcadas por ilegalidades, ou seja, são arbitrárias. Isso, entretanto, mesmo sendo reconhecido como uma exceção ao estado de direito, foi tomado como legítimo precisamente por um conteúdo político-social, o bem comum, o interesse da República. Ora, a prisão de Cunha é uma espécie de materialização epifânica da justiça realizada contra os poderes-do-mal, servindo, assim, como uma espécie de enorme bottom, chancela e ata lavrada no cartório da consciência jurídica do país: de que aquela legitimação da arbitrariedade que afronta a lei, de fato está justificada.

Este ato de pseudo-justiçamento que enche os olhos vorazes da opinião pública, praticado em meio ao instituto da delação premiada, adquire um frisson inigualável. A ameaça de que o detento “abrirá o bico”, disparando uma metralhadora giratória contra tudo e contra todos (dentre os quais se cogitou incluir o próprio Sérgio Moro), confere um sabor mais especial àquele estofo moralizante dessa ação, a saber, a coragem de prender um homem-bomba de denúncias.

Tudo isso se soma, ainda, a algo menor, a anuência de Gilmar Mendes ao prosseguimento da investigação contra Aécio Neves, bem como outras denúncias contra membros próximos a Michel Temer. Tudo isso forma um caldo efervescente da consciência ao mesmo tempo hiper-moral e arbitrária da população, de forma a gerar uma percepção de nivelamento de todos os potenciais-criminosos e atuais-presos, que se convertem automaticamente em já-condenados, quando submetidos ao holofote e às lentes poderosas da grande mídia.

Lido sob a ótica de um conceito filosófico relevante, tem-se a promoção contínua e reiterada da má-consciência, ou seja, da incerteza de motivações morais, de modo que as ações são propelidas, não pelas convicções específicas do que deve ser feito, mas pelo açodamento de uma multiplicidade de motivações muitas vezes espúrias, parcialmente formadas, oscilantes e instáveis. Trata-se de um exercício de instigar a irresponsabilidade moral da população, seu imediatismo como resultado continuamente vivido de um complexo motivacional e afetivo em que reina a conexão em curto-circuito do fulgor e brilho das imagens de julgamentos, encarceramentos e prisões.

Em vez de caminhar no sentido de uma elucidação e discernimento racional acerca da relação entre lei, julgamento e condenação, a cumplicidade entre judiciário e meios de comunicação trabalha, particularmente na operação Lava Jato, no sentido exatamente inverso, ou seja, na produção de uma miscelânea de motivos, desde os mais bestiais até os mais refinados da lei, produzindo esta pseudo-substância capaz de entrar no lugar da sobriedade de nossa consciência de justiça. — Cabe a todos com o suficiente discernimento denunciar tal estratégia, de modo a manter nossa consciência crítica da arbitrariedade injustificável de qualquer decisão de decretar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, a qual não constitui, de forma alguma, um interesse público, mas sim o mais mesquinho dos interesses de uma luta política absurdamente desigual.


Dicas de redação


Uma boa escrita de texto teórico contém vários elementos que devem ser bem manejados, desde estratégias expositivas de conceitos complexos, até o uso de vírgulas, passando por divisão de tópicos, concatenação de frases etc. A seguir compilei diversos elementos que me parecem muito úteis para confeccionar uma boa monografia, dissertação ou tese, bem como projetos de pesquisa, principalmente em filosofia e ciências humanas. Nenhum deve ser tomado como regra absoluta, pois todos dependem sempre dos casos específicos, do estilo de cada pessoa etc. Eles partem de minha experiência com orientação de pesquisas, e como parecerista de artigos e projetos, apontando erros e inadequações frequentes que encontro.

1. Todo texto é fruto de uma estratégia de persuasão. Embora saibamos perfeitamente que não está em jogo “dizer uma verdade”, o horizonte da concordância do leitor precisa estar presente como ponto de fuga. Em virtude disso, toda a argumentação necessita de escalonamento, do passo-a-passo, de tal forma que cada ideia, conceito e afirmação operem como apoios sucessivos para os anteriores, a fim de almejar a convicção final do leitor de que o texto é válido. O foco de atenção principal deve ser a diferença entre os argumentos fortalecerem uns aos outros ou apenas se justaporem como se fossem verbetes em um dicionário;

2. Embora escrevamos de forma intuitiva, mesclando várias ideias, é preciso ter clareza se X é uma afirmação ou um argumento que serve de fundamento a uma afirmação. Nem sempre é possível ou necessário distinguir, mas em vários momentos é muito inadequado deixar de fazê-lo, pois expor uma ideia e argumentar (justificar, embasar) têm valores diferentes no texto. Muitas vezes alguém afirma X como se isso fornecesse base, sustentação a uma ideia, quando, na verdade, não passa de mais uma afirmação, que precisa ser defendida; a “economia” de ‘afirmar’ versus ‘argumentar’ é um fator importante na qualidade do texto;

