Auxílio-reclusão: entre o formal e o material

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um segurado da previdência social, ou seja, de um trabalhador que paga ao INSS, em caso da ausência daquele em virtude de seu encarceramento. Ao contrário do que algumas pessoas dizem, quem recebe este recurso financeiro não é o presidiário, mas sua família. Trata-se de um direito outorgado juridicamente há muito tempo em nosso país. Foi introduzido em 1933, tendo sido aperfeiçoado e modificado ao longo do tempo, e foi mantido pela constituição de 1988. Tramita atualmente no congresso nacional uma proposta de revogação deste benefício. O tema é bastante polêmico, em virtude da associação entre a prática de um delito e a outorga de um benefício, embora tenhamos clareza que o autor da primeira não é o recebedor do segundo.

O princípio fundamental deste benefício é que a penalização devida ao delito praticado não deve extrapolar a pessoa do infrator, de tal forma que os dependentes do segurado da previdência social não devem incorrer em maior dificuldade de subsistência pelo fato de que seu provedor de recurso principal ou exclusivo cometeu um crime. Está em jogo uma questão básica, fundamental, de direitos humanos, visando proteger a vida de pessoas inocentes, dando-lhes condição de se manterem de forma minimamente digna na ausência daquele que lhes provê recursos indispensáveis. Uma emenda constitucional limitou a outorga deste benefício a trabalhadores de baixa renda. Além da evidente intenção de restringir o universo dos beneficiários, pode-se invocar a ideia de que se trata de amparo aos mais necessitados.

Como em todo o debate, é necessário dar ouvidos a quem pensa diferente, para podermos argumentar de forma convincente. O que me parece mover de forma mais forte a perspectiva contrária ao auxílio desemprego é a lógica securitária subjacente. Explico-me.

Um seguro de vida é, na verdade, um seguro contra a morte, ocasionada por um acidente, por exemplo. Ocorrendo o sinistro, o recurso financeiro será pago à família. A compra do seguro é, assim, movida pela lógica de que “se algo der errado comigo, pelo menos minha família terá alguma compensação financeira”. O auxílio-reclusão pode ser lido nessa lógica. Ele faz parte explicitamente de uma série de cláusulas da seguridade social. Se, entretanto, o seguro de vida é contra os danos causados por um acidente, o seguro que paga o auxílio-reclusão é contra o quê? Em outras palavras: na sequência de ações que precedem e sucedem um crime, o que, em termos analógicos, terá “dado errado”?

Se alguém comete um crime, digamos, “perfeito”, significa que ninguém será punido. Tudo continua como estava, exceto a condição do prejuízo para a vítima, seja ela qual for. Na medida em que o delito for mal praticado, deixar pistas, não for bem planejado etc., logo seu autor estará sujeito à ação da polícia. Se esta última for eficaz, logo “algo deu errado” no plano e na execução do crime, tendo como consequência a prisão do infrator e o pagamento do benefício securitário à família. Logo, não é difícil ver que, de um ponto de vista meramente formal — mas que não é simplesmente desprezível —, o auxílio-reclusão nos coloca diante de um seguro contra a ação eficaz da polícia, de forma análoga a como o seguro de vida é contra os efeitos de um acidente.

A refutação que me parece possível a este princípio formal é de ordem material. O complexo de ações mobilizado no raciocínio da lógica securitária do auxílio-reclusão começa na prática do crime e termina no pagamento do benefício. Usando afigura abaixo para melhor visualização de meu argumento, trata-se de dois grupos de fatos B e C. Ficando apenas neste leque de elementos, a argumentação parece ter sua validade. Ocorre que é necessário ter em vista os elementos A e D da figura, ou seja, as condições reais de vida de uma família que sobrevive com menos de mil reais por mês e o imperativo de salvaguardar um mínimo de condições de subsistência para filhos menores que, na realidade social brasileira, costumam ser da ordem de 3 ou mais por casal. Considerando o limite fixado do salário do trabalhador como sendo baixo, menos de R$1.000, para se ter direito ao auxílio, logo se vê que a condição de vida de milhares de crianças se tornaria desesperadora, além do que já é, sem o pagamento este benefício.

Não se trata de dizer que as condições de miséria empurram necessariamente os indivíduos para a prática do crime, mas é necessário levar em conta que quem ganha um salário de menos de R$1.000 e precisa, com ele, sustentar uma família, está, sim, sujeito a uma situação de precariedade dificilmente imaginável de forma concreta por quem ganha um salário três ou quatro vezes maior.

Minha conclusão é que a lógica formal securitária restrita, que focaliza a relação entre crime, ação da polícia e pagamento de benefício, deve ceder lugar a uma lógica material democrática ampliada, que preza a efetividade das condições de vida de um trabalhador de classe baixa e a prioridade humana, social e também jurídica de manter as condições minimamente sustentáveis para a vida de crianças já bastante prejudicadas pelo contexto de penúria.

Fenomenismo pueril

Com certeza você conhece aquela típica reação infantil de fechar os olhos e encolher os ombros para cima quando alguma coisa vai cair ou bater. Você também já viu e se lembra de uma típica cena de desenhos animados em que o personagem, ao correr sobre um abismo sem saber, somente começa a cair quando olha para baixo e vê que perdeu o chão. Trata-se de algo próprio da mentalidade infantil: um fenomenismo delirante, que somente toma como realidade o que pode ser visto, que tem como contraparte a ideia de que as coisas existem na magnitude com que são vistas.

A frase de Aécio Neves de que “Para acabar com a corrupção, só tem uma solução: tirar o PT do poder” baseia-se neste princípio da mentalidade infantil. Tendo ele obtido enorme sucesso em cercear a atividade da imprensa em MG, segue-se que corrupção e ineficiência administrativa são duas coisas que simplesmente não ocorreram em seu governo. Afirmar o contrário seria apenas um mero exercício especulativo e atividade da imaginação. Além disso, a intensidade ou gravidade do fenômeno, sendo proporcional ao seu aparecer, faz com que o mensalão do PT seja infinitamente mais grave do que a privataria tucana e o escândalo do metrô de São Paulo (que na verdade nem chegou a ser um escândalo, devido ao tratamento da imprensa, apesar de a justiça de países europeus terem instaurado processos contra suas empresas).

Esta fala do tucano também presta-se a antecipar a possível “realidade” da corrupção em um eventual governo de Aécio: se ele obtiver um sucesso tão grande quanto em relação à imprensa de Minas, podemos ter certeza de que não ouviremos mais falar de corrupção no Brasil. Tal como no desenho do papa-léguas, seremos como aquele coyote que caminha longamente sobre o abismo mas não cai.

Metacrítica do voto nulo

Explico, inicialmente, a formulação do título: “metacrítica” é uma palavra empregada para uma crítica que se dirige a uma outra crítica. Quero aqui, então, criticar o que se tem chamado de “voto nulo crítico”.

Segundo algumas formulações em voga dessas eleições de 2014, anular o voto é uma espécie de primeiro passo em direção a uma atitude de não-subserviência a nenhum governo, de tal forma que significaria, neste segundo turno da eleição presidencial, votar contra o que há de ruim em ambas as propostas de governo do PT e PSDB, e engajar-se em uma luta ativa contra o que seriam as mazelas e desmandos do governo, seja lá qual ele for.

Entende-se perfeitamente a cobrança de maior mobilização civil, política e cidadã, em vez de somente sentir-se participante desse espaço quando se vota a cada 2 anos. É forçado reconhecer que, sem mobilização através de greves, manifestações e inserção nos meios adequados, como audiências públicas e fóruns comunitários, o voto torna-se uma mera delegação abstrata de poder, esvaziando toda a densidade representativa em termos políticos em sentido próprio. Nesse sentido, a agora tão falada “crise de representação” é também uma crise do desejo de interferir no modo como somos representados.

Ocorre que o “crítico” daquela expressão que acompanha o “voto nulo”, ao que me parece, não é reforçado nem instigado em nada ao se abdicar da escolha a quem criticar futuramente. Ora, a cobrança e o chamamento a uma participação política mais concreta deve ser, segundo penso, algo a mais no horizonte do exercício de cidadania democrática. Não vejo em absoluto em que aspecto a anulação do próprio voto se some ao ímpeto de intervenção cotidiana na condução do bem público e o aumente, estimule. Isso somente faria sentido se a pessoa, ao votar na candidatura vencedora, se sentisse “constrangida” a lhe cobrar, fazer frente, criticar etc., devido a alguma espécie de identificação ou sentimento de “cumplicidade”, o que não faz o menor sentido.

