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sábado, 8 de agosto de 2015

Previsões


Caso o PT saia do governo federal, por meio de impeachment e/ou de novas eleições, o cenário que prevejo contempla os seguintes itens.

1. A taxa básica de juros, hoje no patamar de 13%, subirá rapidamente, tendendo aos 40%, nível a que chegou algumas vezes no governo FHC. Tal como o atual ministro da fazenda — que trabalhou com FHC — demonstra em sua atuação econômica, esse é um dispositivo preferido das políticas neoliberais que visam reprimir a demanda interna, ao mesmo tempo em que transferem renda para o capital financeiro. No atual governo, Joaquim Levy é apenas uma peça de uma engrenagem que possui vários contrapesos, mas em um governo apenas do PSDB (e suas alianças com os DEM e PMDB), essa lógica de juros altos não teria nenhum freio.

2. A inflação se manterá na faixa de 10%, como consequência (ou melhor: sintoma) da condição generalizada de arrocho dos salários e do aumento expressivo dos juros; assim como ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, o represamento da carga inflacionária será o carro-chefe da propaganda do governo, e servirá de justificativa para diversas medidas “impopulares”. Repetindo como um mantra o que se ouviu nos governos até 2002, o tempo todo a grande mídia alertará que “a inflação é o maior imposto que o brasileiro paga” e então tudo que se propagandeia como necessário para contê-la torna-se aceitável. Tal como nos anos de FHC, o trabalhador será instado a perder direitos e salários para manter a inflação baixa.

3. A taxa de desemprego média no país saltará dos agora menos de 10% para algo próximo a 20%. A manutenção de um contingente expressivo de desempregados é indispensável para diminuir o poder de negociação salarial das classes médias e baixas, e algo que irritou e ainda irrita profundamente a grande e pequena burguesia é o aumento expressivo do custo dos serviços de subemprego, como na construção civil e dos trabalhadores domésticos. — Que dona de casa de classe média não reclamou que “está difícil achar empregada hoje em dia”?

4. O dólar será mantido artificialmente no patamar atual, custe o que custar, principalmente por meio de sucessivas intervenções do BC, gastando-se o que for preciso das reservas cambiais. Essa manutenção é imprescindível para segurar a escalada inflacionária, entre outras coisas devido ao fato de que, com a instabilidade da mudança de governo, somada à crise europeia, nossa moeda poderá sofrer sucessivos ataques especulativos (embora, em um primeiro momento, o dólar na verdade retroceda, o que deverá ser exposto como uma espécie de boas-vindas do mercado ao novo governo).

5. As reservas cambiais do país, hoje em mais de 300 bilhões de dólares, diminuirão drasticamente, não apenas em decorrência do custo do represamento cambial, mas também em virtude das diversas políticas de investimento, como as capitaneadas pelo BNDES, e também por meio das diversas vias de escoamento pela corrupção.

6. Tendo em vista o somatório da leniência da polícia federal, do judiciário e sob a proteção benevolente da grande mídia — que sempre ocorrem relativos aos casos e denúncias relativas aos membros do PSDB —, os escândalos de corrupção do governo federal irão desaparecer completamente (ou diminuir drasticamente) do noticiário por vários e vários anos. Eles serão substituídos pela repetição infinita dos casos do atual governo federal, que se somarão aos dos governos estaduais e municipais petistas.

7. Serão feitos todos os esforços para mostrar que a Petrobrás, corroída em suas entranhas, deverá ser privatizada. Como se trata de um capital simbólico forte do país, é muito difícil prever o desfecho da batalha em torno disso. De qualquer forma, as reservas do pré-sal serão entregues a empresas multinacionais estrangeiras, tal como já consta em projeto de lei de José Serra, que deverá ser ampliado.