3. Outra ‘economia’ (ou seja, relação entre quantidades e qualidades) do texto é da presença e profundidade de conceitos. Muita gente acrescenta conceitos e temas para “enriquecer” a argumentação, quando na verdade pode empobrecê-la, pois a profusão de pontos teóricos tende a tornar cada um deles por demais ‘rasos’ e confusos. ‘Riqueza’ conceitual tem mais a ver com o aprofundamento reflexivo do que com quantidade de conceitos; como, porém, a profundidade é alcançada, entre outras coisas, pela mobilização de ideias, logo é preciso cultivar um senso especial para responder à questão: ‘esse conceito ajuda a aprofundar a ideia X ou é mais uma que disputa espaço com ela?’;

4. Um texto de mais de 5 ou 6 páginas deve conter divisões de itens temáticos; um único texto de 10 páginas para o qual não se encontrou nenhuma divisão tende a ser excessivamente “monolítico”, pois, tal como se divide um argumento em parágrafos, e estes em frases, o texto deve ser, preferencialmente, dividido em itens, para demonstrar ao leitor que se tem clareza dos passos argumentativos seguidos. Naturalmente, trata-se de uma regra geral que admite exceções, pois em alguns casos, ao se analisar um conto, por exemplo, os assuntos se sucedem de forma muito próxima, prescindindo da divisão de tópicos;

5. Ao longo da monografia, dissertação ou tese, deve-se evitar o retorno a um mesmo tema, a não ser que seja abordado sob outro viés ou perspectiva (quando então se justifica totalmente) ou quando é mais aprofundado; o erro mais comum é tratar o mesmo tópico com menor profundidade, o que não é adequado; quanto mais repetição, mais é a aparência de incerteza do que se diz;

6. Devem-se economizar radicalmente os elogios ao autor e teoria estudados; frases como “aqui a argumentação de Marx é primorosa” ou “Nietzsche foi um gênio da filosofia que refletiu de forma contundente sobre seu tempo” podem dar a clara impressão de que se quer conferir relevância ao próprio texto, fazendo a apologia do estudado;

7. Não se deve indicar com muita frequência que se está falando a partir de uma determinada teoria, dizendo “segundo Kant”, “de acordo com o filósofo de Kögnisberg”, “tal como pensa Kant” etc., pois, uma vez que já se sabe que o próprio texto é uma interpretação e uma leitura da obra X, deve-se apenas pontuar a referência a ela em alguns momentos, seja porque se trocou o texto-base, seja para não deixar a escrita “flutuando”;

8. Por outro lado, é necessário informar quando um argumento ou ideia não pertence ao autor estudado, sendo uma extrapolação. Claro que em vários momentos se fazem interpretações um tanto livres, mas ainda baseadas no texto original, mas há aquelas afirmações que precisam ser demarcadas como não presentes na obra de referência. Considerando o contexto de interpretação, de leitura de uma obra clássica, tem-se a expectativa de que tudo — salvo aviso prévio — constitui uma elucidação, uma exegese, e assim é necessário demonstrar que tanto o mérito quanto o demérito de uma afirmação são nossos, e não do autor estudado;

9. Devem-se economizar expressões que denotem dúvida ou incerteza, como “parece que”, “talvez”, “de alguma forma”, pois indicam insegurança excessiva. Uma vez que se trate de um texto teórico, subentende-se que tudo se dá no regime de uma discussão, de avaliação do leitor. As expressões acima devem ser usadas apenas quando a dúvida quanto à validade do exposto é expressiva, necessita ser considerada;

10. Devem-se retirar ao máximo os “que é”, “que são”, “que somos” etc., pois em quase todas as vezes são desnecessários e sobrecarregam o texto. Exemplo: em vez de “os conceitos que são empregados nessa análise”, use: “os conceitos empregados nessa análise”; em vez de “o autor que é muito referido por Nietzsche”, use: “o autor muito referido por Nietzsche”;

11. Frases não devem ser nem longas demais, nem curtas demais. No primeiro caso, costuma-se alterar o sujeito da frase de uma oração a outra, o que gera o efeito “em cascata”, como “aninhamento” das referências sujeito-predicado, o que torna o raciocínio tortuoso; no segundo, o resultado é a aparência de um fichamento, de um escrito feito meramente para estudo próprio, ao passo que se devem conectar mais as frases, fornecendo mais fluxo argumentativo, mais linearidade na concatenação das ideias, impedindo que fiquem como “blocos” um ao lado do outro;