Na verdade, eu diria que, de certa forma, toda negatividade do voto nulo pode, tal como no voto positivo, absorver — e assim atenuar — em muito o ímpeto politizante, na medida em que a pessoa se “desliga” de tudo o que advém do governo, pois, afinal de contas, não contribuiu para a vitória nem para a derrota de ninguém. A anulação do voto pode ser vivida como um ato de revolta máximo, que já “satisfaz” em seu movimento de negação “do sistema”.

Assim, se o motivo para anular seu voto é esse: “a vida política cidadã deve ser exercida cotidianamente, de forma crítica e ativa”, eu diria: ajude a escolher com seu voto aquele que você acha que poderá ouvir melhor sua crítica, ou, em última instância, responda à questão: “quem você quer ter como ‘inimigo’ nos próximos anos?” — afinal de contas, há inimigos mais democráticos do que outros, por exemplo: enquanto a imprensa no Brasil diz abertamente o que bem quer sobre o governo federal — o que dá ensejo a uma maciça campanha negativa, empregando revelações seletivas de denúncias através do mecanismo de delação premiada no caso dos escândalos da Petrobrás —, em todos os 12 anos de governo do PSDB em MG, com Aécio Neves e Antônio Anastasia, mais de 70 pedidos de CPIs foram arquivados. É nítido e notório o silêncio abissal da imprensa desse estado em relação a tudo que pudesse comprometer a imagem pública do governo estadual. Apesar de o caso da construção do aeroporto na cidade de Cláudio já ser conhecido pelos meios de comunicação nesse estado, foi necessária uma reportagem de um veículo paulista de circulação nacional para que os próprios mineiros tomassem conhecimento do fato. — Além disso: apesar das várias críticas e acusações generalizadas à atuação do governo federal, tudo foi tratado no âmbito do próprio conteúdo das falas e das acusações. A atitude do sr Aécio Neves foi outra: pediu ao Twitter os dados pessoais de 66 pessoas e entrou com processo contra vários que supostamente o acusavam e espalhavam boatos e calúnias. O candidato também entrou com pedido à justiça para bloquear pesquisas na plataforma Google que o relacionassem ao consumo de drogas ilícitas.

Ora, não é difícil perceber que a atitude de combatividade política instigada na ideia de voto nulo crítico tende a ser enfrentada de forma perversa por parte de um possível governo do PSDB, bem ao contrário do que se pode perceber pelo modo com que o governo federal reage a uma enxurrada de acusações sem fundamento sólido, multiplicadas ao infinito em revistas e jornais francamente partidários da oposição.

Outro aspecto importantíssimo é o objeto da atitude política pró-ativa. O salário mínimo, nas gestões Lula e Dilma, cresceu em cerca de 90% em seu poder de compra. Tanto Aécio Neves quanto seu provável futuro ministro da fazenda Armínio Fraga já manifestaram uma posição de que este patamar está muito alto, prejudicando o equilíbrio econômico em geral e das empresas em particular. Ora, de qual dos dois governos queremos cobrar avanços? Qual dos dois está mais propenso a ouvir uma pressão social a aumentos mais significativos dos salários? Mesmo que digamos que o salário mínimo hoje esteja muito aquém do que deveria, de tal forma que devemos nos indignar com isto e pedir uma valorização bem mais substantiva do que a praticada atualmente, com qual posicionamento econômico seria melhor lutar? — É mais do que evidente que não é com alguém que diz que este patamar já está alto, não é mesmo?

O PT é um partido de esquerda?

Desde 2003, quando Lula assumiu a presidência da república, muitas pessoas têm respondido “não” à pergunta-título dessa postagem. O motivo já é claro para todos os que se dispõem a comparar tudo o que o PT dizia e propunha antes de chegar ao poder central e o corpo de suas ações políticas desde então, incluindo coalizões, acordos e concessões a diversos setores da direita política, como José Sarney, Maluf e seus respectivos partidos. Para quem se situa à esquerda do PT, como os partidos de extrema esquerda PSOL, PSTU, PC do B, os governos Lula e Dilma teriam realizado ações que beneficiam os trabalhadores somente em uma quantidade mínima, sem tocar em pontos nevrálgicos do sistema, oferecendo uma espécie de “migalha” de ganhos pouco significativos para um partido que se diz de esquerda. Segundo penso, essa perspectiva é irrealista, não se situando em um patamar crítico suficiente de amadurecimento sobre o que significa fazer política de esquerda em um país como o Brasil.

O equívoco mais basilar, ao se dizer que o PT não é de esquerda consiste em confundir partido e governo.

Lula e Dilma são do PT, sim, mas o governo em sua totalidade é composto por diversos outros partidos. Foi radicalmente necessário fazer tais coalizões, em virtude do fato de que ao longo do Brasil inteiro temos dezenas de milhares de prefeituras de diversos partidos, que possuem influência decisiva sobre boa parte de seus eleitores; governadores também são cabos eleitorais muitas vezes muito significativos para a vitória de um postulante à presidência. Em toda eleição é necessário aglutinar forças, caso se queira obter a sede do poder central para poder realizar pelo menos um conjunto de mudanças e avanços políticos. Sem agregar atores em prol da vitória, até mesmo as ações feitas diretamente pelos trabalhadores perdem consistência, não se consolidam em propostas de mudanças substantivas. Todas essas lutas através das greves e manifestações têm sua legitimidade e são necessárias, mas o controle do poder político ainda é insuperavelmente mais decisivo para instaurar as mudanças de maior impacto na vida de todos.

Além disso, a bancada do PT no congresso nacional é de apenas 88 deputados, em meio a 512, o que é muito pouco. Para qualquer projeto e ação política, é imediatamente necessário negociar, ceder, estabelecer acordos, deixar de ganhar em algum aspecto para poder ser favorecido em outro e uma série de outras atitudes que caracterizam propriamente o que nós chamamos de política.

Tudo o que o governo Lula/Dilma fez, como a construção de 18 universidades federais, em contraste com nenhuma entregue nos oito anos de governo FHC, a construção de mais de 300 escolas técnicas, em contraste com menos de 20 entregues pelo governo anterior, os programas ProUni, FIES, Pronatec e REUNI — todos eles muito significativos para o ensino superior no Brasil —, a aprovação da lei das empregadas domésticas, o programa Minha Casa Minha Vida — que garante o acesso à casa própria para mais de um milhão de pessoas desde 2010 —, a política de valorização consistente do salário mínimo, o aumento em três vezes o valor repassado referente à saúde aos estados e municípios nos últimos dez anos, o empenho investigativo da polícia federal na apuração de crimes de corrupção — que resultou em mais de 2200 investigações deste órgão em contraste com menos de 50 nos 8 anos do governo FHC —, tudo isso, para quem tem menos de 25 anos de idade — ou seja, quem não viveu diretamente o que significou o governo do PSDB no âmbito federal —, pode ser lido como não significando muita coisa.

Se nos situamos em um patamar de exigência de ações que contrariam frontalmente os interesses do capital, como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, uma reforma política profunda, diminuição da jornada de trabalho, aumento muito maior para o salário mínimo etc., então todas aquelas medidas aparecem apenas como paliativos que permitem ao sistema como um todo continuar existindo. Essa percepção, entretanto, se equivoca fundamentalmente, pois cada uma daquelas propostas mais enfáticas ainda fazem parte, sim, do que o PT gostaria de fazer, mas ocorre que, como enfatizamos, o governo não é apenas deste partido, e ele não estaria no cargo máximo se quisesse governar sozinho ou apenas com os partidos de extrema esquerda. Não se trata de dizer que o PT se rendeu ao pragmatismo político, mas sim que aprendeu a lidar com os fatores e as forças no âmbito da política propriamente dita. Em vez de dizer que todos aqueles e outros projetos e ações políticas são apenas migalhas e ações sem impacto profundo na realidade econômica, social e política, eu prefiro pensar que é não apenas possível, mas unicamente viável produzir mudanças profundas começando e trabalhando na superfície, alterando de forma lenta, gradual mas consistente um determinado cenário. O âmbito da educação, no qual atuo e sobre o qual posso falar com bastante conhecimento de causa (pois estive na universidade, primeiro como aluno e depois como professor, durante os governos do PSDB e do PT), é um plano em que a atuação de ambos os governos foi muito diferente, e tudo o que foi realizado nos últimos doze anos irá demonstrar um efeito muito significativo nas próximas gerações.

