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domingo, 11 de setembro de 2016

Justiça ideológica


Nosso aparelho jurídico e policial é precário demais. Está acintosamente sujeito às influências econômicas, políticas e sociais, desde a/o oficial de justiça, o soldado da PM e detetives da polícia, até a instância jurídica máxima. Tudo se move no sentido de manter uma ordem não apenas regida pela paz, mas fundamentalmente pelas relações de poder estabelecidas. Nesse sentido, toda essa estrutura é essencialmente conservadora, nos vários sentidos que a palavra possui, e o político é um deles. Reina uma alergia visceral ao progresso, por mais que haja, como de fato há, vários membros em todas as corporações que se distanciem dessa mentalidade. Apesar das exceções, o que vemos é uma atitude extremamente afim ao desejo de manter tudo tal como é, já existe, defendendo o status quo, o establishment, a tradição, os valores consagrados, a verdade já-estabelecida. O mesmo desejo de evitar a ruptura, punir a violência, combater o crime, manter a paz, primar pela ordenação “normal” do trânsito, do comércio e dos contratos, é o desejo de combater os ímpetos contestatórios, frear a manifestação crítica de que esta ordem é, ela mesma, já violenta, reprimir o grito dos descontentes com o sistema.

No próprio estudo do direito cada estudante é inserida/o no hábito, eivado de positivismo, de se acomodar à dogmática jurídica, ou seja, de apenas interpretar a lei, entender seu funcionamento, suas motivações, sua lógica e sua eficácia, deixando para o último plano — que para muitas/os nem sequer existe — a consideração do quanto a lei pode ser injusta, ilógica, violenta, não apenas merecendo, mas demandando um pensamento radicalmente crítico sobre sua relação com aquilo que mais se quer combater: a injustiça social.

É em virtude de todo este complexo de coisas que me recuso a compactuar com as avaliações políticas do que significou, desde a primeira eleição presidencial de Lula, o combate à corrupção no âmbito jurídico-policial. Desde o julgamento do assim chamado mensalão do PT até uma liminar cassando a nomeação de Lula como ministro de Dilma, o que vemos em ação é o caráter essencialmente conservador da justiça mesclado ao seu ímpeto de defesa da lei, de tal forma que a defesa da legalidade está implicada visceralmente em uma totalidade altamente viciada pelo espírito geral das corporações das polícias, do ministério público e do judiciário. Essa mescla intransponível do “verdadeiro” e do “falso”, do parcial e do isento, da objetividade e da subjetividade, do tendencioso e da isenção etc., trazem para o universo jurídico-policial a qualificação de ideológico em sentido mais próprio, mais profundamente arraigado, que torna por demais difícil e desesperador realizar uma crítica convincente aos olhos de milhões de pessoas.

Diante da acusação de parcialidade, porém, sempre estará à mão dos interessados no sistema a defesa cínica de que “sem justiça nenhuma nosso sistema social desaparece”, “mesmo que somente os pobres sejam punidos, se nem eles fossem, tudo seria um caos”. A precariedade e a parcialidade do aparato judiciário, nesse momento, são defendidas com base na ideia cínica de que “é o que temos”. Quando é parcial (no sentido de atingir apenas uma parcela do que deve ser combatido), a justiça não quer só fazer uma parte da justiça: tem a intenção de estigmatizar essa parte como a sede de um câncer do corpo político e social; ela quer tratar o que há de ruim nessa porção para poder matá-la biológica- ou politicamente para dizer que o resto é sadio, que o que há de ruim no resto do corpo é apenas algo circunstancial e não “sistêmico”. O “pelo menos” expresso em grande medida pela classe média branca é apenas um bisturi com que ela quer afirmar seus vícios e sua soberba, extraindo de nosso corpo coletivo quem sempre foi percebido como um tumor indigesto.

Se somarmos tudo isso ao gigantesco megafone das ações jurídico-policiais dos últimos anos, ou seja, a Rede Globo e todos os meios de comunicação que giram ao seu redor, vemos que, bastante ao contrário de corrigir a precariedade da justiça — como disse o juiz Sérgio Moro —, essa aliança produziu uma amplificação radical do caráter tendencioso e parcial do aparato judicial dirigido contra um partido que produziu uma mudança que, apesar de lenta quando comparada à nossos ideais mais elevados de progresso, significou uma etapa importante na alteração do status quo, na aquisição pelas classes baixas de um patamar de cidadania e de participação na riqueza coletiva que incomodou e ainda incomoda bastante a quem defende não só a ordem, mas também a manutenção da hierarquia social e a perpetuação dos privilégios.

Por mais que tenha havido atos de corrupção no Partido dos Trabalhadores, nossa avaliação do significado político disso está inapelavelmente comprometida por esse cenário iníquo, enviesado, tendencioso e principalmente ideológico de toda a estrutura jurídica, policial e mediática de leitura e implementação da lei, com sua determinação punitiva e, de forma radical, seu modus operandi de explicitação do que significa “escândalo” ou algo trivial. Não tenho a menor dúvida de que se outros partidos que ocuparam posições políticas importantes, como PSDB, DEM e PMDB, fossem investigados com tanta determinação quanto o PT, se eles tivessem ações ilegais de seus membros expostas com a mesma virulência nos programas e publicações jornalísticas, eles fatalmente já teriam sido extintos. Ao contrário disso, porém, não apenas continuam a existir, mas tentam se colocar como alternativa de ética na política: o cinismo é algo para o qual é muito difícil conceber limites.