12. Há um vício muito comum de usar a palavra “processo” de forma totalmente supérflua. Dizer, por exemplo, “processo de formação” é uma redundância em grande parte dos casos, pois “formação” já indica processo. Trata-se do desejo, nesses casos, de acentuar a processualidade, o decurso, e não o resultado, mas se isso se repete muito, torna-se um cacoete, um preciosismo, que, mais uma vez, sobrecarrega o texto.


segunda-feira, 3 de outubro de 2016

A pedagogia da anti-política


A Globo e Sérgio Moro (e demais atoras/es coadjuvantes) ensinaram muito bem às classes médias e baixas a odiar a quem defende seus direitos e interesses. Ensinaram tão profissionalmente, que até intelectuais, professoras/es universitários e formadores de opinião aderiram à cartilha de odiar não apenas o PT e partidos de esquerda, mas a política enquanto tal. Paradigmático o caso da cidade de SP: embora João Dória tenha sido eleito em 1º turno com 53% dos votos válidos, isso significa tão-somente cerca de um terço de todo o eleitorado, perdendo para a soma dos votos brancos, nulos e abstenções.

A Globo instilou o ódio ao pensamento progressista, que labora arduamente em meio às infinitas tratativas, alianças, avanços e os inevitáveis retrocessos. De uma tacada só, auxiliada pelo judiciário mais do que cúmplice, achatou a vida do indivíduo centrado em si mesmo, que se masturba eternamente com seus aparelhos tecnológicos e agora perdeu a vergonha de votar em um bibelô do sistema como se isso nos aproximasse da riqueza, de forma análoga a como nos sentimos próximos a nosso ídolo (religioso ou artístico) por comprar o CD, a camiseta, a água ungida. O voto assimilou a dinâmica subjetiva do pensamento mágico: aprisiona uma força cósmica desassociada do pensamento crítico sobre sua dinâmica material, histórica.

Muito agora retorna por fazer. Fomos reconduzidos a um estágio de consciência de classe e de tarefa de cidadania anteriores a 1990, com o agravante da desilusão astuciosa e laboriosamente magnificada pelas lentes da Globo e pelas mãos do judiciário e do ministério público. Para sair desse pântano será necessário, em primeiro lugar, uma aguerrida luta para fazer com que o horror à pobreza se desvincule do horror às/aos pobres: é essa conexão que se estabelece na bajulação diária de figuras pomposas das/os milionárias/os nas telas novelescas. O poder, em suas diversas formas, mas principalmente a econômica, é abrilhantado na narrativa meritocrática mais-do-que-ideológica: é simplesmente falsa, movida e sustentada apenas pela sistemática ocultação do berço esplêndido de onde brota, como que magicamente, toda a capacidade gerencial que, a bem dizer, não é necessária para a enormíssima maioria dos herdeiros de mega-fortunas.

O grito contra a corrupção, a cada esquina da travessia política, mostra-se como um blefe inacreditável. Um ministério de notáveis investigados e o PP, o partido mais afetado pela ação da Lava Jato, tendo ganhado uma grande quantidade de prefeituras pelo Brasil, tornam-se uma prova contundente que as/os próprias/os verdeamarelas/os indignadas/os não acreditam mesmo nessa lenga-lenga. Pura atuação, puro auto-engano (no melhor dos casos), pura encenação para atenuar a consciência culpada de dizer que não tolera políticas voltadas para os pobres. A cada passo fica mais claro que quanto mais bem-sucedidos fossem os governos Lula e Dilma em fazer avançar o poder aquisitivo das classes baixas, mais risco eles corriam, mais ódio instilavam em quem sempre odiou o progresso das classes menos favorecidas, mais seriam demonizados ao menor pretexto que surgisse: Sérgio Moro e Cia. forneceram-no em bandeja de prata, na qual a cada rodada política servem uma cabeça de petista, temperada pelas cores globais.




domingo, 11 de setembro de 2016

Justiça ideológica


Nosso aparelho jurídico e policial é precário demais. Está acintosamente sujeito às influências econômicas, políticas e sociais, desde a/o oficial de justiça, o soldado da PM e detetives da polícia, até a instância jurídica máxima. Tudo se move no sentido de manter uma ordem não apenas regida pela paz, mas fundamentalmente pelas relações de poder estabelecidas. Nesse sentido, toda essa estrutura é essencialmente conservadora, nos vários sentidos que a palavra possui, e o político é um deles. Reina uma alergia visceral ao progresso, por mais que haja, como de fato há, vários membros em todas as corporações que se distanciem dessa mentalidade. Apesar das exceções, o que vemos é uma atitude extremamente afim ao desejo de manter tudo tal como é, já existe, defendendo o status quo, o establishment, a tradição, os valores consagrados, a verdade já-estabelecida. O mesmo desejo de evitar a ruptura, punir a violência, combater o crime, manter a paz, primar pela ordenação “normal” do trânsito, do comércio e dos contratos, é o desejo de combater os ímpetos contestatórios, frear a manifestação crítica de que esta ordem é, ela mesma, já violenta, reprimir o grito dos descontentes com o sistema.

