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sábado, 9 de abril de 2016

Por que manter a gratuidade das universidades públicas?


Já há muito tempo existe uma discussão sobre a pertinência da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A ideia soa bastante razoável a muitas pessoas, mesmo dentro do âmbito acadêmico. A argumentação central é muito clara: por que não cobrar mensalidades de alunos ricos e de classe média que podem contribuir para o orçamento dessas instituições, enquanto diversos alunos de universidades particulares têm menos condições de pagar mensalidades que comprometem gravemente o orçamento familiar?

Há dois argumentos principais contra esta proposta. Em primeiro lugar, a universidade pública não se dedica apenas ao ensino, mas também à pesquisa, e isso de forma sistemática, pois mais de 90% dos docentes recebe seu salário por dedicação exclusiva, significando com isso que não se deve ter outro vínculo empregatício para poder se dedicar a escrita de artigos, livros e material didático, à criação de patentes, elaboração de novos métodos de ensino etc. A universidade pública também tem diversas estratégias de prestação de serviços à comunidade, como os núcleos de assistência judiciária, pedagógica, odontológica, tendo como um de seus pontos altos a manutenção dos hospitais universitários. Tudo isso, além da colaboração com setores do empresariado para produção de novas tecnologias, faz com que o pagamento de mensalidades não seja especialmente significativo no orçamento geral das instituições. Caso a cobrança fosse realizada proporcionalmente a tudo que é investido pelo governo, as mensalidades seriam altas demais.

O segundo argumento é o de que, mesmo que consideremos significativa a contribuição do pagamento dos discentes, é necessário rejeitar essa proposta com base na ideia de que no âmbito das políticas públicas nem tudo é feito de acordo com seu valor material. Em vez de importar para o âmbito do ensino público o procedimento de cobrança de mensalidades, típico das instituições particulares, é necessário expandir o princípio da gratuidade do ensino público. Essa expansão caminha no sentido de reafirmar a ideia de que educação não é mercadoria, e sim um direito de todos e um dever do Estado. Quanto mais isso se firmar, menos a educação estará sujeita aos desígnios de uma formação ligada aos interesses empresariais. Caso todas as universidades públicas fossem privatizadas, teríamos um contexto que tenderia, programaticamente, a diminuir a importância da pesquisa por parte de todos docentes, pois isto encarece significativamente a manutenção das instituições.

No contexto geral do futuro das políticas públicas para a educação, somente uma enorme ingenuidade ou mesmo má-fé nos impede de perceber que a cobrança de mensalidades pode ser uma etapa intermediária decisiva para mecanismos de privatização. Não se pense que este é um cenário muito distante, pois já vemos ocorrer no estado de Goiás a tentativa de transferir a administração das escolas públicas para as Organizações Sociais, relegando à iniciativa privada um papel que sempre foi do estado. A cobrança de mensalidades nas universidades públicas as transformaria em organismos muito mais facilmente transferíveis para a iniciativa privada.

Existe ainda um terceiro argumento, que é a ideia de que a universidade não é apenas um centro de formação escolar, mas de produtor de cultura, que precisa manter cursos e atividades muito pouco afins ao espírito empresarial de lucratividade. Cursos como antropologia, belas-artes, educação sócio-ambiental e música precisam ter guarida em uma instituição de ensino, e a transformação da universidade em um meio de obtenção de lucros tende a retirar de cena todas essas atividades vistas muito mais como fonte de despesa do que de valores a serem promovidos.


2 comentários:

Andre disse...

Excelente o texto!
Prof Verlaine aborda, com a clareza q lhe é peculiar, aspectos da gratuidade para os quais geralmente não atentamos, mas q são bastante relevantes.

Verlaine Freitas disse...

Obrigado, André, pelo retorno. Fico contente que tenha gostado do texto.