8. Outra frente de batalha no mesmo sentido será a da educação federal. Todos os esforços serão feitos para privatizar as universidades públicas, que passarão a ser “a bola da vez” em algum momento, tal como a Petrobrás. A ideia de um Estado mínimo, que entrega ao grande capital, do país ou estrangeiro, tudo o que for possível, e desregulamenta o maior número de contratos entre os indivíduos: essa será a premissa fundamental do possível novo governo. Uma primeira etapa consistirá na cobrança de mensalidades “dos alunos que podem pagar” (já houve manifestação nesse sentido por políticos do PSDB há algum tempo), preparando o terreno para a privatização gradual e definitiva. Uma vez que 99% da população já não participa desse benefício do ensino público federal, este movimento privatista não trará ônus de popularidade, mais uma vez devidamente amparado por editoriais e textos de colunistas da grande imprensa.

9. As políticas sociais serão fortemente represadas. Programas como Minha casa, minha vida e Bolsa-família, caso não sejam extintos, serão mantidos em patamar meramente simbólico ou cosmético, sem alcance social significativo. Eu diria que a direita política representada pelo PSDB não quererá manter o Bolsa-família nem mesmo por conta de votos, pois estes lhe serão dados através do “não-voto” no PT (que isso se mantenha no médio e longo prazo não se pode prever). Nessa mesma seara, o que se viu com Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias terá sido apenas uma “amostra-grátis” do que virá pela frente, com um avanço significativo dos representantes de uma mentalidade francamente conservadora, dando-se muito mais espaço para políticos como Jair Bolsonaro.

10. Por fim, em consequência da política agressiva de contenção cambial, do aumento substantivo da taxa básica de juros, do acobertamento generalizado e programático da corrupção no governo federal e de uma forte estagnação econômica, pode-se antever algo que tem o aroma de catastrofismo, mas que segue a linha traçada por todas essas variáveis: o país caminhará para a necessidade de novamente recorrer a empréstimos do FMI, cujas exigências consistirão no aprofundamento dessas mesmas medidas de austeridade, corte de benefícios sociais, aumento de juros, contenção da inflação etc. etc.


sábado, 1 de agosto de 2015

A quem interessa a crise?


Que o Brasil enfrente graves dificuldades atualmente é inegável. A questão a ser investigada é a propriedade da qualificação de uma crise, e isto deve se visto de forma bem objetiva: não apenas fazendo uma avaliação de conjunto dos indicadores econômicos, sociais, políticos, trabalhistas etc., mas também colocando na pauta da discussão o enorme peso dos interesses políticos e econômicos para que assim qualifiquemos essa situação geral do país.

A palavra “crise” deriva do verbo grego krinein, que significa julgar, criticar, tendo o significado mais originário de separar. Quem critica exercerá sempre, de uma forma ou de outra, uma separação entre o que é bom e ruim, verdadeiro e falso, original e imitação, sincero e desonesto etc. “Crise” também se vincula a uma cisão, pois ela qualifica, não uma circunstância em que há problemas, dificuldades, falhas, instabilidade etc., mas sim o ponto em que todos esses aspectos negativos adquiriram uma agudeza tal que exige uma mudança substantiva de rumos, em virtude de os princípios que dão suporte a uma determinada realidade — desde o estado de saúde de uma pessoa até o meio ambiente planetário — terem se tornado insustentáveis.

No contexto atual da vida política brasileira, para os grupos econômicos que, através de diversos representantes, governaram o Brasil até antes da eleição de Lula na presidência, nada é mais apropriado do que fomentar a percepção de um complexo crítico no âmbito nacional. Cada indicador negativo não é apresentado nos meios de comunicação como um elemento que se deva somar a todos os outros, positivos e negativos, ao longo dos últimos doze anos, para compor uma avaliação conjunta, e também em contraposição aos governos anteriores. Cada um desses índices é apresentado como consumação do juízo macro de uma situação crítica. Em outras palavras, trata-se de uma relação metonímica, em que somos instados a comprar o todo através das partes.