No próprio estudo do direito cada estudante é inserida/o no hábito, eivado de positivismo, de se acomodar à dogmática jurídica, ou seja, de apenas interpretar a lei, entender seu funcionamento, suas motivações, sua lógica e sua eficácia, deixando para o último plano — que para muitas/os nem sequer existe — a consideração do quanto a lei pode ser injusta, ilógica, violenta, não apenas merecendo, mas demandando um pensamento radicalmente crítico sobre sua relação com aquilo que mais se quer combater: a injustiça social.

É em virtude de todo este complexo de coisas que me recuso a compactuar com as avaliações políticas do que significou, desde a primeira eleição presidencial de Lula, o combate à corrupção no âmbito jurídico-policial. Desde o julgamento do assim chamado mensalão do PT até uma liminar cassando a nomeação de Lula como ministro de Dilma, o que vemos em ação é o caráter essencialmente conservador da justiça mesclado ao seu ímpeto de defesa da lei, de tal forma que a defesa da legalidade está implicada visceralmente em uma totalidade altamente viciada pelo espírito geral das corporações das polícias, do ministério público e do judiciário. Essa mescla intransponível do “verdadeiro” e do “falso”, do parcial e do isento, da objetividade e da subjetividade, do tendencioso e da isenção etc., trazem para o universo jurídico-policial a qualificação de ideológico em sentido mais próprio, mais profundamente arraigado, que torna por demais difícil e desesperador realizar uma crítica convincente aos olhos de milhões de pessoas.

Diante da acusação de parcialidade, porém, sempre estará à mão dos interessados no sistema a defesa cínica de que “sem justiça nenhuma nosso sistema social desaparece”, “mesmo que somente os pobres sejam punidos, se nem eles fossem, tudo seria um caos”. A precariedade e a parcialidade do aparato judiciário, nesse momento, são defendidas com base na ideia cínica de que “é o que temos”. Quando é parcial (no sentido de atingir apenas uma parcela do que deve ser combatido), a justiça não quer só fazer uma parte da justiça: tem a intenção de estigmatizar essa parte como a sede de um câncer do corpo político e social; ela quer tratar o que há de ruim nessa porção para poder matá-la biológica- ou politicamente para dizer que o resto é sadio, que o que há de ruim no resto do corpo é apenas algo circunstancial e não “sistêmico”. O “pelo menos” expresso em grande medida pela classe média branca é apenas um bisturi com que ela quer afirmar seus vícios e sua soberba, extraindo de nosso corpo coletivo quem sempre foi percebido como um tumor indigesto.

Se somarmos tudo isso ao gigantesco megafone das ações jurídico-policiais dos últimos anos, ou seja, a Rede Globo e todos os meios de comunicação que giram ao seu redor, vemos que, bastante ao contrário de corrigir a precariedade da justiça — como disse o juiz Sérgio Moro —, essa aliança produziu uma amplificação radical do caráter tendencioso e parcial do aparato judicial dirigido contra um partido que produziu uma mudança que, apesar de lenta quando comparada à nossos ideais mais elevados de progresso, significou uma etapa importante na alteração do status quo, na aquisição pelas classes baixas de um patamar de cidadania e de participação na riqueza coletiva que incomodou e ainda incomoda bastante a quem defende não só a ordem, mas também a manutenção da hierarquia social e a perpetuação dos privilégios.

Por mais que tenha havido atos de corrupção no Partido dos Trabalhadores, nossa avaliação do significado político disso está inapelavelmente comprometida por esse cenário iníquo, enviesado, tendencioso e principalmente ideológico de toda a estrutura jurídica, policial e mediática de leitura e implementação da lei, com sua determinação punitiva e, de forma radical, seu modus operandi de explicitação do que significa “escândalo” ou algo trivial. Não tenho a menor dúvida de que se outros partidos que ocuparam posições políticas importantes, como PSDB, DEM e PMDB, fossem investigados com tanta determinação quanto o PT, se eles tivessem ações ilegais de seus membros expostas com a mesma virulência nos programas e publicações jornalísticas, eles fatalmente já teriam sido extintos. Ao contrário disso, porém, não apenas continuam a existir, mas tentam se colocar como alternativa de ética na política: o cinismo é algo para o qual é muito difícil conceber limites.