Quanto mais fechamos os olhos à importância desses ganhos sucessivos, que vão se somando ao longo do tempo, mais faremos uma cobrança utópica para que a realidade atual se conforme a um ideal que nos impede de ver de forma sensata a magnitude do progresso. Ficamos até mesmo prejudicados em nossa avaliação do que é ruim e inadequado nos governos, uma vez que faz muita diferença que uma determinada proposta progressista não seja aprovada por que foi impedida devido à colisão com forças regressivas, e que ela não seja aprovada porque as próprias forças detentoras do poder central assim não o quiseram. Esta última ponderação me leva a dizer que quase tudo de ruim que vimos nos doze últimos anos de governo — e não é preciso muita coragem para dizer que há vários pontos a serem claramente criticados — tende a se tornar muito pior com a eleição de Aécio Neves. Não só o PMDB, por exemplo, ainda será seu aliado, quanto ainda o PSDB tenderá a atuar não apenas em regime de concessões com as forças regressivas e reacionárias, mas na mesma direção, o que faz muita diferença.

Em um país em que os candidatos mais votados nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo demonstram uma atitude homofóbica, reacionária e discriminatória; em um país que elegeu em 2014 uma bancada de deputados mais retrógrada politicamente desde o golpe de 1964; em um país em que os crimes contra a mulher e os homossexuais estão em níveis aviltantes, e em que a preocupação e o engajamento políticos são bastante deficientes, a atuação do Partido dos Trabalhadores no âmbito federal é de crucial importância, e suas realizações, por menores que sejam, em vez de serem vistas como doses homeopáticas de progresso para a continuidade do sistema, devem ser louvadas como o meio politicamente viável para a democratização do país em diversos âmbitos, seja cultural, de relação de gênero, de consciência política etc. Nós precisamos fazer uma política de tal forma progressista que contraria a própria mentalidade de um conjunto maciçamente expressivo em todo o país, e isso, decididamente, é muito difícil.

Construção democrática

Em diversas ocasiões em que se realiza ou se propõe uma ação política inclusiva, de expansão do acesso de grandes populações carentes a um serviço essencial, como saúde e educação, as forças de direita utilizam o discurso da aristocracia, ou seja, de que é preciso pensar na “qualidade” e no “mérito”.

Isso ocorreu, paradigmaticamente, na expansão dos universidades federais, no programa Mais médicos e nas cotas sócio-raciais. Diante da criação de 18 universidades públicas nos governos Lula/Dilma, opositores — em diversos canais, como colunas de jornais e revistas — questionaram: “são todas bem aparelhadas? Possuem corpo docente bom?”. No caso do Mais médicos, questões desse teor (há outras) giram ao redor da qualificação dos profissionais, de sua habilidade com a língua portuguesa, e do suposto escamoteamento de um problema estrutural com a vinda de alguns profissionais. Essa última questão aparece também no programa das cotas sócio-raciais, em que a democratização do acesso por esse método seria um modo de retirar a atenção ao sistema educacional como um todo, além de ferir a meritocracia universitária.

Em termos gerais — que são os que cabem nesse espaço —, eu digo que nos três casos nós temos a luta entre dois projetos: um, progressista, que dar condições materiais basilares para que uma outra realidade se construa concretamente, e outro, que pensa no que já existe, já se faz, já é bom "por si".

Em relação à expansão do sistema universitário, eu responderia: todas as 18 universidades precisam, ao serem criadas, ser totalmente boas, bem equipadas e com bons profissionais? Não significarão etapas decisivas para que cursos sejam aperfeiçoados, que novos equipamentos sejam trazidos etc.? — No caso das cotas, não está em jogo apenas o que um número X de estudantes fará nos bancos das universidades, mas sim o que eles levarão para suas casas agora e depois de formados; isso sigificará um ponta-pé inicial para lenta inserção de outras camadas sociais no ensino público. A mudança pode, sim, ser profunda, apesar de seu início se dar na superfície.

A direita pensa através de conceitos qualificadores no agora, com categorias do que é bom/vituoso/qualificado já dentro da lógica do sistema. Ela tem uma enorme dificuldade de pensar em mudar essa própria lógica atuando lenta- e gradualmente em circunstâncias pontuais, de modo que, dando o peixe, possamos pescar porque o estômago já não dói tanto quanto antes.

O que a direita quer, na verdade, não é defender o que é bom e o que tem mérito, mas sim a lógica que já construiu o Bom e o Virtuoso, usando esses dois últimos como escudo contra a democratização do acesso a tais “qualidades”.

Democracia, partido e política

Já há algum tempo entrou de forma vigorosa na pauta das discussões políticas a questão de se os partidos políticos constituem ainda uma via legítima para a condução das questões de interesse público. Particularmente após as manifestações de junho de 2013, diversos pensadores argumentam que a forma partido não apenas está em decadência, mas virtualmente faliu, mantendo-se de forma artificial, ao sabor da inércia e do engessamento de todo o ordenamento jurídico eleitoral. Quem advoga tal posicionamento pode ver como uma solução o reforço de mecanismos de democracia direta, tal como defende, por exemplo, Vladimir Safatle, que em diversas ocasiões usou a Islândia como exemplo de aplicação destes princípios.

O pano de fundo de tais considerações é, sem dúvida, a assim chamada “crise de representação”, em que todos os mecanismos e instâncias que medeiam o indivíduo e as instâncias superiores de poder aparecem cada vez mais corrompidos, ineficazes, pesados, lentos, desviantes em relação a princípios ideológicos mais substantivos etc. É inegável que a situação do Partido dos Trabalhadores no governo federal contribuiu em larga medida para esta percepção, uma vez que foi levado a sair de certo purismo ideológico para a admissão da necessidade de formar alianças com, e fazer concessões a, grupos políticos que antes combatia ardorosamente. Em outra postagem já comentei o quanto há de moralismo na recusa de tais alianças. Agora quero abordar esta outra face ligada à percepção de que o partido político, como tal, deve ser desacreditado.

Todas as vezes em que sociedades experimentam movimentos de democratização mais enfáticos, temos também uma reação de setores que favorecem a aristocracia, defendem privilégios, esbravejam contra o que lhes parece uma ameaça a valores tradicionais, naturais ou até mesmo sagrados. A própria emergência da política na Grécia antiga foi vivida como degeneração de valores de nobreza que configuravam a realização de ideais elevados de formação do ser humano. Nesse sentido, a democracia corporifica de forma às vezes dramática o princípio político por excelência, que é o de ampliação máxima do espaço de participação nos destinos do bem público, do interesse comum.

Das infinitas questões mobilizadas nessa expansão, uma está no fato de termos que aprender a conviver com diferenças, às vezes muito grandes, chegando a ser indigestas. Não só isso. É necessário perceber claramente que todo avanço precisa reconhecer a necessidade de sua própria limitação. Para tornar reais os nossos objetivos de progresso, precisamos acolher quem pensa de forma contrária. Ideais utópicos purificados, nesse sentido, são anti-políticos, pois tendem a descredenciar como insuficientes, precárias, lentas e ineficazes diversas políticas que, vistas segundo a ótica da democratização possível em termos factuais, deveriam ser tomadas como índice de progresso. Um exemplo que, embora um tanto caricato, ilustra bem isso que estou dizendo é o diálogo entre os candidatos Plínio Salgado e Dilma Rousseff em um debate na campanha à presidência em 2010. Plínio colocou para sua adversária de forma escancarada a ideia de que o salário mínimo era vergonhoso, devendo ser várias vezes maior para se adequar àquilo que o Dieese estabelece. Ora, não tendo o candidato nenhum compromisso com outra força política que não seu próprio grupo, não possuindo nenhuma chance de ganhar a eleição, ele estava completamente desimpedido para afirmar qualquer ideal político tão luminoso, que deixa na sombra a programática política de valorização do salário mínimo nos oito anos do governo Lula. Nesse sentido, tais posicionamentos utópicos e irrealistas favorecem candidaturas regressivas, pois diminui drasticamente a diferença entre uma candidatura reacionária que não valoriza o salário mínimo e outra que faz esforços para seu melhoramento constante.

