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domingo, 27 de março de 2016

O torniquete jurídico-midiático da política


A operação “Mãos limpas” na Itália dos anos 90 e a “Lava jato” apontam para um novo paradigma de equacionamento da esfera da representativdade e da luta política, especialmente naqueles países onde há concentração maciça dos meios de comunicação em massa, como é o caso do Brasil. Tendo elogiado enfaticamente a atuação do judiciário italiano, o juiz Sérgio Moro, em um artigo já bastante comentado de 2004, nos indica o quanto considera legítima a atuação da imprensa como meio de corrigir a impunidade dos crimes de corrupção nos contratos públicos com grandes empreiteiras, bancos e demais organizações: está em jogo a aliança do judiciário com os meios de comunicação em massa contra o âmbito político.

Desde as primeiras reflexões filosóficas sobre política, em Platão, passando por Jean Jacques Rousseau e chegando aos nossos dias, o âmbito político foi caracterizado como decadente, como um meio em que o progresso se mostra por demais caro, tendo que pagar um preço de correlações espúrias de interesse, negociatas inconfessáveis, troca de favores absurdamente antiéticas, imorais e contrárias ao espírito republicano. O senso comum de que “todo político corrupto” demonstra, entre outras coisas, a sempre presente leitura moralista das instituições políticas como um espaço completamente permeável e indefeso ao que há de pior no espírito humano.

Diante deste quadro, que se consolida a cada escândalo apresentado em quaisquer dos poderes da república, torna-se cada vez mais desesperançoso imaginar que toda a iniquidade política se resolva em seu próprio plano, que parece se consumir em um círculo vicioso infinitamente renovado. Esta situação se perpetua mesmo que incluamos o poder judiciário como garantidor do cumprimento das leis, posto que este se mostra claramente influenciável pelo poder político e econômico. O que há de “revolucionariamente novo” na Mãos limpas e na Lava jato, e que promete romper a inércia que autorreproduz o vício da corrupção, é a entrada em jogo de um novo agente, que se mostra acima das vicissitudes dos interesses escusos, por um lado, e bem mais potente do que o mecanismo lento e imperfeito do judiciário, marcado por graus de recursividade e de protelação absurdamente irritantes ao olhar do cidadão.

Embora Sérgio Moro aponte a necessidade de cuidado com aquilo que é repassado para os meios de comunicação de massa relativo aos processos contra os acusados, sua ênfase é muito clara: em vez do vício circular de uma corrupção infinita e perpétua, agora temos um círculo virtuoso (ele usa essa expressão várias vezes no artigo), pois cada confissão extraída por delação, não apenas premiada, mas coagida pela prisão preventiva, fomenta novas delações. O quadro geral é, portanto, de aceleração dos mecanismos condenatórios e punitivos, sob o influxo do catalisador dado pelas manchetes e matérias na imprensa, movendo a consciência judicativa pública a não apenas exigir condenação formal, mas como produzindo ela mesma uma sentença por conta própria, a saber, referente à imagem política de pessoas e partidos.

É fácil perceber que, nessa estratégia, o espaço político fica como que estrangulado entre o jurídico, que pode ser tomado como uma espécie de campo infra-político, e os meios de comunicação em massa, algo como um plano meta-político. O primeiro, regido por leis positivas e movido por agentes a quem se reputa idoneidade moral para se isentarem de interesses políticos, fornece um solo de credibilidade que, por mais que possamos desacreditar, somos constrangidos a lhe conferir confiabilidade, dentre outros motivos, pela realidade pragmática de não haver outra instância a se recorrer. O segundo, da imprensa, arrogando-se, em sua esmagadora maioria, como imparcial e cumpridor dos propósitos de informar e apresentar todas as facetas do real, fornece o outro lado de uma moeda capaz de atuar como força contrária ao movimento degenerativo corruptor e corrompido da política.

Na relação entre patrões e trabalhadores, ou seja, entre capital e trabalho, o espaço da representatividade política é de crucial importância para se equilibrar, pelo menos de forma mínima, o jogo de forças da luta de classes. Todo o conjunto das leis trabalhistas, por exemplo, somente foi capaz de instituir direitos arduamente alcançados pela classe trabalhadora em virtude da pressão sobre os agentes políticos. Na medida em que essa esfera de representatividade é engolida e massacrada por aquele torniquete jurídico-mediático, fica muito claro o quanto as políticas progressistas e favoráveis aos trabalhadores perderão um campo dificilmente recuperável. Na medida em que houver espaço e força política, é de crucial importância constituírem-se meios de democratização do controle da atividade judiciária e também dos meios de comunicação em massa. Caso contrário, o horizonte mais do que provável é que o âmbito político somente dê guarida àquelas forças reacionárias que não apenas não serão combatidas pela atividade de setores reacionários no âmbito jurídico, quanto ainda serão favorecidas pelas empresas de comunicação em massa, tal como já são em sua maior parte.