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O futuro sombrio do ensino superior federal


Tal como se viu nessa semana, o governo federal reduziu em cerca de 25% a dotação orçamentária das universidades federais. Para algumas pessoas, isso tem o sentido de forçar a extinção de programas sociais, como a assistência aos alunos cotistas. Estaria em jogo fechar novamente as portas para as classes baixas, de modo a retornar o privilégio de acesso ao ensino público superior às classes mais abastadas. De meu ponto de vista, se esse fosse o objetivo precípuo, já estaria ruim, mas creio que seja bem pior.

Não tenho dúvidas que o orçamento a ser proposto para 2018, mais uma vez, terá redução de um valor próximo a 25%, em relação ao de 2017. E de novo não me surpreenderei se a proposta para 2019 contiver outra diminuição dessa magnitude. Em suma: o objetivo é o estrangulamento do ensino público superior gratuito. As universidades serão encurraladas de modo a, em um primeiro momento, demandarem, por si mesmas, a aprovação de uma emenda constitucional franqueando a cobrança de mensalidades, como única via para sua subsistência. A depender do andar da carruagem, serão praticados mais arrocho e restrição de financiamentos de toda ordem, de modo a tornar inviável a continuidade dessas instituições como estatais. Uma vez se consolidando a cobrança de mensalidade, estaremos a um passo das privatizações, que, tal como vemos na ânsia entreguista no pré-sal, serão franqueadas a empresas estrangeiras.

A pergunta é: o que fazer? Articular uma greve geral de todas as universidades e institutos federais? De meu ponto de vista, isso, infelizmente, não tem o suficiente poder de fogo, e a razão é muito simples. Uma greve é um momento de distensão das relações entre trabalhadores e patrões, de enfrentamento, em que o empregador é colocado diante do prejuízo da paralisação do fluxo produtivo, quando é um capitalista, ou de sua imagem político-eleitoral quando é um governante.

Ocorre que, segundo dados do TSE de São Paulo, Michel Temer está inelegível para as eleições presidenciais de 2018. Mesmo que isso fosse revertido, em alguma instância superior, o interino já se pronunciou mais de uma vez dizendo que não irá se candidatar. Considerando o teor altamente antipopular, visivelmente prejudicial aos interesses da classe trabalhadora, demonstrado por diversas medidas, como a de uma anunciada reforma da previdência que obrigará o adiamento substantivo da aposentadoria, bem como a desvinculação dos valores pagos aos aposentados dos reajustes do salário mínimo, vemos com clareza que Michel Temer já está assumindo ser apenas um fantoche temporário de interesses econômicos poderosíssimos. Ele não possui nenhuma densidade política, parece não fazer esforço para simular que tenha alguma, e seu próprio papel não coloca essa demanda.

Em virtude disso, a paralisia das atividades federais de ensino poderia ter um efeito deletério, na medida em que implica o já sabido prejuízo nas atividades de ensino e pesquisa, e, diante da anestesia de Temer em relação ao que possa corroer sua popularidade, já extremamente baixa, a greve poderia se arrastar indefinidamente por um prazo absurdo, forçando o retorno ao trabalho pelo esgotamento do sentido da paralisação.

Não sei, sinceramente, que outra tática ou estratégia poderia ser adotada, além de manifestações públicas por diversos canais, seja por passeatas, organização de eventos em diversos setores etc. De qualquer forma, é de máxima a urgência que toda a comunidade acadêmica do ensino público federal se mobilize, discuta e encontre canais para sensibilizar a opinião pública quanto ao que significa esse caminho de destruição do ensino superior público gratuito.

domingo, 12 de junho de 2016

Sobre o erotismo


O erótico é a linguagem do sexual, pondo-se como veículo e prática de sedução, recusa, saber, incerteza, questionamento. É a expressão de um excesso que se prende e se potencializa como inquietude diante do desejo, demandando a eloquência dos corpos e de suas imagens, metáforas, metonímias, sons, fisionomias. Ganha vida no equilíbrio instável entre o excesso e a falta, entre a potência e a fraqueza como forma de fazer falar o sexual. Este, fantasmático por excelência, ganha intelecção ao expor seu caos como duplicidade infinitamente rebatida nos gestos, nas imagens, na palavra.