Essa estratégia metonímica, entretanto, é algo com que todos os consumidores de cultura de massa estão fortemente acostumados. Os objetos de consumo, seja um tênis ou uma música de sucesso, são marcados essencialmente pelo fato de que adensam uma significação global. Uma camiseta da marca X, ao ser consumida, e não apenas usada como algo que serve para cobrir e embelezar o corpo, é apropriada como o signo global de juventude, alegria, despojamento. Um celular, de forma análoga, é consumido ao depositar na palma da mão o privilégio grandiloquente de fazer parte do mundo da tecnologia, e seu poder de conexões instantâneas de voz e dados com o planeta materializa essa mentalidade metonímica de comprar o todo através de uma pequena parcela. Isso mostra que o consumo é baseado na exclusão da perspectiva do progresso da soma e acúmulo de fases, de elementos que se agregam para gerar um significado total. Em vez disso, temos a perspectiva do fetiche, ou seja, de um objeto, ideia, palavra, símbolo etc., que, em seu caráter único e eloquente, nos dá acesso a forças e princípios universais, tal como os símbolos religiosos.

Nesse cenário, percebemos claramente o poder econômico apoiar-se em um modo de percepção que já existe, sendo exercido de forma enfática nos julgamentos políticos. Tal como um Big Mac não é apenas um alimento, mas a consumação instantânea de um modo feliz e colorido de ser, cada indicador negativo apresentado no Jornal Nacional confirma a percepção de um estado crítico no país, que demandaria um mudança drástica de rumo. Só que isso, tal como toda a propaganda político-mediática nos quer fazer crer, não tem como se realizar no interior do atual governo, que se encontraria corroído pelos sucessivos escândalos de corrupção, também eles apresentados de forma metonímica e fetichista. Em vez de ser contraposta à vergonhosa desfaçatez com que os governos anteriores abafaram os casos de corrupção, a evidência dos atuais serve como elogio fetichizado da situação de impunibilidade anterior!


sábado, 1 de novembro de 2014

Auxílio-reclusão: entre o formal e o material


O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um segurado da previdência social, ou seja, de um trabalhador que paga ao INSS, em caso da ausência daquele em virtude de seu encarceramento. Ao contrário do que algumas pessoas dizem, quem recebe este recurso financeiro não é o presidiário, mas sua família. Trata-se de um direito outorgado juridicamente há muito tempo em nosso país. Foi introduzido em 1933, tendo sido aperfeiçoado e modificado ao longo do tempo, e foi mantido pela constituição de 1988. Tramita atualmente no congresso nacional uma proposta de revogação deste benefício. O tema é bastante polêmico, em virtude da associação entre a prática de um delito e a outorga de um benefício, embora tenhamos clareza que o autor da primeira não é o recebedor do segundo.

O princípio fundamental deste benefício é que a penalização devida ao delito praticado não deve extrapolar a pessoa do infrator, de tal forma que os dependentes do segurado da previdência social não devem incorrer em maior dificuldade de subsistência pelo fato de que seu provedor de recurso principal ou exclusivo cometeu um crime. Está em jogo uma questão básica, fundamental, de direitos humanos, visando proteger a vida de pessoas inocentes, dando-lhes condição de se manterem de forma minimamente digna na ausência daquele que lhes provê recursos indispensáveis. Uma emenda constitucional limitou a outorga deste benefício a trabalhadores de baixa renda. Além da evidente intenção de restringir o universo dos beneficiários, pode-se invocar a ideia de que se trata de amparo aos mais necessitados.

Como em todo o debate, é necessário dar ouvidos a quem pensa diferente, para podermos argumentar de forma convincente. O que me parece mover de forma mais forte a perspectiva contrária ao auxílio desemprego é a lógica securitária subjacente. Explico-me.