De forma análoga a como esses ideais utópicos prejudicam o progresso real e concreto, a perspectiva de uma participação democrática direta também desfavorece a percepção de que todo movimento político somente vigora na medida em que agregamos interesses próximos, mesmo que contenham inúmeras diferenças. Até mesmo em uma eleição para um Diretório Central dos Estudantes de uma universidade, todos os envolvidos sabem perfeitamente que é necessário agrupar esforços, deixar de lado algumas diferenças para ressaltar as semelhanças, de modo a amplificar a percepção do que é mais significativo no avanço em determinadas posições relativas ao bem comum. Não se age politicamente na condição de indivíduo, mas sim sempre na condição de porta-voz e ao mesmo tempo de representado por outras vozes que agem em conjunto: e esse conjunto sempre será “abstrato” perante o que cada um de seus membros toma como o melhor. O espaço da política é o do aprendizado constante e reiterado das vicissitudes, forças e fraquezas, de ter que dialogar, negociar e fazer alianças com quem é diferente, para que possamos construir uma percepção do que significa o bem público que inclua necessariamente a lógica de sua construção lenta, parcial e sempre passível de regressão e recaída.

Nesse sentido, a crise de representação me parece claramente uma crise da mentalidade do que significa representar e ser representado, e a recusa dos partidos é índice da recusa do fenômeno político como tal, particularmente do caráter mais dramático da democracia.

Que educação queremos?

O grupo de Aécio Neves, hoje, ainda é o mesmo de Fernando Henrique Cardoso quando este foi presidente. Naquela época, a universidade pública brasileira esteve à beira do caos: a UFMG, por exemplo, não teve dinheiro nem para pagar suas contas de eletricidade e telefone várias vezes (o que se repetiu em outras universidades). Não foi possível contratar professores federais em todo o país durante vários anos por determinação explícita do governo federal, sem que isso tivesse ligação nenhuma com maior racionalização do gasto com pessoal. Na verdade, tratou-se de uma política francamente contrária à educação, visível de forma clara no fato de que em 8 anos de governo não tenha sido criada nem uma única universidade!! Essa mesma orientação se pode constatar em Minas Gerais nesses 12 últimos anos, em que o governo de Aécio/Anastasia paga um dos menores salários do Brasil aos professores da rede estadual.

Em contraste, no governo Lula/Dilma foram criadas 18 universidades federais e dezenas de centros técnicos. É expressivo o fomento do acesso ao ensino superior através do ProUni (programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior) e o Pronatec (criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica). O Reuni fez aumentar em mais de 20% as vagas e cursos na educação pública federal.

Se você dá importância à educação como item significativo para escolher um governante, então a melhor alternativa nesse segundo turno é, incontestavelmente, Dilma Rousseff.

Universalização espúria

No debate entre os candidatos à presidência da república do dia 28/09/2014, Levy Fidélix deu uma resposta surpreendente ao ser questionado por Luciana Genro sobre seu posicionamento referente ao casamento civil igualitário, que concede aos homossexuais as mesmas prerrogativas matrimoniais que o restante da população. Veja essa parte do debate: 

Embora as colocações do candidato seja evidentemente homofóbicas, discriminatórias e francamente agressivas, seu argumento principal ainda possui força no imaginário de milhões de pessoas. Trata-se da ideia de que a disseminação em massa do comportamento homossexual significaria a virtual ruína da humanidade, uma vez que a reprodução humana é apenas heterossexual. Para fins de argumentação, vamos abstrair totalmente a possibilidade de reprodução assistida por inseminação artificial e outros procedimentos laboratoriais. É necessário criticar aquela perspectiva no plano em que ela se coloca, pois o que está em jogo não é propriamente a dimensão material do que ela explicita, mas sim seu fundamento e sentido éticos.

Que se trate de uma problemática ético-moral fica explícito quando Fidélix, gesticulando enfaticamente, defende o orgulho de se dizer pai e avô, pois, na verdade, ele revela nesse instante que seu desejo é o de impedir que os homossexuais também tenham essa satisfação. Casais de gays e lésbicas também podem adotar filhos e se tornar avós por este mesmo dispositivo, se for o caso. Fidélis na verdade não defende um valor, mas sim o privilégio de um conjunto da população em praticá-lo. O orgulho de criar um filho, de dar-lhe uma boa educação e de lhe fornecer uma vida satisfatória — e isso no próprio espírito da universalidade do amor cristão invocado naquele discurso — deve ser compartilhado por todos os que o queiram, e a cláusula restritiva de que isso seja outorgado apenas aos casais de homens e mulheres não se justifica em hipótese alguma.

Analisemos, então, o argumento de que o comportamento homossexual fere o princípio ético ligado à subsistência da humanidade. Ele exprime uma concepção próxima do universalismo ético codificado por Kant: devemos agir segundo um princípio que possa se tornar uma lei universal, válida para todos seres racionais. Como desdobramento do que está implicado neste preceito, o próprio filósofo disse que uma ação concebida nesses moldes também seria guiada pela ideia de conttribuir para a manutenção da humanidade, pois seu sentido e razão de ser sempre irá extrapolar o mero interesse individual, privado, coincidindo com o interesse coletivo, universal.

Não é o caso aqui de fazer uma análise acerca do valor filosófico em geral do universalismo ético. Quero apenas defender a ideia de que seu uso como meio de justificar a recusa do casamento entre homossexuais demonstra uma interpretação altamente equivocada.

Como se pode depreender de uma leitura minimamente aprofundada dos textos de Kant, universalizável não é uma ação, mas seu princípio motivacional concebido em um determinado plano de generalidade. Quanto mais este princípio focar a especificidade material da escolha, mais absurda se torna sua transposição para o âmbito da objetividade social, ou seja, de sua universalidade. Quando alguém escolhe ser médico, por exemplo, essa ação pode ser tomada como eticamente válida a partir do princípio: “cada um deve escolher uma profissão de acordo com equilíbrio entre seus talentos, seu prazer no exercício da profissão e as oportunidades concretas de um bom ganho financeiro”. Note que este preceito não impõe uma escolha específica a ninguém, pois acolhe as diferenças individuais como algo que não perturba o movimento de universalização. Se, por outro lado, aquela escolha profissional fosse movida pelo princípio: “existem muitos doentes no mundo e, se ninguém optar por ser médico, haverá muito mais dor e sofrimento”, então tal escolha seria por demais irrealista, chegando a ser anti-ética, uma vez que desconsidera não apenas a necessidade de vários outros tipos de profissionais, mas também o próprio talento e gosto pessoal pelo exercício da medicina.

A necessidade de pensar de forma conjunta e tendente ao universal me parece suficientemente robusta (em uma inumerável quantidade de situações), mas é necessário sempre e ao mesmo tempo levar em conta que uma verdadeira coletividade é constituída por seres diferentes. Não é tornando todas as ações iguais no sentido descritivo mais restrito que alcançaremos uma universalidade harmônica, mediada pela coexistência das diferenças. A escolha homossexual sempre será apenas uma entre outras praticadas, de tal forma que o princípio de universalização que acolha a diferença nos leva a dizer que todos devem ter o direito de exercer sua vida sexual de acordo com seus gostos e preferências individuais (preservando, obviamente, o espaço e integridade alheios, de modo a censurar a pedofilia e toda violência sexual, por exemplo). De forma análoga a como a escolha por ser médico não é universalizável, por mais nobre que seja essa profissão, também não o é a prática heterossexual. O medo de que a escolha homossexual se alastre de modo ameaçador à sobrevivência da humanidade é mais uma expressão do caráter cínico das mentalidades conservadoras e reacionárias, que querem anular a diferença através de uma defesa espúria da particularidade de seu desejo, como se este exprimisse uma universalidade que interessaria a todos, mas que é, na verdade, totalitária, violenta e segregadora.