O não-saber de si se completa e se reforça no não-saber sobre o outro, que, por também ignorar a si, instaura o erótico como um diálogo de surdos para o significado mais íntimo e interno do que é expresso. Dessa ignorância surgem tanto a eloquência e a vivacidade do erótico quanto sua paralisia, seu definhamento e sua explosão como violência injustificada. No erótico, o sexual exprime-se em seu descompasso e inadequação perante si mesmo. Precisamente por ser marcado pela instabilidade entre o excesso e a falta, o sexual se põe e se fala como erótico, firma-se na mobilidade da percepção de um signo, símbolo, imagem como convite emaranhado no e tingido pelo negativo, pela negação, insuportabilidade e ruptura. Isso nos diz que o erótico é uma via de codificação da violência sexual, na medida em que a força de ruptura do primeiro demanda uma via de escape para a angústia a ela associada.

Se o sexual fosse uma realidade primeira, não haveria erotismo, como parece ser o caso nos animais irracionais. Em nossa espécie, o sexo existe essencialmente como desvio, como um efeito de secreção da excitabilidade corporal absorvida e armazenada no âmbito das representações imagéticas: fantasias, traços de memória, ideias. Dada a disparidade inapelável entre a concretude da excitação, do investimento afetivo, por um lado, e o complexo representacional, por outro, entre eles vigora, ao mesmo tempo, uma insuficiência e um excesso, uma inadequação constitutiva que mobiliza infinitas buscas e rebuscamentos que tendem a um universo barroco de representações tão ricas em formas, cores, formatos, sons, quanto incapazes de nos devolver a uma plenitude vivencial, satisfeita pela fusão com o substrato somático, natural, originário, de nosso ser. Os objetos fantasísticos ocupam esse lugar miraginal de resgate de uma plenitude perdida.

Nesse cenário, qual o papel do interdito, da proibição, do tabu, da lei? De um ponto de vista tanto psicanalítico quanto filosófico, trata-se de uma temática extremamente complexa e difícil de tratar nesse tempo de que dispomos. Em linhas gerais, podemos dizer, a partir das primeiras formulações clássicas de Freud sobre a sexualidade infantil, que o sexual é transgressivo antes mesmo de qualquer vivência consciente sobre interdições, devido ao fato de surgir como uma torrente transbordante íntima/interna, momento em que o próprio eu se percebe como transgredido, violado, posto sob ameaça de ruptura iminente. Saltando diversos argumentos intermediários, dizemos que todo interdito sexual é uma espécie de exteriorização metafórica para a vivência inconsciente fundadora de nós mesmos, em que o sexual institui-se como o gozo da ruptura do que nos define. Identificamo-nos com a lei e por meio dela nos aproximamos do outro, momento em que a violação do interdito figura como projeção metonímica do penetrar e ser penetrado, da ruptura de nosso invólucro corporal, psíquico, afetivo. A lei é uma espécie de pele que absorve os investimentos inconscientes que remanescem de um estrato subjetivo arcaico, próximo ao surgimento da individualidade como vivência de uma situação-limite entre a integridade que vive e o dilaceramento que goza.

II

Os conceitos de erótico e pornográfico são bastante imprecisos, móveis, mescláveis, inviabilizando uma definição objetivamente segura, a partir da qual se possam discernir concretamente obras, gestos, imagens etc. Eles funcionam como princípios gerais, pontos de fuga, aos quais aproximamos uma obra ou suas partes. Toda pornografia é erótica, mas nem todo erotismo é pornográfico, e isso nos situa agora no plano do estético/cultural, em que a análise é facilitada (pois nosso tempo aqui é reduzido). Dizemos que a diferença reside no fato de o erótico definir-se como em movimento pendular, móvel e instável entre a certeza, a indefinição, o saber e o assenhoramento do sexual. O pornográfico, embora não elimine toda incerteza, dúvida e negatividade, insere-as em um complexo imagético em que vigora a intenção de enfatizar a positividade, a evidência, a certeza do objeto como objeto-de-prazer, como veículo de satisfação, de gozo, mesmo que não consumado. Essa não-consumação é importante porque há pornografia leve e erotismo pesado, sem que isso contrarie o que falamos antes.

O pornográfico vive e se nutre da simulação da presença, da fabricação imagética da realidade do objeto sexual (sua entificação miraginal), enquanto o erótico questiona essa presença, situa-a em um complexo expressivo heterogêneo e heteróclito, em seu esforço próprio de (de)codificação da incerteza, do caos e da violência. Embora a obscenidade seja comum a ambos, tem valor diferenciado, pois para o pornográfico ela significa um convite que pretende nos situar na percepção afetivamente preenchida de que já usufruímos da intimidade viscosa do objeto sexual, de já termos penetrado na circunferência libidinal do objeto e devassado sua sacralidade cotidiana, normal, pudica. No erótico, diferentemente, o obsceno é uma aresta, uma fímbria, uma zona fronteiriça móvel que instiga e instila o olhar como fazendo parte da própria cena, reduzindo-o, porém, nesse mesmo passo, a um mero componente em meio a vários outros neste palco sexualis.