Um seguro de vida é, na verdade, um seguro contra a morte, ocasionada por um acidente, por exemplo. Ocorrendo o sinistro, o recurso financeiro será pago à família. A compra do seguro é, assim, movida pela lógica de que “se algo der errado comigo, pelo menos minha família terá alguma compensação financeira”. O auxílio-reclusão pode ser lido nessa lógica. Ele faz parte explicitamente de uma série de cláusulas da seguridade social. Se, entretanto, o seguro de vida é contra os danos causados por um acidente, o seguro que paga o auxílio-reclusão é contra o quê? Em outras palavras: na sequência de ações que precedem e sucedem um crime, o que, em termos analógicos, terá “dado errado”?

Se alguém comete um crime, digamos, “perfeito”, significa que ninguém será punido. Tudo continua como estava, exceto a condição do prejuízo para a vítima, seja ela qual for. Na medida em que o delito for mal praticado, deixar pistas, não for bem planejado etc., logo seu autor estará sujeito à ação da polícia. Se esta última for eficaz, logo “algo deu errado” no plano e na execução do crime, tendo como consequência a prisão do infrator e o pagamento do benefício securitário à família. Logo, não é difícil ver que, de um ponto de vista meramente formal — mas que não é simplesmente desprezível —, o auxílio-reclusão nos coloca diante de um seguro contra a ação eficaz da polícia, de forma análoga a como o seguro de vida é contra os efeitos de um acidente.

A refutação que me parece possível a este princípio formal é de ordem material. O complexo de ações mobilizado no raciocínio da lógica securitária do auxílio-reclusão começa na prática do crime e termina no pagamento do benefício. Usando afigura abaixo para melhor visualização de meu argumento, trata-se de dois grupos de fatos B e C. Ficando apenas neste leque de elementos, a argumentação parece ter sua validade. Ocorre que é necessário ter em vista os elementos A e D da figura, ou seja, as condições reais de vida de uma família que sobrevive com menos de mil reais por mês e o imperativo de salvaguardar um mínimo de condições de subsistência para filhos menores que, na realidade social brasileira, costumam ser da ordem de 3 ou mais por casal. Considerando o limite fixado do salário do trabalhador como sendo baixo, menos de R$1.000, para se ter direito ao auxílio, logo se vê que a condição de vida de milhares de crianças se tornaria desesperadora, além do que já é, sem o pagamento este benefício.



Não se trata de dizer que as condições de miséria empurram necessariamente os indivíduos para a prática do crime, mas é necessário levar em conta que quem ganha um salário de menos de R$1.000 e precisa, com ele, sustentar uma família, está, sim, sujeito a uma situação de precariedade dificilmente imaginável de forma concreta por quem ganha um salário três ou quatro vezes maior.

Minha conclusão é que a lógica formal securitária restrita, que focaliza a relação entre crime, ação da polícia e pagamento de benefício, deve ceder lugar a uma lógica material democrática ampliada, que preza a efetividade das condições de vida de um trabalhador de classe baixa e a prioridade humana, social e também jurídica de manter as condições minimamente sustentáveis para a vida de crianças já bastante prejudicadas pelo contexto de penúria.

sábado, 25 de outubro de 2014

Fenomenismo pueril


Com certeza você conhece aquela típica reação infantil de fechar os olhos e encolher os ombros para cima quando alguma coisa vai cair ou bater. Você também já viu e se lembra de uma típica cena de desenhos animados em que o personagem, ao correr sobre um abismo sem saber, somente começa a cair quando olha para baixo e vê que perdeu o chão. Trata-se de algo próprio da mentalidade infantil: um fenomenismo delirante, que somente toma como realidade o que pode ser visto, que tem como contraparte a ideia de que as coisas existem na magnitude com que são vistas.

A frase de Aécio Neves de que “Para acabar com a corrupção, só tem uma solução: tirar o PT do poder” baseia-se neste princípio da mentalidade infantil. Tendo ele obtido enorme sucesso em cercear a atividade da imprensa em MG, segue-se que corrupção e ineficiência administrativa são duas coisas que simplesmente não ocorreram em seu governo. Afirmar o contrário seria apenas um mero exercício especulativo e atividade da imaginação. Além disso, a intensidade ou gravidade do fenômeno, sendo proporcional ao seu aparecer, faz com que o mensalão do PT seja infinitamente mais grave do que a privataria tucana e o escândalo do metrô de São Paulo (que na verdade nem chegou a ser um escândalo, devido ao tratamento da imprensa, apesar de a justiça de países europeus terem instaurado processos contra suas empresas).