Entre o universal e o particular

Uma questão relevante para toda a atividade teórica é o peso relativo que se deve dar, em cada interpretação de uma realidade, para a validade geral dos conceitos e para a singularidade, para o caráter específico de um fato, objeto, circunstância, processo etc. Entre a crença no poder esclarecedor dos primeiros e o desejo de fidelidade aos segundos, sempre será uma difícil tarefa encontrar um meio-termo não apenas adequado, mas convincente. Essa problemática foi especialmente elucidada através da epistemologia de Thomas Kuhn, em que se compreendeu a atividade da ciência a partir do tensionamento entre a fidelidade inexpugnável a um paradigma e a observância do quanto fatos particulares se mostram avessos a essa leitura previamente determinada. Se isso é bastante intrincado e sujeito a infinitos debates no âmbito das ciências exatas e experimentais, tanto mais tende a sê-lo no campo das ciências humanas, em que, como sabemos, a discrepância entre princípios universais e atitudes/comportamentos — mesmo considerados no âmbito da sociedade — é muito mais a regra do que um elemento que gravita ao redor do núcleo mais substantivo de um paradigma. No caso da psicanálise, ao qual quero me dedicar aqui, essa dificuldade constitui uma questão-chave da própria teoria.

Quando o psicanalista está diante do relato de seu paciente, a adesão incondicional aos conceitos teóricos de Freud, Lacan, Melanie Klein e outros conduz perigosamente a uma espécie de variante do que Freud chamou de psicanálise selvagem, pois, mesmo que não o seja de forma literal, uma vez que o analista pode de fato levar em consideração a especificidade dos sintomas e a capacidade de o analisando assimilar o que lhe é falado, ainda assim pode-se passar ao largo do que caracteriza a “verdade pessoal” do paciente.

O outro extremo é a crença exagerada na leitura “intuitiva” do que é trazido ao consultório, momento em que a grande atenção à singularidade do que é relatado não é um índice seguro de sua verdade, pois, no limite, nem mesmo se poderá dizer que o tratamento é psicanalítico. Se abdicamos do conceito de inconsciente e de recalque, por exemplo, dificilmente se podem compreender todos os conteúdos transmitidos através da fala como a superfície de um complexo subjetivo que somente pode ser compreendido em suas falhas, incongruências e compulsões em virtude de conteúdos não-manifestos, cujo conflito eclode nas formas dos sonhos e sintomas.

A grande questão é posta pela dificuldade de estabelecer qualquer princípio geral de mediania ou razoabilidade do quanto deve pesar a especificidade do relato e a validade dos conceitos na escuta psicanalítica. Isto se torna especialmente dramático tendo em vista que a psicanálise tende a abdicar do desejo de uma “correção” do modo como cada indivíduo concebe a si mesmo. A remoção desejável dos sintomas, como uma das consequências esperadas de um bom tratamento, precisa incluir a incerteza fundamental do quanto o sujeito se identifica com tudo aquilo que configura sua própria neurose. Esta não é apenas um mal a ser extirpado como se fosse um tumor maligno, pois através dela muita coisa é tornada possível de se fazer trafegar e circular psiquicamente, dando a cada um a possibilidade de se firmar e se afirmar no trânsito com as outras pessoas e com as suas próprias capacidades de ação.

Em última instância, eu diria que a verdade psicanalítica se instaura sempre como um movimento de atualização crítica dos processos de formação e de trânsito entre a interioridade individual e a exterioridade objetiva da cultura. Tal mobilidade nos leva a pensar que o ponto de equilíbrio entre a particularidade e a universalidade se desloca não apenas de analisando para  analisando, mas também de momento a outro no processo analítico de cada um. É o processo contínuo de recolocação em perspectiva do que já havia sido dito e trabalhado que pode conduzir a uma verdade que não seja nem a mera aceitação intuitiva do que é expresso, nem a reprodução “selvagem” do que é garantido pela teoria.

A realidade como um clichê

De vez em quando leio colunas de jornal e textos de blogs de pessoas muito bem intencionadas que inserem um “o PT errou” em meio a comentários elogiosos e críticos. Essa fala é mais do que evidente: é tautológica. Todos nós erramos, já no âmbito individual, quanto mais um partido que congrega milhares de pessoas, tendo que se haver com correntes políticas e econômicas poderosíssimas, que possuem sustentação eleitoral. A grande questão está é em como ponderar os erros do partido e seus acertos, dentro de uma ótica política macro.

Nesse momento, vejo aqueles mesmos textos e colunas fazerem uma longa análise do partido e suas chances eleitorais como se essas derivassem dos “erros” vistos em sua existência tal como interpretam. Ora, a adesão eleitoral precisa, sempre e obrigatoriamente, ser analisada à luz dos mecanismos de evidenciação dos erros e acertos dos partidos, a saber: os meios de comunicação em massa. Como é óbvio, esses veículos não apenas “informam”, mas selecionam o que informar, com que ênfase, com que grau de profundidade e de desdobramento, e um mar de outras coisas que impedem completamente uma linha contínua entre o “erro do PT” e suas chances eleitorais — o que, aliás, vale também para os outros partidos.

O poder da mídia pode ser medido não apenas pelo que ela produz, mas também pelo que ela evita, impede, bloqueia. Se tudo o que ocorreu no governo Aécio Neves fosse trazido à baila e evidenciado de forma proporcional a como se faz em relação ao PT, Aécio nem sequer teria sido reeleito, quanto mais se arrogaria a concorrer à presidência. Por outro lado, o poder de veto sobre notícias ruins sobre Aécio (seus “erros”) foi suficiente para ele se reeleger, mas não para convencer a todos que tenha política propositiva o bastante para o âmbito nacional. O “poder de manipulação” (tal como se costuma dizer pejorativamente) pode ser extremamente forte, sem que isso chegue a significar a “introjeção” de preferências políticas de forma totalmente acachapante. “Ser forte” é diferente de “ser decisivo em todos os planos”.

Agora entra em jogo o aspecto mais interessante. Embora essa mediação da mídia seja mais do que evidente, entretanto muitas vezes não só é esquecida, como ainda por cima é recusada sob o estigma de “não adianta continuar jogando a culpa na imprensa”. É como se a ideia da atuação midiática, sendo repetitiva, tornasse-se um clichê, um “discurso pronto”, que “se esgotou”, e que, assim, teria perdido a validade. Ora, o que os dispositivos de poder mais querem é isso mesmo: transformarem-se em uma segunda natureza devido ao modo como se impõem sistemática e continuamente. É preciso falar o óbvio, para que ele não se dilua de tal forma na realidade que chegue a se confundir com ela. Que seja sempre necessário encontrar argumentos novos não nos dispensa da necessidade de sempre lembrar algo que parece se tornar inválido como um clichê, porque simplesmente a própria realidade se transformou em um! Nesse momento, vale a ideia de Theodor Adorno de que não só o discurso sobre o real é falso, mas a própria realidade, sob o peso das relações de poder que nos impedem de ver além delas.

Identificação versus progresso

Embora comprar uma calça e votar em uma eleição para governador sejam ações muito diferentes, já há muito tempo se observou criticamente que o mecanismo de divulgação e propaganda em ambos os casos tornou-se bastante semelhante. Não faltam análises de como a política passou a ser fortemente influenciada pelos mecanismos publicitários, não apenas na produção dos programas televisivos do horário eleitoral gratuito, mas também na promoção dos candidatos em diversos outros meios, incluindo suas falas em comícios. O quanto tal semelhança é verdadeira, ou seja, até que ponto estratégias de campanha política absorveram as relativas a quaisquer mercadorias, isto é algo complexo e que não temos como analisar agora. Gostaria apenas de tecer algumas considerações sobre um princípio comum de assimilação da oferta de uma candidatura e de um produto mercadológico específico, a saber, de cursos preparatórios para o vestibular ou cargos públicos.