Por mais estranho que pareça, o pornográfico dá a satisfação da recusa do sexual. Na proporção mesma em que simula a presença positiva do objeto de desejo, serve como álibi para a dispensa do esforço de atravessar a negatividade do desejo alheio. Existe um quê de catártico em toda imagem pornográfica, que evoca o sexual com a virulência típica do que se presta a ser apenas um meio para esquecer, recalcar, negar, processos de vinculação com o real que demandam compromissos mediados por construção.

Em relação a este aspecto, o erótico desafia o conceito freudiano clássico de sublimação como desvio da meta satisfação com objetos sexuais para outros, situados em planos distintos, como ciência, arte, religião. Que uma arte seja sublimação e, ao mesmo tempo, erótica, porém, não deveria ser causa de nenhuma estranheza, em virtude de que sublimar diz respeito não propriamente ao objeto percebido, mas ao tipo de investimento afetivo nele realizado, de modo que, tal como nos ensina o próprio Freud, todo sintoma neurótico significa uma sexualização inconsciente de objetos, mesmo quando estes nada têm de sexuais. O que conta propriamente no erotismo como sublimação é o modo com que toda a energia sexual trazida à tona com as imagens é, por assim dizer, neutralizada na articulação com os outros elementos, questionando sua realidade e presença sexualmente literais. Isso não significa, porém, que a excitação esteja excluída, proscrita, pois ela pode ser perfeitamente um dos componentes dessa articulação heterogênea dos componentes estéticos.


sábado, 23 de abril de 2016

Equilíbrio instável


Vladimir Safatle escreveu em sua coluna da Folha de São Paulo (22/04/16): “... uma das maiores ilusões da Nova República foi acreditar que a redemocratização brasileira exigia de seus principais atores políticos a capacidade de tecer alianças com os setores mais arcaicos da sociedade”. Ao mesmo tempo, porém, ele tem escrito várias vezes a favor da necessidade de uma repactuação política no Brasil.

Bom, o que é um pacto senão tecer alianças, fazer acordos, ceder e cobrar, transigir etc.? O que Lula fez em seus dois mandatos na presidência foi precisamente costurar um grande pacto nacional que propiciou diversas conquistas sociais. É preciso considerar que estas não foram maiores porque o ponto de equilíbrio no pacto entre um gari e um banqueiro está, obviamente, muito mais próximo deste último. “Os setores mais arcaicos da sociedade” são aqueles que possuem inevitavelmente maior poder de fogo, conseguindo, assim, impor os termos de qualquer “novo pacto” que se queira realizar agora.

A esquerda brasileira, infelizmente, é por demais utópica. Ela pensa que, em algum momento, é possível zerar a marcha da história e recomeçar tudo em termos muito mais vantajosos aos trabalhadores. O próprio Safatle é favorável a eleições gerais como uma espécie de mini-refundação da república, esquecendo que as pessoas que irão votar são as mesmas de antes, e agora nutridas de maior resignação e mais desiludidas, o que faz com que os votos de evangélicos, que sempre são dados com fé, sejam mais significativos do que na última eleição.

Ao que tudo indica, uma parte significativa de nossa esquerda ainda sonha em chegar ao poder destruindo/destituindo todas as camadas econômicas e políticas mais poderosas, seja por uma revolução comunista, seja pela vontade majoritária do povo, em um movimento auto-gestado. Essa atitude, de um utopismo impressionante, implica em ações como temos visto de intelectuais e políticos como Safatle e Luciana Genro, que combatem de forma feroz e ácida o governo Dilma, colaborando para minar a governabilidade, e que, em seguida, fazem propaganda apaixonada de um novo pacto, como se este pudesse ser feito com atores diferentes e com princípios ditados em sua maioria pela e para as classes baixas.

Na verdade, muito do processo de desestabilização política que vivemos se deveu exatamente à tentativa “heróica” de Dilma em impor aos poderosos do capital financeiro cláusulas mais propícias no pacto que havia sido gestado por Lula. Ela forçou a queda drástica da taxa de juros cobrada no país, empregando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil como agentes financeiros capazes de determinar o que o mercado privado de capitais passou a cobrar pelos empréstimos às pessoas físicas e jurídicas. Muitos analistas dizem que a elite econômica se assustou terrivelmente com essa atitude, passando a trabalhar sistematicamente contra o governo. Em outras palavras, Dilma tentou fazer precisamente o que essa esquerda pretende: um novo pacto bem mais vantajoso para as classes menos favorecidas. O grande, enorme, problema está no fato de que o equilíbrio alcançado por Lula no cenário político e econômico brasileiro ainda era muito instável, e tornou-se cada vez mais.