Esta fala do tucano também presta-se a antecipar a possível “realidade” da corrupção em um eventual governo de Aécio: se ele obtiver um sucesso tão grande quanto em relação à imprensa de Minas, podemos ter certeza de que não ouviremos mais falar de corrupção no Brasil. Tal como no desenho do papa-léguas, seremos como aquele coyote que caminha longamente sobre o abismo mas não cai.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Metacrítica do voto nulo


Explico, inicialmente, a formulação do título: “metacrítica” é uma palavra empregada para uma crítica que se dirige a uma outra crítica. Quero aqui, então, criticar o que se tem chamado de “voto nulo crítico”.

Segundo algumas formulações em voga dessas eleições de 2014, anular o voto é uma espécie de primeiro passo em direção a uma atitude de não-subserviência a nenhum governo, de tal forma que significaria, neste segundo turno da eleição presidencial, votar contra o que há de ruim em ambas as propostas de governo do PT e PSDB, e engajar-se em uma luta ativa contra o que seriam as mazelas e desmandos do governo, seja lá qual ele for.

Entende-se perfeitamente a cobrança de maior mobilização civil, política e cidadã, em vez de somente sentir-se participante desse espaço quando se vota a cada 2 anos. É forçado reconhecer que, sem mobilização através de greves, manifestações e inserção nos meios adequados, como audiências públicas e fóruns comunitários, o voto torna-se uma mera delegação abstrata de poder, esvaziando toda a densidade representativa em termos políticos em sentido próprio. Nesse sentido, a agora tão falada “crise de representação” é também uma crise do desejo de interferir no modo como somos representados.

Ocorre que o “crítico” daquela expressão que acompanha o “voto nulo”, ao que me parece, não é reforçado nem instigado em nada ao se abdicar da escolha a quem criticar futuramente. Ora, a cobrança e o chamamento a uma participação política mais concreta deve ser, segundo penso, algo a mais no horizonte do exercício de cidadania democrática. Não vejo em absoluto em que aspecto a anulação do próprio voto se some ao ímpeto de intervenção cotidiana na condução do bem público e o aumente, estimule. Isso somente faria sentido se a pessoa, ao votar na candidatura vencedora, se sentisse “constrangida” a lhe cobrar, fazer frente, criticar etc., devido a alguma espécie de identificação ou sentimento de “cumplicidade”, o que não faz o menor sentido.

Na verdade, eu diria que, de certa forma, toda negatividade do voto nulo pode, tal como no voto positivo, absorver — e assim atenuar — em muito o ímpeto politizante, na medida em que a pessoa se “desliga” de tudo o que advém do governo, pois, afinal de contas, não contribuiu para a vitória nem para a derrota de ninguém. A anulação do voto pode ser vivida como um ato de revolta máximo, que já “satisfaz” em seu movimento de negação “do sistema”.