Já deve ter chamado sua atenção o fato de que os cursos pré-vestibulares, em sua grande maioria, preferem fazer propaganda com base nos alunos que mais se destacaram, alcançando os primeiros lugares de cada curso, em vez de indicarem o percentual de seus estudantes que foram aprovados. A explicação mais imediata seria a de que a primeira estratégia dissimula baixos índices de aprovação, evidenciando os melhores alunos para encobrir o fato de a porcentagem de aprovados ser pequena. Embora isso deva ser realmente o caso em diversas circunstâncias, em mais de uma vez vi peças publicitárias de cursinhos em que havia os dois tipos informação, sendo que a primeira, referente aos mais bem colocados, recebia todo destaque, enquanto a outra tinha uma visibilidade pequena. Quero crer que isso é mais representativo da mentalidade de uma grande parte da classe média do que apenas indicador de uma via de comercialização deste serviço.

Para o estudante mediano, parece-me inquestionável que vale muito mais o percentual de aprovação dos estudantes em um curso do que o fato de ali ter estudado alguém que passou em primeiro lugar, mas mesmo assim os publicitários sabem que um curso ganhará mais alunos usando a estratégia de mostrar os primeiros lugares. Por quê?

De forma análoga a como grandes produções de Hollywood enfatizam com todas as letras e imagens quem é o ator ou atriz principal, deixando em segundo ou terceiro planos o diretor ou até o próprio enredo, aquelas campanhas publicitárias demonstram que o indivíduo de classe média é muito mais fortemente atraído pela via da identificação com quem mais “brilhou” em um concurso do que pela maior possibilidade concreta de ele mesmo obter sucesso. Está em jogo a típica mentalidade desse estrato sócio-econômico: sente mais prazer e motivação para se identificar com quem está no topo, com quem demonstra um ideal de riqueza, excelência e beleza, do que com estratégias sociais, econômicas e políticas por assim dizer ascendentes, que, por mais que o beneficiem, não veiculam este prazer imaginário de se situar para além daquilo que já se é. Entre o gozo imaginário do sucesso e o favorecimento na prática de vida cotidiana, as classes médias tendem, em uma medida preocupante, ao primeiro.

Se empregarmos este princípio de análise na adesão às propostas políticas, então compreendemos com clareza que políticas voltadas para a inclusão social, que tendem a beneficiar grande contingente de pessoas marginalizadas e excluídas socialmente, podem contar muito pouco para a classe média, por mais que se assuma conscientemente que tais propostas são as mais relevantes no âmbito macro da sociedade. De forma análoga à situação do curso pré-vestibular, mesmo que certas estratégias de ação governamental incluam um tal indivíduo como seu destinatário, o impacto afetivo pode ser fraco a ponto de elas não serem “compradas”.

Tal como Marx disse, em diversos momentos é necessário convencer aos trabalhadores a agirem de acordo com o que é de seu próprio interesse. Com o crescimento avassalador da sociedade de consumo no decorrer do século XX, que inclui um extremo cultivo da própria personalidade, aquele poder de adesão fomentado por processos identificatórios imaginários tende a ganhar muita força, sobrepujando investimentos afetivos em âmbitos que produzem satisfações bem mais tangíveis, palpáveis, mas que possuem a grave “precariedade” de não transportarem imediatamente cada pessoa a um mundo de realização plena. Esta última tarefa é muito mais bem realizada por todo o contexto do consumo, seja de objetos ou de obras culturais. — Esta conexão estrutural entre a atitude do consumo e a adesão a propostas políticas é a mais preocupante, e não o fato de que campanhas eleitorais se sirvam de estratégias publicitárias usadas para mercadorias ou serviços.

Medo 2.0?

A candidata Marina Silva e alguns de seus apoiadores têm dito que Dilma e seus partidários estão revivendo o uso do medo como fator determinante nas eleições presidenciais, tal como foi feito contra Lula nas eleições de 2002. Naquela época, a atriz Regina Duarte apareceu em várias das peças televisivas de José Serra afirmando explicitamente que tinha medo de um eventual governo do PT. A questão é: em que medida as críticas colocadas a Marina possuem o mesmo sentido que as da campanha de José Serra?

Inicialmente, é preciso reconhecer que não se podem excluir os afetos como um princípio motor de decisões políticas, sejam as do eleitorado, sejam as dos governantes — o quanto ele é legítimo e portanto justificado, eis a questão a ser vista mais de perto.

Toda escolha popular de um governante está marcada por algum grau de indefinição, que aumenta com a perspectiva de vitória de um grupo político diferente do que já ocupa o poder. Considerando as dimensões continentais e a enorme população do Brasil, inserido no cenário capitalista globalizado, tal incerteza pode ser obviamente vivida como fonte de insegurança, receio e medo. No caso das campanhas, a legitimidade de se apontar os riscos de candidaturas adversárias é avaliada em função do modo como se evidenciam as causas ou os próprios afetos. Em 2002, a estratégia adotada foi muito claramente dirigida para se ressaltar a própria força e caráter imediato da apreensão, do receio, da insegurança. A frase “Eu tenho medo” ganhou destaque e era a protagonista número 1 das inserções estreladas por Regina Duarte. A escolha de uma atriz não foi por acaso: seu talento deveria ser usado precisamente no sentido de estimular muito mais a percepção do impacto afetivo vinculado à vitória de Lula do que a reflexão objetivamente pautada sobre o significado de suas propostas de governo.

Embora seja evidente, não custa nada lembrar que existem situações que devem ser realmente temidas e, portanto, evitadas enfaticamente. O bom e velho Aristóteles já dizia de forma muito clara que a disposição para enfrentar todos e quaisquer perigos não qualifica a coragem, mas sim a temeridade. A primeira está vinculada a uma avaliação sóbria dos ganhos e das perdas, dos riscos e das chances de sucesso com algo que pode ser causa de um mal. A segunda, por sua vez, embora esteja muito mais próxima da primeira do que a covardia, não se confunde com ela, em virtude do fato de não ser mediada por esta análise de nossas reais condições de sucesso. Ela tem algo importante em comum com a covardia: pode ser — ou normalmente o é — marcada por uma prevalência dos afetos em relação a um julgamento orientado às características e dados objetivos da realidade. O temerário e o covarde tendem a, cada um o seu modo, conectar de forma pouco mediada racionalmente todo o complexo de suas emoções, expectativas e angústias ao que se pode perceber imediatamente no objeto e contexto da ação, fazendo uma leitura muitas vezes apenas por uma imagem, frases de efeito, discursos inflamados etc.

Nesse sentido, penso que há, sim, vários aspectos na candidatura e na campanha de Marina Silva realmente perigosos para a situação política no Brasil, que devem ser vistos de perto, caso não desejemos ser temerários. Embora a postulante à presidência tenha dito que é a favor de um estado laico, algumas de suas falas têm demonstrado que suas posições políticas sofrem forte influência de sua religiosidade (ela é membro da denominação religiosa Assembleia de Deus). Uma especialmente significativa foi sua defesa ao pastor Marco Feliciano parante as críticas recebidas quando este ocupava a presidência da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Minorias no Congresso Nacional. Marina disse com todas as letras que o pastor era criticado não por suas ideias, mas sim pelo simples fato de ser evangélico.

Ora, Feliciano propôs e defendeu arduamente que os psicólogos pudessem oferecer tratamento e cura para a homossexualidade, contrariando o que havia disposto o Conselho Federal de Psicologia. É mais do que evidente que essa contrariedade aos direitos humanos dos homossexuais — que querem que sua escolha afetiva não possa ser tratada como doença — está diretamente relacionada a uma leitura de viés fundamentalista da bíblia, mas igualmente óbvio é que ela foi violentamente atacada por seu conteúdo, e não meramente porque seu autor provém de uma igreja evangélica. Isso demonstrou o quanto a postura de Marina Silva possui um pendor corporativista ligado à defesa de grupos religiosos, passando por cima de um dado mais do que evidente do que significa a tarefa política de progresso para o reconhecimento da dignidade de minorias marginalizadas pelo sistema social, político e econômico atual. Pergunta: o que custaria a Marina dizer algo minimamente sensato nesse episódio? Por exemplo: “Não vejo problema algum em um evangélico como Feliciano ser presidente desta Comissão, mas creio que alguns pontos levantados por ele não são válidos, como permitir a oferta de cura a homossexuais”. Isso significaria desprestígio em geral para sua seita? Faria com que ela perdesse muito apoio popular evangélico? — Ou será que ela concorda que os psicólogos possam oferecer tratamento e cura para a homossexualidade?