A ironia em todo este percurso reside no fato de que esses atores políticos de esquerda contribuíram, em sua medida, para desestabilizar este quadro mais ainda. Em vez de se unir ao redor de um governo popular como o de Dilma e Lula, de modo a, aumentando sua força, poder impor pactos melhores que os anteriores, nossa esquerda quer fazer uma espécie de formatação de nosso HD político, para poder escrever e digitar tudo de novo, como se a mentalidade política atual do país não fosse fortemente herdeira de senhores de escravos, coronéis, ditadores, plutocratas, oligarcas e uma legião de admiradores de fascistas, homofóbicos, racistas, misóginos, fundamentalistas religiosos etc. — Enquanto anda com a cabeça nas nuvens de uma sociedade nova, reformatada e repactuada, nossa esquerda dita “autêntica”, tropeça nas rochas de nossa realidade histórica, ajudando a espalhar o entulho que trava o progresso possível.


sábado, 9 de abril de 2016

Por que manter a gratuidade das universidades públicas?


Já há muito tempo existe uma discussão sobre a pertinência da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A ideia soa bastante razoável a muitas pessoas, mesmo dentro do âmbito acadêmico. A argumentação central é muito clara: por que não cobrar mensalidades de alunos ricos e de classe média que podem contribuir para o orçamento dessas instituições, enquanto diversos alunos de universidades particulares têm menos condições de pagar mensalidades que comprometem gravemente o orçamento familiar?

Há dois argumentos principais contra esta proposta. Em primeiro lugar, a universidade pública não se dedica apenas ao ensino, mas também à pesquisa, e isso de forma sistemática, pois mais de 90% dos docentes recebe seu salário por dedicação exclusiva, significando com isso que não se deve ter outro vínculo empregatício para poder se dedicar a escrita de artigos, livros e material didático, à criação de patentes, elaboração de novos métodos de ensino etc. A universidade pública também tem diversas estratégias de prestação de serviços à comunidade, como os núcleos de assistência judiciária, pedagógica, odontológica, tendo como um de seus pontos altos a manutenção dos hospitais universitários. Tudo isso, além da colaboração com setores do empresariado para produção de novas tecnologias, faz com que o pagamento de mensalidades não seja especialmente significativo no orçamento geral das instituições. Caso a cobrança fosse realizada proporcionalmente a tudo que é investido pelo governo, as mensalidades seriam altas demais.

O segundo argumento é o de que, mesmo que consideremos significativa a contribuição do pagamento dos discentes, é necessário rejeitar essa proposta com base na ideia de que no âmbito das políticas públicas nem tudo é feito de acordo com seu valor material. Em vez de importar para o âmbito do ensino público o procedimento de cobrança de mensalidades, típico das instituições particulares, é necessário expandir o princípio da gratuidade do ensino público. Essa expansão caminha no sentido de reafirmar a ideia de que educação não é mercadoria, e sim um direito de todos e um dever do Estado. Quanto mais isso se firmar, menos a educação estará sujeita aos desígnios de uma formação ligada aos interesses empresariais. Caso todas as universidades públicas fossem privatizadas, teríamos um contexto que tenderia, programaticamente, a diminuir a importância da pesquisa por parte de todos docentes, pois isto encarece significativamente a manutenção das instituições.

No contexto geral do futuro das políticas públicas para a educação, somente uma enorme ingenuidade ou mesmo má-fé nos impede de perceber que a cobrança de mensalidades pode ser uma etapa intermediária decisiva para mecanismos de privatização. Não se pense que este é um cenário muito distante, pois já vemos ocorrer no estado de Goiás a tentativa de transferir a administração das escolas públicas para as Organizações Sociais, relegando à iniciativa privada um papel que sempre foi do estado. A cobrança de mensalidades nas universidades públicas as transformaria em organismos muito mais facilmente transferíveis para a iniciativa privada.

Existe ainda um terceiro argumento, que é a ideia de que a universidade não é apenas um centro de formação escolar, mas de produtor de cultura, que precisa manter cursos e atividades muito pouco afins ao espírito empresarial de lucratividade. Cursos como antropologia, belas-artes, educação sócio-ambiental e música precisam ter guarida em uma instituição de ensino, e a transformação da universidade em um meio de obtenção de lucros tende a retirar de cena todas essas atividades vistas muito mais como fonte de despesa do que de valores a serem promovidos.