Assim, se o motivo para anular seu voto é esse: “a vida política cidadã deve ser exercida cotidianamente, de forma crítica e ativa”, eu diria: ajude a escolher com seu voto aquele que você acha que poderá ouvir melhor sua crítica, ou, em última instância, responda à questão: “quem você quer ter como ‘inimigo’ nos próximos anos?” — afinal de contas, há inimigos mais democráticos do que outros, por exemplo: enquanto a imprensa no Brasil diz abertamente o que bem quer sobre o governo federal — o que dá ensejo a uma maciça campanha negativa, empregando revelações seletivas de denúncias através do mecanismo de delação premiada no caso dos escândalos da Petrobrás —, em todos os 12 anos de governo do PSDB em MG, com Aécio Neves e Antônio Anastasia, mais de 70 pedidos de CPIs foram arquivados. É nítido e notório o silêncio abissal da imprensa desse estado em relação a tudo que pudesse comprometer a imagem pública do governo estadual. Apesar de o caso da construção do aeroporto na cidade de Cláudio já ser conhecido pelos meios de comunicação nesse estado, foi necessária uma reportagem de um veículo paulista de circulação nacional para que os próprios mineiros tomassem conhecimento do fato. — Além disso: apesar das várias críticas e acusações generalizadas à atuação do governo federal, tudo foi tratado no âmbito do próprio conteúdo das falas e das acusações. A atitude do sr Aécio Neves foi outra: pediu ao Twitter os dados pessoais de 66 pessoas e entrou com processo contra vários que supostamente o acusavam e espalhavam boatos e calúnias. O candidato também entrou com pedido à justiça para bloquear pesquisas na plataforma Google que o relacionassem ao consumo de drogas ilícitas.

Ora, não é difícil perceber que a atitude de combatividade política instigada na ideia de voto nulo crítico tende a ser enfrentada de forma perversa por parte de um possível governo do PSDB, bem ao contrário do que se pode perceber pelo modo com que o governo federal reage a uma enxurrada de acusações sem fundamento sólido, multiplicadas ao infinito em revistas e jornais francamente partidários da oposição.

Outro aspecto importantíssimo é o objeto da atitude política pró-ativa. O salário mínimo, nas gestões Lula e Dilma, cresceu em cerca de 90% em seu poder de compra. Tanto Aécio Neves quanto seu provável futuro ministro da fazenda Armínio Fraga já manifestaram uma posição de que este patamar está muito alto, prejudicando o equilíbrio econômico em geral e das empresas em particular. Ora, de qual dos dois governos queremos cobrar avanços? Qual dos dois está mais propenso a ouvir uma pressão social a aumentos mais significativos dos salários? Mesmo que digamos que o salário mínimo hoje esteja muito aquém do que deveria, de tal forma que devemos nos indignar com isto e pedir uma valorização bem mais substantiva do que a praticada atualmente, com qual posicionamento econômico seria melhor lutar? — É mais do que evidente que não é com alguém que diz que este patamar já está alto, não é mesmo?

sábado, 18 de outubro de 2014

O PT é um partido de esquerda?


Desde 2003, quando Lula assumiu a presidência da república, muitas pessoas têm respondido “não” à pergunta-título dessa postagem. O motivo já é claro para todos os que se dispõem a comparar tudo o que o PT dizia e propunha antes de chegar ao poder central e o corpo de suas ações políticas desde então, incluindo coalizões, acordos e concessões a diversos setores da direita política, como José Sarney, Maluf e seus respectivos partidos. Para quem se situa à esquerda do PT, como os partidos de extrema esquerda PSOL, PSTU, PC do B, os governos Lula e Dilma teriam realizado ações que beneficiam os trabalhadores somente em uma quantidade mínima, sem tocar em pontos nevrálgicos do sistema, oferecendo uma espécie de “migalha” de ganhos pouco significativos para um partido que se diz de esquerda. Segundo penso, essa perspectiva é irrealista, não se situando em um patamar crítico suficiente de amadurecimento sobre o que significa fazer política de esquerda em um país como o Brasil.

O equívoco mais basilar, ao se dizer que o PT não é de esquerda consiste em confundir partido e governo.

Lula e Dilma são do PT, sim, mas o governo em sua totalidade é composto por diversos outros partidos. Foi radicalmente necessário fazer tais coalizões, em virtude do fato de que ao longo do Brasil inteiro temos dezenas de milhares de prefeituras de diversos partidos, que possuem influência decisiva sobre boa parte de seus eleitores; governadores também são cabos eleitorais muitas vezes muito significativos para a vitória de um postulante à presidência. Em toda eleição é necessário aglutinar forças, caso se queira obter a sede do poder central para poder realizar pelo menos um conjunto de mudanças e avanços políticos. Sem agregar atores em prol da vitória, até mesmo as ações feitas diretamente pelos trabalhadores perdem consistência, não se consolidam em propostas de mudanças substantivas. Todas essas lutas através das greves e manifestações têm sua legitimidade e são necessárias, mas o controle do poder político ainda é insuperavelmente mais decisivo para instaurar as mudanças de maior impacto na vida de todos.