Sendo a candidata oriunda de uma longa luta a favor do meio ambiente, compreende-se com especial clareza que ela considere importante investir em fontes de energia alternativas ao petróleo. Dificilmente alguém com uma visão progressista iria discordar disso. A construção de um futuro sustentável, não para apenas o país, mas para o mundo, passa necessariamente por diminuir ao máximo a dependência com as fontes de energia não-renováveis. Tal investimento, entretanto, precisa ser realizado de forma absolutamente sóbria, calculando as perdas e ganhos na substituição em jogo em cada caso, bem como o tempo oportuno para sua implementação. Marina indicou que se deveria investir menos na produção de petróleo das bacias do pré-sal, argumentando pela necessidade da busca de outras fontes de energia.

Ora, aquelas reservas petrolíferas, no momento presente, são altamente relevantes para o Brasil. Planeja-se investir seus recursos majoritariamente em educação e saúde, e significam um passo relevante para consolidar a autonomia do Brasil como produtor de petróleo. Em nome de um ideário ambientalista em si mesmo justificável, não se pode, todavia, “forçar” as condições atuais a se adequarem a isto que parece claramente um utopismo verde totalmente irrealista.

Estas e outras proposições mais polêmicas, como a proibição da pesquisa com células tronco e a autonomia plena para o Banco Central, parecem-me delinear um quadro extremamente perigoso ao futuro do Brasil. Não temer isto, agir como se se tratasse de elementos menores em um contexto macro, apostando na necessidade de uma reformulação geral da condução do país — tudo isto me parece, de fato, muito temerário.

A conivência hermenêutica

O princípio da complacência hermenêutica estabelece que, aos comentar um texto, deve-se fornecer a interpretação mais favorável ao autor, extraindo as melhores conclusões possíveis a partir dos argumentos expostos. Se, mesmo com esta leitura favorável, ainda for possível demonstrar que a argumentação é inválida, então a crítica terá todas as condições de ser levada a sério. Este procedimento é de fato recomendável, pois o seu oposto — a saber, focalizar as partes mais frágeis e/ou interpretar de forma ruim os argumentos — demonstra em grande medida uma indisposição na leitura e no comentário, o que nos faz crer que haja uma predisposição de ordem “pessoal”, diferente da relação concreta com as ideias analisadas. Em vários casos, uma crítica negativa a um determinado texto pode significar a necessidade ou o desejo de invalidar uma teoria de forma geral, momento em que a validação de argumentos específicos enfraquece essa disposição contrária “em bloco”.

Quem dedica sua trajetória acadêmica, principalmente em filosofia e ciências humanas, à interpretação de teorias de grandes pensadores costuma praticar o que considero uma variante desse estratégia de leitura: a conivência hermenêutica. Na ânsia de extrair o maior poder de compreensão sobre a realidade a partir de uma determinada teoria — o que, em si, não tem nada de reprovável —, o comentador tende a negligenciar e a diminuir a um mínimo possível as imprecisões, equívocos, contradições e parcialidades encontrados. Quando um aspecto negativo é por demais evidente e é impossível de ser negligenciado — como a defesa da escravatura por Aristóteles —, entra em jogo a costumeira estratégia de explicá-lo através das limitações da mentalidade geral da época em que a teoria foi concebida. Nesse momento, a lógica de leitura funciona assim: o autor ou a autora “clássicos” analisados podem ter sido especialmente geniais em avançar para além do seu tempo, mas onde eles não o foram, seu pertencimento à sua época tende a não apenas explicar a fraqueza de seu pensamento, mas também justificá-la. Além disso, esse aspecto negativo tenderá a ser isolado do complexo geral da teoria, uma vez que estabelecer relações com outros argumentos, temas e conceitos poderia enfraquecê-los demais. Este procedimento se assemelha ao que Freud concebeu como um dos mecanismos de defesa do eu, a saber, a separação e o isolamento de um grupo psíquico, que se torna impedido de circular e estabelecer conexões com outras formas de pensamento e ação.

Eu concordo que se deva, de fato, extrair o máximo possível em nossa leitura dos grandes pensadores. Ocorre que este “máximo” precisa incluir a percepção do quanto os equívocos, imprecisões, contradições e impasses revelam uma verdade sob uma outra forma, além daquela que é expressa diretamente. Explorar o que é falho na argumentação de um autor pode ser bastante produtivo, na medida em que nos apercebemos da lógica conceitual que levou a este erro. De forma análoga a como o ato falho foi explicitado por Freud como uma via de acesso a uma verdade subjetiva recusada e recalcada, a imprecisão em uma teoria deve ser vista com especial cuidado, bem como posta em circulação com outros argumentos, conceitos e temas, não com o intuito de simplesmente abalar e invalidar toda uma concepção filosófica ou teórica, mas para que possamos aproveitar o que surgiu e se manifestou como equívoco.

Para realizar isso, entretanto, é necessário não apenas distanciamento crítico, mas também uma negação do movimento identificatório e narcísico com a teoria estudada. Se o princípio da complacência hermenêutica visa anular os efeitos de uma contrariedade e uma hostilidade prévias, a conivência hermenêutica exprime o oposto, uma identificação que nos torna cegos para um conhecimento muitas vezes com um valor que deveria ser especialmente aproveitado.

A objetividade jurisprudencial da crítica de arte

Toda atividade de crítica envolve valores, pois é sempre exercida com base em parâmetros, modelos e critérios que estabelecem diferenças a partir das quais juízos serão emitidos. Trata-se de julgamentos de diversas ordens, que pautam o nosso olhar acerca da originalidade, do valor cultural, da importância societária, do teor ético, do significado político e uma série de outros. Quando se fala em crítica de arte, um dos elementos fundamentais a serem considerados liga-se à suposta falta de objetividade nos critérios, uma vez que se percebe claramente que entre uma avaliação médica, por exemplo, e da qualidade artística de uma obra temos uma diferença quase intransponível. Considerando que, neste segundo caso, a dimensão intuitiva, do próprio sentimento, das preferências pessoais, contém um peso muito grande, não é difícil se chegar à conclusão (com a qual não concordo) de que o melhor seria deixar para cada um a responsabilidade de seu próprio juízo sobre questões estéticas e artísticas. — Nesse cenário, como argumentar a favor da necessidade de uma crítica de arte, e, ao mesmo tempo, da legitimidade de sua pretensão a ser tomada de forma não-relativista, almejando certa objetividade, mesmo que não seja matemática e científica?

Jean-Michel Basquiat. Bautismo

A recusa de qualquer tipo de objetividade para uma crítica de arte funda-se em larga medida na atitude de partir de sua própria perspectiva pessoal, de seu próprio gosto, como algo que, mesmo não sendo tomado de forma absoluta em sentido pleno, não é aceito como relativo tem um sentido mais forte. Mesmo que aceitemos que nossos juízos de preferência somente façam sentido dentro de um contexto em que aprendemos a dizer o que é bom e ruim, uma forte dose de narcisismo nos compele sempre a pensar que fomos suficientemente autoconscientes o bastante para ultrapassar a cegueira e ingenuidade perante isso que não apenas nos condicionou, mas ainda o faz em grande medida. É de uma dificuldade quase intransponível admitir que nosso prazer signifique a confirmação do quanto nosso gosto foi moldado pelos exemplos, modelos e paradigmas do que seja bom, mediano, aceitável, ruim, de mau gosto, kitsch etc. Essa admissão significa um exercício de alteridade e de demissão de si mesmo como autodeterminado pouco condizente com o culto da própria personalidade no registro das sociedades individualistas contemporâneas. O curioso, neste cenário, é que quanto mais nós nos aferramos a esta auto-determinação, desconsiderando o teor relativo de nossos juízos, mais precisamos ser relativistas no que concerne à crítica de arte, uma vez que o caráter auto-fundado de nossos juízos se nutre da admissão do valor, também algo absoluto, dos julgamentos alheios.

