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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Estofo pseudo-moral


Prenderam o Corruptor-Geral da República, o homem-mal do golpe, a sujeira da política encarnada em uma figura só, ou seja, Eduardo Cunha. Sendo uma prisão procedida antes do julgamento definitivo, apesar das justificativas elencadas, tem uma legitimidade questionável, tal como de outras figuras públicas anteriores. A grande diferença, agora, está em que qualquer teor de arbitrariedade que possamos localizar nela é dissolvido por um conteúdo moral-moralista da opinião pública. É precisamente isto que a operação lava jato quer: angariar estofo moral mínimo para realizar outra prisão, cuja arbitrariedade, sendo infinitamente maior, deixaria de ter esse demérito. Não é difícil saber qual é essa outra prisão: de Luiz Inácio Lula da Silva.

Tal como outra instância do Tribunal Regional Federal reconheceu, diversas ações da Lava Jato são marcadas por ilegalidades, ou seja, são arbitrárias. Isso, entretanto, mesmo sendo reconhecido como uma exceção ao estado de direito, foi tomado como legítimo precisamente por um conteúdo político-social, o bem comum, o interesse da República. Ora, a prisão de Cunha é uma espécie de materialização epifânica da justiça realizada contra os poderes-do-mal, servindo, assim, como uma espécie de enorme bottom, chancela e ata lavrada no cartório da consciência jurídica do país: de que aquela legitimação da arbitrariedade que afronta a lei, de fato está justificada.

Este ato de pseudo-justiçamento que enche os olhos vorazes da opinião pública, praticado em meio ao instituto da delação premiada, adquire um frisson inigualável. A ameaça de que o detento “abrirá o bico”, disparando uma metralhadora giratória contra tudo e contra todos (dentre os quais se cogitou incluir o próprio Sérgio Moro), confere um sabor mais especial àquele estofo moralizante dessa ação, a saber, a coragem de prender um homem-bomba de denúncias.

Tudo isso se soma, ainda, a algo menor, a anuência de Gilmar Mendes ao prosseguimento da investigação contra Aécio Neves, bem como outras denúncias contra membros próximos a Michel Temer. Tudo isso forma um caldo efervescente da consciência ao mesmo tempo hiper-moral e arbitrária da população, de forma a gerar uma percepção de nivelamento de todos os potenciais-criminosos e atuais-presos, que se convertem automaticamente em já-condenados, quando submetidos ao holofote e às lentes poderosas da grande mídia.

Lido sob a ótica de um conceito filosófico relevante, tem-se a promoção contínua e reiterada da má-consciência, ou seja, da incerteza de motivações morais, de modo que as ações são propelidas, não pelas convicções específicas do que deve ser feito, mas pelo açodamento de uma multiplicidade de motivações muitas vezes espúrias, parcialmente formadas, oscilantes e instáveis. Trata-se de um exercício de instigar a irresponsabilidade moral da população, seu imediatismo como resultado continuamente vivido de um complexo motivacional e afetivo em que reina a conexão em curto-circuito do fulgor e brilho das imagens de julgamentos, encarceramentos e prisões.

Em vez de caminhar no sentido de uma elucidação e discernimento racional acerca da relação entre lei, julgamento e condenação, a cumplicidade entre judiciário e meios de comunicação trabalha, particularmente na operação Lava Jato, no sentido exatamente inverso, ou seja, na produção de uma miscelânea de motivos, desde os mais bestiais até os mais refinados da lei, produzindo esta pseudo-substância capaz de entrar no lugar da sobriedade de nossa consciência de justiça. — Cabe a todos com o suficiente discernimento denunciar tal estratégia, de modo a manter nossa consciência crítica da arbitrariedade injustificável de qualquer decisão de decretar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, a qual não constitui, de forma alguma, um interesse público, mas sim o mais mesquinho dos interesses de uma luta política absurdamente desigual.


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