Além disso, a bancada do PT no congresso nacional é de apenas 88 deputados, em meio a 512, o que é muito pouco. Para qualquer projeto e ação política, é imediatamente necessário negociar, ceder, estabelecer acordos, deixar de ganhar em algum aspecto para poder ser favorecido em outro e uma série de outras atitudes que caracterizam propriamente o que nós chamamos de política.

Tudo o que o governo Lula/Dilma fez, como a construção de 18 universidades federais, em contraste com nenhuma entregue nos oito anos de governo FHC, a construção de mais de 300 escolas técnicas, em contraste com menos de 20 entregues pelo governo anterior, os programas ProUni, FIES, Pronatec e REUNI — todos eles muito significativos para o ensino superior no Brasil —, a aprovação da lei das empregadas domésticas, o programa Minha Casa Minha Vida — que garante o acesso à casa própria para mais de um milhão de pessoas desde 2010 —, a política de valorização consistente do salário mínimo, o aumento em três vezes o valor repassado referente à saúde aos estados e municípios nos últimos dez anos, o empenho investigativo da polícia federal na apuração de crimes de corrupção — que resultou em mais de 2200 investigações deste órgão em contraste com menos de 50 nos 8 anos do governo FHC —, tudo isso, para quem tem menos de 25 anos de idade — ou seja, quem não viveu diretamente o que significou o governo do PSDB no âmbito federal —, pode ser lido como não significando muita coisa.

Se nos situamos em um patamar de exigência de ações que contrariam frontalmente os interesses do capital, como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, uma reforma política profunda, diminuição da jornada de trabalho, aumento muito maior para o salário mínimo etc., então todas aquelas medidas aparecem apenas como paliativos que permitem ao sistema como um todo continuar existindo. Essa percepção, entretanto, se equivoca fundamentalmente, pois cada uma daquelas propostas mais enfáticas ainda fazem parte, sim, do que o PT gostaria de fazer, mas ocorre que, como enfatizamos, o governo não é apenas deste partido, e ele não estaria no cargo máximo se quisesse governar sozinho ou apenas com os partidos de extrema esquerda. Não se trata de dizer que o PT se rendeu ao pragmatismo político, mas sim que aprendeu a lidar com os fatores e as forças no âmbito da política propriamente dita. Em vez de dizer que todos aqueles e outros projetos e ações políticas são apenas migalhas e ações sem impacto profundo na realidade econômica, social e política, eu prefiro pensar que é não apenas possível, mas unicamente viável produzir mudanças profundas começando e trabalhando na superfície, alterando de forma lenta, gradual mas consistente um determinado cenário. O âmbito da educação, no qual atuo e sobre o qual posso falar com bastante conhecimento de causa (pois estive na universidade, primeiro como aluno e depois como professor, durante os governos do PSDB e do PT), é um plano em que a atuação de ambos os governos foi muito diferente, e tudo o que foi realizado nos últimos doze anos irá demonstrar um efeito muito significativo nas próximas gerações.

Quanto mais fechamos os olhos à importância desses ganhos sucessivos, que vão se somando ao longo do tempo, mais faremos uma cobrança utópica para que a realidade atual se conforme a um ideal que nos impede de ver de forma sensata a magnitude do progresso. Ficamos até mesmo prejudicados em nossa avaliação do que é ruim e inadequado nos governos, uma vez que faz muita diferença que uma determinada proposta progressista não seja aprovada por que foi impedida devido à colisão com forças regressivas, e que ela não seja aprovada porque as próprias forças detentoras do poder central assim não o quiseram. Esta última ponderação me leva a dizer que quase tudo de ruim que vimos nos doze últimos anos de governo — e não é preciso muita coragem para dizer que há vários pontos a serem claramente criticados — tende a se tornar muito pior com a eleição de Aécio Neves. Não só o PMDB, por exemplo, ainda será seu aliado, quanto ainda o PSDB tenderá a atuar não apenas em regime de concessões com as forças regressivas e reacionárias, mas na mesma direção, o que faz muita diferença.