A crítica de arte nunca se estabelece a partir de princípios auto-centrados. Trata-se, na verdade, de um processo muito próximo do jurisprudencial no direito. Por mais que nossos critérios de valor não sejam objetivamente válidos, entretanto eles podem agregar validade ao longo de suas relações recíprocas, percebidas no desdobramento da história da arte, da filosofia estética, e da tradição da própria crítica. Podemos falar de um processo de sedimentação de valores que pautam sempre e de novo aquilo que deverá ser visto em relação a novos produtos. Não se trata de dizer que devamos sempre considerar a tradição como aquilo que estabelece critérios de validade incontestáveis, mas sim que todo juízo particular somente faz sentido no horizonte de uma comunidade de julgamentos, de pessoas que julgam não só a partir de sua própria perspectiva, mas em contraste, confronto, diálogo, complementação, para com os outros. Nada no horizonte artístico se estabelece em sua ipseidade, singularidade, radical. Todo lance originário e novo somente tem sua importância em sua diferença pelo modo com que se defronta com o que é igual, com o que se homogeneizou devido à sedimentação dos olhares em relação aos objetos artísticos, às expectativas do público, a nosso discurso sobre arte, ao afastamento de questões mais abstratas perante o modo com que vemos e percebemos concretamente os objetos etc.

É precisamente por considerar este enredamento do discurso particular em um complexo mais geral e articulado historicamente, que podemos instituir a racionalidade da crítica de arte como o que impulsiona novos valores em contraste com o que já se esperava ao longo de experiências pretéritas. Em nenhum momento o que é esperado no âmbito artístico irá se satisfazer com o nivelamento já estabelecido historicamente. O que marca essencialmente a esfera estética é o fato de valorizar a instauração de significados e valores novos, que desafiam o olhar já solidificado da tradição historicamente vivenciada. Por mais que um artista seja reconhecido em sua excelência de composição musical, por exemplo, desde pelo menos o renascimento a originalidade foi considerada como o que agrega uma vivacidade incapaz de ser alcançada no interior de uma excelência já reconhecida como tal. O grande problema da arte contemporânea é fato de que ela sempre se colocou como um problema, ou seja, como algo que se lança à nossa frente em descompasso radical, fundamental, perante o que há de mais sólido em nossos juízos coletivamente orientados. Theodor Adorno tem uma expressão muito interessante para isso, quando diz que ao longo da história da arte, cada novo movimento negou o anterior com uma proposta poético-artística diferenciada. O renascimento foi negado pelo maneirismo, que por sua vez foi negado pelo barroco, que sofreu também a negação pelo classicismo, sendo este também visto como ultrapassado pelo romantismo etc. A partir do impressionismo, entretanto, não se nega apenas um movimento anterior, mas o próprio sentido de tradição em sua totalidade, em seu movimento de solidificação histórica como tal. Isto leva Adorno a dizer que a percepção de que a arte está em crise acompanha a modernidade como não apenas um elemento dentre outros, mas sim como algo que lhe é essencial.

A palavra “crise” tem a mesma origem da palavra “crítica”, que é o verbo grego crinein, cujo significado mais originário é o de separar, tendo derivado para critério, como aquilo a partir do qual se podem separar as coisas em virtude de determinados valores, como bom e ruim, verdadeiro e falso, original e cópia etc. Na medida em que está em crise, podemos dizer que a arte contemporânea é sempre crítica, no sentido de algo que demanda necessariamente uma atitude diferente em relação àquilo que já experimentamos. Ela demanda um novo posicionamento, em busca de uma racionalidade que nos capacite a compreender seu sentido para além de duas possibilidades: ratificação do status quo, ou seja, confirmação da validade do que já se pensava sobre arte, e a gratuidade radical do que supostamente pudesse ter validade pela simples colocação de um diferente. Nesse sentido, a argumentação de Kant sobre o gênio como o talento que torna o artista aquilo que ele é, possui interesse para nós, pois, segundo o filósofo, o gênio é marcado pela liberdade em relação às regras preestabelecidas, tendo a capacidade de inovar, usando livremente elementos que seriam um erro e uma impropriedade na mão de pessoas com menos talento, como componentes de uma totalidade substancialmente viva pelo modo com que negam esse ajuste em relação a regras visualizáveis de forma mais evidente. Por outro lado, porém, igualmente significativo é que pode haver “absurdos originais”, quando a diferença em relação às regras já dadas não nos impele a conceber uma regra nova a partir da diferença que se apresenta, que se coloca como uma aposta de validade e de significado. Nesse sentido, podemos dizer que a arte contemporânea trafega em um limite tenso entre o absurdo e o sentido, flertando sempre com os limites do que este último poderia ser, desafiando o primeiro a se mostrar frontal- e claramente.

Recorrendo mais uma vez à estética de Adorno, vemos uma clivagem essencial entre cultura de massa e arte em sentido mais próprio. Esta última, marcada essencialmente pela necessidade de vender — e isto não apenas no sentido financeiro e econômico —, protege-se do perigo de não fazer sucesso, de não ser aceita por milhões de pessoas. Que um filme de produzido em Hollywood, por exemplo, não dê retorno financeiro para milhões de dólares gastos em sua produção é algo que ocorre apesar de e contra todas as medidas de proteção adotadas. A arte, ao contrário, expõe-se, segundo seu próprio conceito, a partir de sua lei de movimento interno, à possibilidade de fracasso. Sendo marcada pelo ímpeto de desafiar as leis de nossa percepção estética, sempre correrá o risco de ser tomada como um absurdo. Assim, de forma instrutiva por oposição à cultura de massa, seu sucesso econômico, como das obras de Picasso (que ficou milionário), por exemplo, é algo que se acrescenta a ela de forma extrínseca, não pautando o exercício de criação e de configuração do objeto artístico de forma definitória.

Apesar da clareza com que podemos dizer deste contraste entre a atitude crítico-desafiadora da arte e auto-protetora-conservadora da cultura de massa, em diversos momentos esta fronteira se mostra bastante obscura, pelo modo com que a cultura de massa se apropria de elementos “negativos” da arte, bem como por ser marcada essencialmente pelo avanço nas suas técnicas de reprodução da realidade, tanto já vivida quanto imaginada nos planos de ficção científica. Há que se considerar, também, que a cultura de massa se apropria do que nos choca em nossa sensibilidade puritana, moralizada. A pornografia é um exemplo muito claro de que a indústria cultural sempre venderá imagens, signos e valores de ruptura que somente fazem sentido pelo modo com que desafiam, de no âmbito lúdico e ficcional, valores vividos concretamente no âmbito da cultura e da sociedade em sua inércia historicamente determinada. É perfeitamente viável a coexistência de produtos pornográficos e uma moral puritana, repressora do sexo, em virtude do fato de que a pornografia não representa uma liberdade sexual em sentido estrito, pois o que ela vende não é sexo, mas apenas uma manipulação (cínica) de índices e imagens com um apelo sexual já completamente filtrado por uma mentalidade que quer retirar das pessoas o gosto com a exigência de lidar com a negatividade do sexo, do desejo, da recusa, da demanda alheios.

A arte, situando-nos em um horizonte de desafio do sentido já estabelecido pelo nosso olhar, é crítica e demanda uma crítica discursiva, de modo a traduzir conceitualmente aquilo que está implicado nestes modos de desafio de nosso olhar, de nossa percepção, de nossos juízos de gosto. Não só não existe objetividade científica e matemática para esta tarefa de tradução conceitual da dimensão crítico-negativa do artístico-estético, quanto ela seria o oposto daquilo que gostaríamos — e na verdade precisamos — neste horizonte, uma vez que se trata de estabelecer novos princípios de racionalidade para a percepção de objetos que se colocam como tendo um valor pelo modo com que negam nossos princípios de valor já previamente estabelecidos. Que nós devamos prestar atenção a este movimento e a esta demanda de uma nova racionalidade que se instaura continuamente — e na verdade a cada objeto artístico contemporâneo com que nos defrontamos —, isto somente pode ser reconhecido através de uma longa formação estética cuja existência deveria ser objeto de planejamento político rigoroso. Ela não se dá simplesmente por convencimento através de ideias e conceitos assimilados teoricamente. Somente com uma prática, um bom lastro de conhecimento histórico e uma atitude de frequentação íntima com a arte, naquilo que ela tem de mais arrojado, original e impactante, somente assim é que visualizamos uma objetividade cuja lógica consiste precisamente em ultrapassar a demanda de uma objetividade científica e pautada por aquilo que já aceitamos como válido.