Em um país em que os candidatos mais votados nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo demonstram uma atitude homofóbica, reacionária e discriminatória; em um país que elegeu em 2014 uma bancada de deputados mais retrógrada politicamente desde o golpe de 1964; em um país em que os crimes contra a mulher e os homossexuais estão em níveis aviltantes, e em que a preocupação e o engajamento políticos são bastante deficientes, a atuação do Partido dos Trabalhadores no âmbito federal é de crucial importância, e suas realizações, por menores que sejam, em vez de serem vistas como doses homeopáticas de progresso para a continuidade do sistema, devem ser louvadas como o meio politicamente viável para a democratização do país em diversos âmbitos, seja cultural, de relação de gênero, de consciência política etc. Nós precisamos fazer uma política de tal forma progressista que contraria a própria mentalidade de um conjunto maciçamente expressivo em todo o país, e isso, decididamente, é muito difícil.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Construção democrática


Em diversas ocasiões em que se realiza ou se propõe uma ação política inclusiva, de expansão do acesso de grandes populações carentes a um serviço essencial, como saúde e educação, as forças de direita utilizam o discurso da aristocracia, ou seja, de que é preciso pensar na “qualidade” e no “mérito”.

Isso ocorreu, paradigmaticamente, na expansão dos universidades federais, no programa Mais médicos e nas cotas sócio-raciais. Diante da criação de 18 universidades públicas nos governos Lula/Dilma, opositores — em diversos canais, como colunas de jornais e revistas — questionaram: “são todas bem aparelhadas? Possuem corpo docente bom?”. No caso do Mais médicos, questões desse teor (há outras) giram ao redor da qualificação dos profissionais, de sua habilidade com a língua portuguesa, e do suposto escamoteamento de um problema estrutural com a vinda de alguns profissionais. Essa última questão aparece também no programa das cotas sócio-raciais, em que a democratização do acesso por esse método seria um modo de retirar a atenção ao sistema educacional como um todo, além de ferir a meritocracia universitária.

Em termos gerais — que são os que cabem nesse espaço —, eu digo que nos três casos nós temos a luta entre dois projetos: um, progressista, que dar condições materiais basilares para que uma outra realidade se construa concretamente, e outro, que pensa no que já existe, já se faz, já é bom "por si".

Em relação à expansão do sistema universitário, eu responderia: todas as 18 universidades precisam, ao serem criadas, ser totalmente boas, bem equipadas e com bons profissionais? Não significarão etapas decisivas para que cursos sejam aperfeiçoados, que novos equipamentos sejam trazidos etc.? — No caso das cotas, não está em jogo apenas o que um número X de estudantes fará nos bancos das universidades, mas sim o que eles levarão para suas casas agora e depois de formados; isso sigificará um ponta-pé inicial para lenta inserção de outras camadas sociais no ensino público. A mudança pode, sim, ser profunda, apesar de seu início se dar na superfície.

A direita pensa através de conceitos qualificadores no agora, com categorias do que é bom/vituoso/qualificado já dentro da lógica do sistema. Ela tem uma enorme dificuldade de pensar em mudar essa própria lógica atuando lenta- e gradualmente em circunstâncias pontuais, de modo que, dando o peixe, possamos pescar porque o estômago já não dói tanto quanto antes.

O que a direita quer, na verdade, não é defender o que é bom e o que tem mérito, mas sim a lógica que já construiu o Bom e o Virtuoso, usando esses dois últimos como escudo contra a democratização do acesso a tais “qualidades”.